As estatais, suas subsidiárias, coligadas e aquelas nas quais possuem investimento e participação valem R$ 1 trilhão. O Estado infrator possui o controle ou investimentos em cerca de 680 empresas que afrontam a Constituição, cujo art. 173 estabelece que “…a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo…”.
Ceitec (empresa que produz o chip do boi), Nuclep, Ceasaminas, Hemobrás, Valec, EPL (empresa que deveria viabilizar o trem-bala), bancos, empresas cartões de crédito, seguros, capitalização, saúde, odontologia, meios de pagamento, produção de pólvora e tantas outras explorando atividades comerciais nos mais diversos setores da economia competem, na maioria das vezes, de forma desleal com a iniciativa privada e infringem a Constituição.
Essas estatais foram criadas por governos sociais-democratas e, ao longo do tempo, têm servido muito mais a interesses pessoais, políticos, partidários, corporativos, de fornecedores e governamentais do que aos cidadãos pagadores de impostos, que acabam financiando seus rombos, desvios, malversação de recursos, corrupção, superfaturamento e fundos de pensão deficitários. Também a ineficiência é uma característica dessas empresas.
Gradualmente, o Estado foi se agigantando e absorvendo os recursos arrecadados coercitivamente dos pagadores de impostos
Um país que ainda possui 11 milhões de analfabetos e 38 milhões de analfabetos funcionais, gente comprando ossos para saciar a fome, miséria, pobreza e extrema pobreza e ausência de saneamento básico para milhões de brasileiros nas periferias das cidades não pode se dar ao luxo de ter um BNDESPAR investindo capital dos pagadores de impostos em debêntures, ações, fundos de investimento e participação em empresas privadas. Importante lembrar que os recursos arrecadados pertencem à sociedade, e o governo deveria ser um mero administrador desses recursos, com a responsabilidade de alocar correta e eticamente esse dinheiro em benefício de todos.
Gradualmente, o Estado foi se agigantando e absorvendo os recursos arrecadados coercitivamente dos pagadores de impostos. Esses recursos têm, ao longo dos anos, sido abocanhados pelos grupos de interesse mais organizados instalados no poder. A renda per capita do brasileiro é de R$ 35 mil, a menor é do Maranhão, com R$ 14 mil; em São Paulo, o Estado que mais produz, R$ 51 mil; enquanto no Distrito Federal, que nada produz senão um Estado excessivamente burocrático e voraz por impostos que inferniza a vida do cidadão e das empresas com a sua monstruosa máquina de legislar, é de R$ 91 mil. Essa concentração de recursos gera uma disparidade na renda e, por consequência, tamanha pobreza no país.
Assim, não faz sentido manter um Estado-empresário, que investe o dinheiro dos pagadores de impostos em empresas de qualquer espécie ou segmento de negócio. O Estado deveria ser um exemplo em cumprir a Constituição e precisa, urgentemente, se desfazer desses investimentos e alocar os recursos arrecadados com a venda das estatais, suas subsidiárias, coligadas e todos os demais investimentos de capital em benefício de todos os brasileiros, principalmente erradicando o analfabetismo e o analfabetismo funcional, a miséria, a pobreza e a extrema pobreza, realizar obras de saneamento básico e proporcionar moradias para os mais vulneráveis.
Vendendo suas empresas por R$ 1 trilhão, o Estado ficaria mais enxuto com redução e extinção de inúmeros órgãos, que se tornariam desnecessários e nossas instituições mais aliviadas poderiam se dedicar ao cidadão, diferentemente de como hoje as coisas acontecem. Com essa dinheirama na economia, os reflexos serão altamente positivos, com uma brutal geração de empregos na atividade de melhorar a qualidade de vida do cidadão. E, por outro lado, abriríamos espaço para a iniciativa privada continuar operando todos esses negócios sem nenhum prejuízo à sociedade, pois haverá uma melhoria substancial de produtividade e maciços investimentos.
A manutenção deste Estado-empresário pelo establishment é inconstitucional e imoral. É hora de o Estado retornar às suas origens e focar naquilo que é importante para o cidadão, investindo os recursos arrecadados dos pagadores de impostos em benefício deles mesmos, com substancial melhoria na contraprestação de serviços à população.
Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal
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Um doas maiores entraves à privatização, e que não foi abordado neste artigo, é a massa de funcionários destas estatais, que não, quer, por nada deste mundo, que elas sejam privatizadas, por razões óbvias.
A força política deste grupo grande de empregados é grande demais, capaz de derrubar reputações e governos.
Artigo bastante esclarecedor. Não tinha conhecimento desse absurdo de mal versação do dinheiro público. Por que não iniciam as privatizações por essas 700? Por que focam apenas na Eletrobras?
Que vendam tudo!
Lendo um artigo de tamanha excelência como este, reitera minha certeza de que somos extorquidos diariamente por um estado cada vez maior e totalmente ineficiente. E isso tudo em benefício de poucos.
A Ceitec é a melhor de todas, existe apenas para manter 300 famílias com PIB per capita igual a Suíça. Pq o governo ainda não fechou essa M? E a TV brasil?
A própria sociedade é capaz de se atender melhor com produtos e serviçoes do que o Estado. Seeeempre.
Privatização de tudo já.
Não entendo porque Mattar saiu do governo, quando melhor seria condenar o Congresso que dificultou todos esses processos de privatização, e para o mercado ficou parecendo culpa de Bolsonaro.
Penso da mesma forma, ACN
Ele se cançou da burocracia e de malhar em ferro frio.
Infelizmente a imprensa, na sua maioria, não esclarece a população sobre tudo isso, e quando se fala em privatização, o povo pensa que está sendo enganado e fica contra. Abs
Os trabalhadores da iniciativa privada trabalha quase meio ano para pagar privilégios que o Estado oferece aos funcionários públicos.
Que o próximo congresso tenha lideranças e parlamentares que, de fato, nos representem. Os dessa legislatura jogaram contra o povo e seus eleitores. Escolha bem seu representante em outubro!
Cabe, a nos eleitores, a escolha correta de deputados federais, senadores, deputados estaduais, para que possamos construir uma Nação de verdade. Temos, como eleitores, começar a nos movimentar para que os demais pensem muito antes de escolher seus representantes.
Nossa como é bom saber da verdade, e ao mesmo tempo, é muito triste saber que tem a esmagadora maioria dos políticos fazendo
de tudo para não mudar essa realidade.