O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou, nesta terça-feira, 12, “acordos técnicos” que vão servir de diretriz para a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
As tratativas foram firmadas entre a Corte, a Anatel, os Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e big techs.
A seguir, alguns termos dos acordos do TSE:
- a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
- b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a entidades e plataformas de redes sociais, visando “otimizar preventivas”, observadas as disposições da Lei no 13.709/2018;
- c) Cooperar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e oportunidade;
- d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações promovidas pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à “desinformação, o deepfake” e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
- e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, Democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral; e
- f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, “discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral.
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O que faz o Congresso- senadores e deputados posicionem- se contra POIS o tal do órgão de controle do cabeça de ovo é ILEGAL! Ouvi isso no programa 4 por 4 , em que a juíza Ludmila afirmou a ILEGALIDADE do órgão ! É o Ministerik da Verdade do sec 21 a serviço do stablishment!
A julgar pelo ódio do idealizador , esse será o verdadeiro gabinete do ódio e da inveja. Eles vai dizer o que e certo e errado.
MINISTÉRIO DA VERDADE A TODO VAPOR!! George ORWELL ficaria impressionado.
Na festa da democracia, onde o povo discute abertamente a própria cultura política e o sistema partidário, o DOPSTF é ressucitado da ditadura militar, para evitar o desenvolvimento de uma nova mentalidade sobre debates políticos no Brasil ?
#SURREAL !
Oportunismo corporativista ditatorial é a assinatura de sistemas totalitários!
Conversas de bar serão vigiadas ?
O que falta acontecer ?