Witzel pede socorro ao STF para reverter afastamento

Defesa do governador do Rio de Janeiro quer derrubar a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves

Apeado do comando do Rio de Janeiro por suposto desvio de verbas destinadas à luta contra a covid-19, o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, no sábado 29, um pedido para retornar às funções no Executivo fluminense.

O recurso protocolado pela defesa de Witzel objetiva derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que afastou o governador do Palácio Guanabara por 180 dias. Segundo Witzel, a Justiça está sendo usada para perseguir governadores.

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Conforme os advogados do governador, há questões que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel. Por exemplo: se é necessário existir uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele deixar o cargo temporariamente.

Além disso, eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar a decisão de afastamento — se seria um quórum de dois terços dos ministros ou formado por maioria simples. A decisão tomada na última semana pelo STJ foi monocrática, informa o portal de notícias G1.