Alvo do inquérito das ‘fake news’ continua sem saber o crime que cometeu

Alvo do inquérito que apura supostas ameaças e notícias falsas contra membros do Supremo Tribunal Federal, o empresário Otávio Fakhoury contou à Revista Oeste como foi a abordagem dos agentes da Polícia Federal no cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ordem do ministro da Corte  Alexandre de Moraes, em 27 de maio. No mesmo dia, foram cumpridos 29 mandados contra blogueiros, influenciadores digitais e empresários. Fakhoury, de 47 anos, paulistano, ex-executivo do mercado financeiro e hoje investidor, nega conhecer os empresários investigados e diz que nunca participou de esquema de financiamento e disparo em massa nas redes sociais ou no WhatsApp: “Nunca paguei e nunca contratei empresa para fazer isso”.

O advogado de defesa de Fakhoury, João Manssur, participou da conversa e afirma que leu apenas o apenso 70 — um anexo do inquérito —, mas continua sem acesso integral aos autos. “É um procedimento kafkiano. Porque não sabemos qual é a acusação”, protesta Manssur.

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Na noite da última quarta-feira, 10, o ministro do STF Edson Fachin, relator da ação que questiona a legalidade do ato proposta pela Rede Sustentabilidade, votou pelo prosseguimento do inquérito. O magistrado foi o único a votar e defendeu a exclusão de “matérias jornalísticas” das investigações. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou e defendeu a continuidade do inquérito, mas com novas balizas. O entendimento do procurador destoa de sua última manifestação, quando pediu a suspensão do inquérito, em 27 de maio. A análise do caso será retomada na próxima semana, a partir da sessão de 17 de junho. A seguir, os principais tópicos da entrevista.

Busca e apreensão às 6 horas de 27 de maio

Otávio Fakhoury — Eles cumpriram o mandado em três endereços: na minha casa, no meu escritório e na residência da minha mãe. Os quatro agentes da Polícia Federal (PF) chegaram ao meu prédio, segundo o zelador, por volta das 5h30. Como só podem tocar a campanha às 6 horas, ficaram esperando na porta do lado de fora do meu apartamento. Mas não deu muito. Por volta das 5h45, o cachorro ouviu um barulho e latiu. Daí, percebi que tinha gente na porta. Os agentes entraram, mostraram o mandado de busca e apreensão, mas sem a decisão anexa. Nesse meio-tempo, falei que queria ligar para o meu advogado. Mas o agente da PF disse que eu não poderia ligar porque, como havia diligências em outros lugares, eles estavam com receio de que meu advogado avisasse aos outros envolvidos e isso pudesse destruir provas. É direito meu e o agente queria que eu ficasse até 6h30 sem ligar para o advogado. Mesmo assim, alguém já tinha avisado o João [o advogado João Vinícius Manssur], e ele chegou em casa antes das 6h30. Os agentes levaram meu celular e os HDs do computador. Eu mesmo dei a senha do meu aparelho celular. 

No mesmo momento em que eles estavam na minha casa, também entraram na casa da minha mãe. Não moro lá faz vinte anos. Mas, como na escritura da casa consta que o imóvel é metade meu, viram meu nome no documento e cumpriram o mandado na casa dela também. Não levaram nada, não tem nada meu lá. Mas acordaram uma senhora de 73 anos que mora sozinha, anda com dificuldade e está trancada em casa por causa da quarentena. Poderiam antes ter feito uma investigação para constatar que eu não morava mais lá. Ela ficou tensa e continua assustada com a situação.

No escritório, liguei para a secretária para que ela pudesse acompanhar e abrir a porta para eles. Só que ela mora longe, e os agentes disseram que se [a secretária] não chegasse logo iriam arrombar. Expliquei que meu advogado estava a caminho, mas, quando ele chegou lá, às 8h20, a porta já estava arrombada. Levaram o HD do computador, uns DVDs que eu tinha e alguns pen drives.

STF não libera acesso integral a inquérito

João Manssur — No mesmo dia 27, fiz uma petição, juntei a procuração e pedi vista dos autos. Em 29 de maio, recebo um telefonema da PF de São Paulo intimando o Otávio a comparecer à PF em 3 de junho, às 13 horas. Falei para a delegada que meu cliente só iria caso tivesse acesso integral aos autos, pois é uma prerrogativa do advogado e direito do investigado — aliás, negar esse direito é uma afronta à Súmula 14 do STF. Como não tivemos acesso, meu cliente não compareceu para prestar depoimento. Em 30 de maio, impetrei um habeas corpus, que está com o ministro Edson Fachin, pedindo liminarmente o acesso aos autos e a suspensão da tramitação do inquérito em relação a meu cliente. Em 8 de junho, tive acesso ao apenso 70 do inquérito, um anexo com cerca de 370 páginas. Mas o inquérito inteiro tem mais de 6 mil páginas. Não ter acesso a todo o conteúdo prejudica o princípio da ampla defesa. Em minha opinião, o inquérito deveria ser suspenso até o julgamento final da ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Rede Sustentabilidade] e, principalmente, até que a defesa tenha acesso integral ao inquérito.

