As ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Twitter/X têm gerado críticas de especialistas. Alan Campos Elias Thomaz, especialista em Direito e tecnologia, afirmou à emissora CNN Brasil que as decisões do magistrado são “atípicas” quando comparadas ao procedimento usual do Código de Processo Civil. Ele deu entrevista na sexta-feira 30.
Thomaz destacou que o processo iniciado por Moraes para remover contas na rede social não seguiu o rito tradicional do Judiciário. “Esse procedimento normalmente no Judiciário acontece com um contraditório, uma parte ingressa com o processo judicial, o juiz intermedia essa relação, há espaço para ampla defesa, em muitos casos espaço para recurso”, explicou o especialista.
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Uma das principais críticas de Thomaz refere-se à proporcionalidade das decisões. O jurista ressalta que a remoção de perfis inteiros das redes sociais pode limitar futuramente a liberdade de expressão dessas pessoas. Ele considera que este é um ponto que ainda precisa ser amplamente discutido no Brasil.
“Provavelmente quando há um excesso no discurso, na liberdade de expressão, limita-se a remover aquele conteúdo que é específico e não remover a conta”, disse Thomaz. “Nem fazer uma desplataformização das pessoas que estão envolvidas no assunto.”
Twitter/X não podia recorrer
Quanto às decisões específicas que envolvem o Twitter/X, Thomaz afirmou que a empresa deveria ter cumprido a ordem judicial e questionado pelos mecanismos apropriados. No entanto, mencionou que há uma manifestação do próprio Supremo mostrando que o Twitter/X não poderia recorrer por ser apenas o destinatário da ordem.
O especialista alerta que o bloqueio da plataforma, embora vise a punir o descumprimento da ordem judicial, acaba afetando todos os usuários.
“São aqueles que são todos afetados ali pela limitação da liberdade de expressão, que são afetados, que utilizam a plataforma nos seus negócios, para prestar serviços, para cuidar da saúde”, ponderou Thomaz.
Decisões “atípicas” no rabicó dos manés do dr. Xande é refresco de murici … toquem adiante a cremação de uma nação finada morta suficada no lixo.
Atípicas, o cacete.
São ilegais, são indecentes…
Atípica = Ilegal
Eu já estou puto com essa história de chamar um flagrante abuso de autoridade de “não seguir o rito”.
… pois é Vicente … haja vaselina no rabo dos manés !!!
Um artigo escrito claramente para não se comprometer. As ações do Amoral – O GLANDE – são claramente ilegais. Se não bastasse o absurdo das decisões, cabe esclarecer que: 1) O STF não é a instância para tratar do assunto; 2) Elan Musk não tem foro privilegiado, portanto o STF não tem nada a fazer com essa pessoa; 3) A intimação de Elon Musk desconsiderou todo o rito processual vigente para essas intimações. Enfim, o autoritarismo absurdo e ilegal desse pseudo juiz mais o inacreditável silêncio e conivência das outras 10 mulas, já levaram o Judiciário ao descrédito e o STF, de velha corte tornou-se apenas numa nova corja.
… ah esta terra ainda vai cumprir seu ideal, ainda vai tornar-se um imenso Paraguai … tremei Solano Lopez !!!
Especialista isentão em cima do muro. Segundo Dante, o Vestíbulo do Inferno é seu destino.
Não é atípica é típica e tem previsão penal.
atípicas , pq especialista nao usa as palavras certas
ou faltaram.
O que seria este rito senhor especialista? Qual destas fases faltou? 1 – Fase Postulatória.
2 – Fase Instrutória. …
3- Fase Decisória. …
4 – Fase Recursal. …
5 – Fase Executiva.