O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já se declarou impedido para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de assumir o cargo na Corte, indicado por Lula.
Zanin considerou-se impedido de julgar um recurso de Bolsonaro ao STF contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os direitos políticos do ex-presidente por oito anos em razão de suposto abuso de poder político por criticar as urnas eleitorais em 2022.
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A decisão de inelegibilidade do TSE foi tomada em junho de 2023, e o recurso extraordinário chegou ao STF em dezembro de 2023; o ministro se declarou impedido em maio de 2024.
Zanin se declarou impedido porque, como advogado de Lula e do PT, ajuizou uma ação semelhante contra Bolsonaro, acusando-o de abuso de poder político na campanha eleitoral.
O Código de Processo Civil estabelece, no inciso IX do artigo 144 que “há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: IX — quando promover ação contra a parte ou seu advogado.”
Foi nesse artigo que Zanin fundamentou seu impedimento para julgar o recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade.
Com o impedimento de Zanin, o STF redistribuiu o recurso de Bolsonaro ao ministro Luiz Fux.
O impedimento é diferente da suspeição. No impedimento, o julgador fica impedido de julgar um processo por critérios objetivos. Já a suspeição está ligada às intenções do juiz e pode até mesmo ser reconhecida por motivo de foro íntimo.
Defesa de Bolsonaro pediu impedimento de Zanin e de Dino
Aquele impedimento de Zanin volta à tona porque a defesa de Jair Bolsonaro pediu o impedimento de Zanin (e de Flávio Dino) para julgar o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o ex-presidente e outras 33 pessoas de tentativa de golpe de Estado.
A denúncia será julgada na 1ª Turma do STF, da qual fazem parte Alexandre de Moraes, relator do caso, Zanin, Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Tanto no caso de Dino quanto de Zanin, a defesa argumenta que há impedimento justamente porque ambos moveram ações contra Bolsonaro. Segundo os advogados do ex-presidente, no caso de Zanin, fatos semelhantes aos que levaram ao impedimento no TSE são atribuídos a Bolsonaro no âmbito penal.
No caso de Dino, o fundamento do pedido de impedimento é uma queixa-crime movida pelo ministro contra Bolsonaro em 2021, quando Bolsonaro era presidente e Dino ocupava o cargo de governador do Maranhão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é responsável por decidir sobre o afastamento de ministros nos julgamentos. Na quarta-feira 26, ele mandou Zanin e Dino se manifestarem sobre os pedidos de impedimento.
Toda grande onda.
Toda grande onda.
Vejo uma luz no fim do túnel. Um surto de lucidez em um desses magistrados. Toda grande começa por baixo em seguida vai tomando corpo, forma e altura. Até que se ouve os clamores e as vozes das ruas que clama. Justiça.
Vejo uma luz no fim do túnel. Um surto de lucidez em um desses magistrados. Toda grande começa por baixo em seguida vai tomando corpo, forma e altura. Até que se ouve os clamores e as vozes das ruas que clama. Justiça.
Tudo ilegal e imoral e estamos discutindo a participação dessa trupe?
Deveriam enviar tudo a primeira instância, que se não estiver comprometida, arquivaria toda denúncia.
Com um pouquinho mais de bom senso se percebe que além do Zanin e do Dino, Alexandre de Moraes (vítima dentro processo – e não, ele não é o STF) e Luiz Roberto Barroso por fazer atos políticos contra Bolsonaro (o fatídico “nós derrotamos o bolsonarismo”).
Saindo dessa Turma do Alexandre de Moraes, o mesmo ato político pode ser aplicado a Gilmar Mendes que já revelou indiretamente a sua intenção de voto em entrevista.
Incrível como os outros ministros do STF não se manifestam sobre isso tudo.
Talvez o único que tem bom senso no STF