Sobre o inquérito das fake news, leia também o artigo de Augusto Nunes

Otávio Fakhoury — Na decisão que embasou a ordem de busca e apreensão, o ministro Moraes cita como testemunhas a Joice Hasselmann [deputada federal pelo PSL-SP] e o Frota [Alexandre Frota, deputado federal pelo PSDB-SP]. Recentemente, vazou uma mensagem da Joice dizendo que eu não tenho nada a ver com a história. Sobre o Frota, dez dias antes de ele prestar depoimento nesse inquérito, entrei com uma ação criminal e com um processo de indenização contra ele por danos morais. Acho estranho o depoimento dele ter sido aceito pelo ministro Alexandre de Moraes. Quero ver tudo. Agora, é questão da minha honra. Mesmo que decidam arquivar os autos, queremos acesso integral a eles.

Crime de que são acusados os investigados

João Manssur — Não sabemos, não tivemos acesso aos autos. Pela decisão, não tem crime nenhum. Tanto é que o ministro Alexandre de Moraes usa o termo aparentemente para justificar a execução dos mandados de busca e apreensão, que são atos extremamente violentos, sobretudo porque ferem o direito à inviolabilidade do lar.

Relação com empresários investigados

Otávio Fakhoury — Não conheço nenhum deles. Pessoalmente, ninguém. O Luciano Hang [dono da Havan] está num grupo de WhatsApp do qual também participo mas nunca troquei mensagens com ele. Reynaldo Bianchi, só conheço pelo Twitter, não tenho o contato dele. Agora, conheço a maior parte dos influenciadores citados. A tese do Gabinete do Ódio é que tudo tem uma coordenação só. E o Carlos Bolsonaro seria a pessoa que decide os disparos. Conheci o Carlos em 2017 mas nunca troquei uma mensagem com ele.

Esquema de disparos em massa nas redes sociais

Otávio Fakhoury — Isso não é comigo. Nunca fiz. Ouvi dizer que existia mecanismo de disparo de WhatsApp no começo da campanha [em 2018]. Mas não conheço quem faça. Fiquei sabendo da empresa que faz isso naquela CPMI das Fake News [quando um ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, Hans River do Rio Nascimento, foi ouvido na comissão]. Nunca paguei e nunca contratei empresa para fazer isso.  

Relação com Bolsonaro e com partidos

Otávio Fakhoury — Não tenho relação com ele, nunca troquei mensagens com o presidente. Eu o conheci em 2015, quando fui a Brasília em uma viagem que fiz como ativista. Em 2017, a Bia Kicis decidiu que seria candidata [a deputada federal pelo PSL-DF]. Ela disse que gostaria de conversar com o professor Olavo de Carvalho. Fui com ela aos Estados Unidos para encontrar com o Olavo na Virgínia. Dois dias depois, o Bolsonaro fez uma série de palestras em Nova York. E nós fomos encontrá-lo. Num desses dias, traduzi uma hora e meia de palestras para o Bolsonaro.

Quando meus amigos saíram candidatos, ajudei, fiz doações legais para o Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a Bia Kicis, a Andrea Menezes (Novo), emprestei imóveis para a Joice Hasselmann e para a Bia em Brasília. Tudo o que fiz está declarado e registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nunca tive filiação partidária. Ajudei a Executiva estadual do PSL no ano passado como tesoureiro, mas não precisei me filiar para isso. Assinei o manifesto de abertura do Aliança pelo Brasil, só que o Aliança não é partido ainda. Quando virar partido, aí sim serei um filiado.

 Liberdade de expressão

Otávio Fakhoury  — Todo jornalista deveria ficar indignado com esse inquérito. Se você não tem liberdade para falar o que pensa, como a imprensa pode se sentir segura em um país que persegue a liberdade de expressão das pessoas? Se o cara pode calar um cidadão comum, poderá calar a imprensa também. Qualquer imprensa que concorde com um inquérito desses está cavando a própria cova. Porque hoje é comigo, amanhã pode ser com um jornal. Se você calar a imprensa, acabou o Brasil.

Inquérito inconstitucional

João Manssur — É um procedimento kafkiano. Porque não sabemos qual é a acusação. O ministro Alexandre de Moraes, que deveria ser o guardião da Constituição, infelizmente não está agindo com o costumeiro acerto por questões pessoais. Ele não pode ser o julgador, o investigador e o responsável pela coleta de provas. E se ele se sentiu atacado, como já demonstrou em seu próprio Twitter, a suspeição já é evidente. Ele não tem isenção no julgamento.