A reforma tributária no Brasil se tornou um verdadeiro exercício de contorcionismo político e econômico. Sempre que há uma oportunidade de aumentar a arrecadação, o governo age rapidamente, sem hesitação, ainda que previamente acordado de forma diversa. Mas quando surge a possibilidade de reduzir impostos e aliviar o peso sobre setores estratégicos, aparecem argumentos jurídicos para justificar a manutenção da carga tributária.
A tentativa de tributar os Fiagros é um reflexo perfeito dessa dinâmica. Criados como uma alternativa de financiamento para o setor agropecuário, eles permitem que produtores acessem crédito com juros menores e menos burocracia. Isso evita a dependência do sistema bancário tradicional, em que apenas poucas instituições dominam a oferta de financiamento rural.
Em um país onde o Plano Safra já se mostra insuficiente, os Fiagros surgem como uma solução eficaz para manter o agro brasileiro competitivo. No entanto, a decisão do governo de impor uma tributação de 28,5% compromete essa ferramenta e desestimula investimentos num setor que responde por uma fatia expressiva do PIB nacional.
Se no mundo inteiro esse modelo de financiamento é utilizado para estimular o agronegócio, qual a lógica do Brasil em dificultar sua viabilidade? Grandes bancos internacionais, como o Rabobank, operam com esse tipo de produto, pois reconhecem sua importância. Mas, por aqui, o governo parece convencido de que sabe mais do que o restante do planeta e insiste em uma estratégia que, em vez de fortalecer o setor, o enfraquece.
A insegurança jurídica gerada por esse tipo de intervenção também afugenta investidores estrangeiros. O Brasil já enfrenta dificuldades para atrair capital por causa do descontrole fiscal e da instabilidade regulatória. Quando o governo sinaliza que pode mudar as regras do jogo a qualquer momento para aumentar sua arrecadação, a mensagem que passa é clara: investir no Brasil é um risco elevado. E risco elevado é sinônimo de dinheiro mais caro para o homem do campo.
O impacto dessa tributação será imediato, com menos crédito disponível, juros mais altos e perda de competitividade para o agronegócio brasileiro. As contradições do governo não param por aí. Enquanto busca novas formas de arrecadação, setores estratégicos, como o transporte aéreo e a energia solar, também estão na mira de aumentos tributários.
A previsão de triplicação da carga tributária sobre companhias aéreas pode reduzir o número de voos domésticos em 6,5% e os internacionais, em 22%. Em um país de dimensões continentais, onde o transporte aéreo é fundamental, esse impacto será desastroso.
No caso da energia solar, a reforma tributária ameaça retirar incentivos previstos no Convênio 101/97, que isenta equipamentos e instalações de ICMS. Com o novo modelo, esses benefícios podem desaparecer, tornando mais cara a adoção de fontes renováveis. O resultado será um retrocesso na transição energética e um aumento no custo da eletricidade, o que prejudica consumidores e empresas.
O governo insiste na narrativa de que a arrecadação recorde reflete um crescimento econômico robusto. No entanto, a realidade é que o Brasil perdeu posições no ranking das maiores economias do mundo: caiu do oitavo para o décimo lugar, ultrapassado por Itália e Canadá.
Isso revela que, apesar do aumento da carga tributária, o país não cresce no mesmo ritmo do restante do mundo. Enquanto a economia global avança, o Brasil estagnou. Perdeu espaço e competitividade.
Em paralelo, a política ambiental brasileira enfrenta resistência internacional. Durante minha recente viagem à Europa, observei protestos de agricultores contra o acordo União Europeia–Mercosul. A oposição europeia não se deve a preocupações ambientais legítimas, mas, sim, à incapacidade de competir com a eficiência da agropecuária brasileira.
O Brasil já tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, com reservas obrigatórias de até 80% em algumas regiões. No entanto, a União Europeia prefere ignorar esse fato para proteger os próprios produtores. A questão ambiental serve como um pretexto para barrar a entrada de produtos brasileiros no mercado europeu, quando na verdade o problema é outro: a falta de competitividade dos agricultores europeus diante do potente agro brasileiro.
Enquanto isso, a política econômica do governo segue baseada na esperança de que fatores externos resolvam os problemas internos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que a inflação continuará acima da meta até junho, mas aposta em “bons ventos” para reverter o quadro.
O Brasil vive um círculo vicioso: arrecadação recorde, aumento do déficit público, elevação da carga tributária e perda de competitividade global.
A reforma tributária deveria simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente, mas está sendo usada como pretexto para ampliar ainda mais a voracidade do Estado sobre a renda dos cidadãos e das empresas.
A consequência desse modelo é clara: um ambiente econômico cada vez mais hostil para investidores, empresários e trabalhadores.
O governo prefere aumentar impostos em vez de cortar gastos, expandir a máquina pública em vez de torná-la mais eficiente e penalizar setores produtivos em vez de incentivá-los.
Enquanto isso, a população assiste perplexa a um país que já foi a oitava economia do mundo perder relevância global, enquanto paga cada vez mais impostos sem ver retorno em serviços e infraestrutura.
Se essa política persistir, o Brasil continuará a perder espaço no cenário internacional, enquanto a população arca com o custo de uma gestão tributária predatória e de uma política econômica que ignora os fundamentos básicos do desenvolvimento sustentável.
Eduardo Berbigier, presidente da Berbigier Sociedade de Advogados
Assessoria de Imprensa
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