O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da petição que investiga o suposto golpe de Estado. Ao todo, a leitura durou uma hora e 50 minutos.
O documento, com mais de 200 páginas, formalizou o recebimento da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A denúncia da PGR, recebida integralmente por Moraes, acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que teria operado de forma estruturada entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de subverter a ordem democrática no Brasil.
Segundo a denúncia de Gonet, “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”.
O grupo, que contava com a participação de figuras como o hoje deputado federal Alexandre Ramagem e os militares Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto, além do tenente-coronel Mauro Cid e do delegado Anderson Torres, teria planejado e executado ações coordenadas para desestabilizar as instituições e depor o governo Lula.
Leia mais:
Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes destacou que tais atos foram planejados com “natureza estável e permanente”, evidenciada por uma “ação progressiva e coordenada” que buscava a ruptura institucional. Assista ao voto, na íntegra, abaixo:
Um dos pontos centrais do voto é a conexão dos acusados com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Moraes, a manifestação era voltada “à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”.
Segundo o ministro, os denunciados “programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um estado de exceção”, o que resultou em “destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados”.
A PGR sustenta que o plano não se concretizou plenamente por causa da resistência de comandantes militares, como o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que se opuseram às alegadas medidas golpistas. Moraes corroborou essa tese e disse que o golpe não se concretizou pela recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Confira, abaixo, o voto completo de Alexandre de Moraes:
Os oito acusados por Moraes
O voto do ministro dedica seções específicas para analisar a participação de cada réu, com base nas provas apresentadas pela PGR e na colaboração premiada de Mauro Cid. Abaixo, os principais trechos sobre os acusados:
- Jair Bolsonaro: denunciado como o líder do grupo, Bolsonaro teria coordenado reuniões para apresentar minutas de decretos golpistas e incentivado a mobilização popular para pressionar as Forças Armadas. “Bolsonaro, junto com [os outros acusados], formaram o núcleo crucial da organização criminosa”, afirmou Moraes.
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor da Abin, Ramagem é acusado de integrar o núcleo principal da organização e de participar ativamente das ações para desestabilizar o processo eleitoral. Por exercer mandato, Moraes determinou que “dê-se ciência à Câmara dos Deputados” sobre a denúncia.
- Almir Garnier Santos: almirante da Marinha, Garnier teria aderido ao plano golpista e participado de reuniões cruciais, como a de 14 de dezembro de 2022, em que uma nova minuta de decreto foi supostamente apresentada. A PGR destaca seu “endosso” às ações da organização.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e delegado da PF, Torres é acusado de usar sua posição para interferir nas forças de segurança pública e apoiar o golpe. Sua conduta foi descrita como essencial para a “manipulação indevida” das instituições.
- Augusto Heleno: general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, Heleno teria desempenhado um papel estratégico no núcleo decisório e contribuído para as ações que minaram a ordem democrática.
- Mauro Cid: tenente-coronel e colaborador premiado, Cid atuou como “porta-voz” de Bolsonaro, na função de transmitir ordens e participar de reuniões, como a de 12 de novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Seu depoimento detalhou o suposto plano Punhal Verde Amarelo, que visava a monitorar e executar autoridades públicas.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: ex-ministro da Defesa, Nogueira apresentou uma minuta ajustada em 14 de dezembro de 2022, a fim de pressionar comandantes militares. “Oliveira ficou em silêncio ao ser questionado pelo Tenente-Brigadeiro Baptista Junior sobre a disposição na minuta de ‘não assunção do cargo pelo novo presidente eleito’”, citou Moraes.
- Braga Netto: general da reserva, o ex-ministro é acusado de coordenar ações clandestinas, como o suposto plano Copa 2022, e de incitar manifestantes. “Braga Netto ainda passou orientações para atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior por não ter aderido à organização criminosa golpista”, destacou o voto.
As defesas dos acusados apresentaram sete teses preliminares, todas rejeitadas por Moraes. Entre elas, destaca-se o impedimento por suspeição de ministros: as defesas de Bolsonaro, Heleno e outros questionaram a imparcialidade de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Moraes também negou que o STF ou sua 1ª Turma não teriam competência para julgar o caso. O ministro rebateu com base em precedentes e na Emenda Regimental nº 59/2023, que consolidou a atuação da 1ª Turma em ações penais relacionadas ao 8 de janeiro.
Leia também: “A anistia inevitável”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste
Nem precisava demorar tudo isso. Um teatro e tanto, pior que juri. A sentença está dada desde a abertura do inquérito. O que demorou mais foi arrumar qualquer coisa para preencher o processo.Vale até apresentar video inexistente nos autos. Na chamada didatura, os advogados eram mais respeitados pelo STF.Vale lembrar o que disse Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em 2016: “Era mais fácil advogar na época da ditadura militar do que agora. Um exemplo muito simples: tinha-se acesso aos autos, bastava a procuração. Hoje não basta a procuração, não se tem acesso aos autos de imediato”. Pior Dr. Mariz, se tem acesso aos autos, mas boa parte do conteúdo fica sob sigilo até do advogado. Nesses casos do 08 de janeiro, mesmo depois de citados os advogados não tiveram o acesso integral dos autos e até hoje, não tem todo o conteúdo obtido no inquérito e nas inúmeras operações efetuadas, como por exemplo, o conteúdo de celulares, entre outros. A acusação pinçou o que quis do que foi obtido no inquérito, mas as defesas sequer term acesso integral. Isso não corresponde a um regime democrático.
Levou duas horas pra sair do nada e chegar em lugar algum.
Narrativa de psicopata.