O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta segunda-feira, 19, a inelegibilidade de Anthony Garotinho (Republicanos), permitindo sua candidatura nas eleições municipais de 2024 no Rio de Janeiro.
A decisão, válida até o julgamento final do habeas corpus, impede que a condenação por fraude na Operação Chequinho inviabilize a participação de Garotinho no pleito.
O ex-governador do Estado havia sido condenado a 13 anos, nove meses e 20 dias de prisão por envolvimento na Operação Chequinho, que investigou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos.
A defesa de Garotinho alegou que as provas foram obtidas de maneira ilícita, citando um precedente da 2ª Turma do STF de 2022, que anulou a condenação de outro réu na mesma operação devido à ilicitude das provas.
Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do ex-governador por compra de votos na eleição municipal de 2016.
Os ministros analisaram um recurso da defesa contra a decisão da Justiça Eleitoral pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.
Argumentos de Zanin e acusações contra Garotinho
Segundo o ministro Zanin, as investigações que fundamentaram as condenações na Operação Chequinho também foram baseadas em provas ilícitas. Em 2016 e 2017, Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, foram presos durante a operação.
Além da fraude eleitoral, Garotinho foi condenado por supressão de documento e coação de testemunhas no processo eleitoral de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ).
A Operação Chequinho foi um marco na política do Rio de Janeiro, revelando um esquema de corrupção que envolvia a utilização do programa social Cheque Cidadão para angariar votos.
A expectativa agora se volta para o julgamento final do habeas corpus, que determinará se Garotinho poderá manter sua elegibilidade para as próximas eleições.
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Inacreditável às barbaridades que esses ministros do STF cometem. Impunidade é algo habitual e normal no Brasil ⚖️😝🤮😡🤬😢
É como andam falando , Tranquem o Brasil e Jogue a Chave Fora , como é que pode esse sujeito dizer que o Garotinho não fez Nada Só pode tá de Sacanagem , por muito menos o Bolsonaro está Inelegivel . Que Justiça é ESSA
PRONTO !! AGORA VAI LA, CANDIDATA, ELEGE E VOLTA A ROUBAR. AGORA ESTA PROTEGIDO PELO SISTEMA. SO VAI PRECISAR DE UMA MALA GRANDE. A TURMA CUSTA CARO.
Como queria ser um foguete tele guiado de Israel muito potente , só para cair em cima desses podres poderes de Brasília!
De defender ULTRA VAGABUNDOS esse ZANIN entende,,,,,,,! E O Bolsonaro, vagabundos?
O que esperar de um sujeito que fez gato é sapato para defender o maior corrupto mundial, é que ganhou de presente por seus préstimos uma toga, para continuar apoiando e defendendo a corrupção brasileira, tamo fu…
Brasil fazendo escola para o mundo
Porque não suspende a inelegibilidade do Bolsonaro também?
Que por muito menos, bem menos, o tornaram inelegível, “queremos saber”
As portas do inferno e do pântano estão escancaradas.
7 de Setembro neles !
A quadrilha se protege: o braço jurídico do crime organizado, protege o braço executivo. Simples assim! E o braço legislativo da quadrilha dá o seu apoio primário, com os bandidos fazendo as leis! Joga uma bomba nessa merda, e começa tudo de novo!