Waiãpi diz que anulação de mandatos pelo STF ‘abre grave precedente’

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com um placar de 6 votos a 5, anular os mandatos de sete deputados ao reinterpretar as regras das sobras eleitorais. Os parlamentares afetados pela deliberação são, em sua maioria, de direita ou centro-direita.

A decisão do STF estabelece que os mandatos sejam transferidos para candidatos que teriam direito às vagas com base na regra anterior à mudança de 2021. Com isso, partidos ligados à esquerda devem ser os mais beneficiados:

• Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
• Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP);
• Sai Sonize Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP);
• Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO);
• Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO);
• Sai Augusto Puppio (MDB-AP) e entra Aline Gurgel (Republicanos-AP).

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Em entrevista a Oeste, a deputada federal Silvia Waiãpi, uma das vice-líderes da oposição na Câmara, afirma que a decisão da Suprema Corte foi pautada em “viés ideológico” e, portanto, abre um “grave precedente”. 

A parlamentar também sinaliza que vai recorrer da decisão do STF para manter o seu mandato na Câmara dos Deputados: “Vamos esperar o trâmite judicial e a resposta do recurso do qual nós temos direito à defesa e direito ao recurso”.

Entrevista com Silvia Waiãpi

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista com Waiãpi sobre a deliberação do STF em relação às sobras eleitorais.

Como a senhora analisa a decisão do STF sobre as sobras eleitorais?

A decisão do Supremo gera um questionamento sobre um grave precedente que se abriu e que prejudica não só a democracia, mas a Justiça no Brasil, porque a lei retroagiu para prejudicar. Sabemos que um dos principais pilares daquilo que se aprende no Direito é de que a lei não pode retroagir para prejudicar. Neste caso, a lei retroagiu, retirando a vontade do povo pelo qual nós fomos eleitos. Fomos empossados, porque o Tribunal Superior Eleitoral acatou a lei aprovada no Congresso Nacional, que também foi promulgada pela Presidência da República. Então, depois disso, é que as eleições ocorreram. No momento em que eles fazem essa anulação de uma eleição significa que o TSE à época colaborou então para que esses deputados estivessem. O cálculo foi feito pelo TSE, e não pelo TRE. Foi o TSE que considerou eleitos esses deputados. Estamos abrindo um grave precedente jurídico onde a lei retroage para prejudicar. Isso é muito prejudicial para o país, para a democracia brasileira e para a Justiça.

A senhora acredita que a mudança pode ter algum viés ideológico?

Pela percepção, óbvio essa decisão foi pautada em viés ideológico. Não sei qual o sentimento que lidera dentro do coração dessas pessoas que participaram da decisão. Óbvio que todos têm o direito de requerer ou achar que têm direitos, porém, cumpre a Justiça se ela for justa. Hoje passamos a questionar se realmente temos Justiça no Brasil. Se ainda temos, então o nosso Judiciário está todo repleto de ideologias, e não como os zeladores da lei.

Como a Região Norte pode ser impactada com a saída de deputados com viés mais conservador e, consequentemente, com a entrada de políticos “progressistas”?

Uma das principais situações que a gente tem que perceber é que os deputados da Região Norte começaram a descortinar o que acontece na Amazônia brasileira, a trazer pautas como abuso sexual infantil, atuação do narcotráfico, a questão da soberania brasileira, a questão da proteção da Amazônia para o seu povo, e não para interesses internacionais ou outras organizações. Como isso sempre foi uma pauta minha, e eu posso falar como uma mulher defensora do Norte. Sempre atuei para que o Norte tivesse condições de se desenvolver economicamente como todos os outros Estados do Brasil, revelando então ao Brasil, a partir da minha atuação, os flagelos que têm sido impostos por outros interesses a essa região. Com a decisão, outros deputados que têm pretensão agora de assumir esse mandato não são do mesmo viés. São deputados ou futuros deputados, alguns que já tiveram outros mandatos e nunca colocaram como prioridade as questões do combate ao abuso sexual infantil e do tráfico de pessoas. Nunca colocaram como prioridade a soberania do país e o desenvolvimento econômico da região Norte.

A senhora acredita que a mudança também pode impactar na votação do Projeto de Lei da Anistia, uma vez que o projeto perde pelo menos 3 votos dos 257 necessários para ser aprovado?

Sim, a mudança pode afetar dramaticamente o Projeto de Lei da Anistia. Então, nós sabemos que o Brasil precisa ser pacificado e fomos treinados e elegantes demais para reconhecer que o Brasil precisa de ajustes.

Como a senhora analisa seus dois anos de mandato e quais foram suas principais contribuições para o Estado?

Meus dois primeiros anos de mandato foram surpreendentes no sentido de que boa parte da população do Brasil e até do meu Estado também não me conheciam ou não conheciam a minha capacidade de atuação. Acabei entregando toda a minha experiência e expertise tanto na área de relações exteriores quanto na área de defesa, quanto na saúde e na educação. Um dos destaques foi o meu projeto de lei, e que foi aprovado na Câmara, que dobra a pena de abusadores sexuais de crianças. Esse é um dos principais flagelos que nós temos na Amazônia brasileira, que é o abuso e a exploração sexual infantil.

Qual será seu próximo passo a partir da decisão do STF?

Meus próximos serão esperar o julgamento do recurso. Temos direito a recurso da Câmara. A Câmara vai entrar com o recurso, e, depois desse recurso, em relação ao placar, eles acataram o recurso do outro advogado, porque o placar tinha sido 6 a 5. O placar agora foi 6 a 5, o mesmo placar de antes, só que com uma opinião diferente. Então eles refizeram o julgamento que antes eles garantiam a Constituição e o artigo 16. Agora tudo mudou abrindo um grave precedente. Vamos esperar o trâmite judicial e a resposta do recurso do qual nós temos direito à defesa e direito ao recurso.