A ditadura judiciária imposta ao Brasil pelo STF em geral, e pelo ministro Alexandre de Moraes em particular, é o maior escândalo jamais registrado na história política do país. Não há precedentes de que algo assim tenha acontecido, em qualquer época: um grupo de nove pessoas, que não foi eleito por ninguém e não dispõe nem de um busca-pé como arma de fogo, usou de modo ilícito suas funções na máquina pública para submeter 215 milhões de brasileiros a um flagrante regime de exceção, violando de maneira sistemática, viciosa e agressiva a Constituição Federal e a legislação em vigor, as liberdades públicas e os direitos individuais. É bem sabido, objetivamente, por que uma aberração desse tamanho aconteceu. As coisas só ficaram do jeito que estão por causa da passividade do Senado, que tem a obrigação legal de impedir que o Supremo faça o que tem feito há pelo menos quatro anos, e das Forças Armadas, para quem a Constituição impôs o dever de defender o Estado de direito e as instituições nacionais se elas forem ameaçadas — e ninguém ameaçou mais as instituições, de 2018 para cá, do que o STF. Nem um nem outro fez nada; os ministros foram em frente, sem encontrar resistência nenhuma, e o resultado está aí. Menos mencionada, em tudo isso, é uma outra realidade. O STF e o ministro contam com um imenso apoio para a aventura em que enfiaram o Brasil — e isso foi decisivo, também, para a implantação da ditadura que existe hoje no país.
Começa pelo mundo político. Houve uma ou outra oposição, aqui e ali, mas o fato é que a grande maioria dos políticos brasileiros apoia o Supremo e Moraes, por ação ou omissão. Não é preciso perder muito tempo arrumando explicações complicadas para coisas simples: basta constatar que a Câmara dos Deputados aceitou sem dar um pio a prisão, por nove meses, de um deputado federal. Foi absolutamente ilegal. O deputado não cometeu nenhum crime inafiançável e nem foi preso em flagrante, as únicas condições em que a legislação brasileira permite a prisão de um parlamentar eleito — mas a Câmara, no plano dos fatos, apoiou a decisão do ministro, como apoia o seu inquérito perpétuo e totalmente fora da lei para punir o que ele chama de “atos antidemocráticos”. Não se sabe de nada parecido em nenhum parlamento de país sério, em qualquer lugar do mundo. Se engolir uma agressão dessas proporções não é dar apoio, então o que seria? Na mesma linha, e já no terreno da alucinação, um deputado propôs a construção de estátuas de Alexandre Moraes em todas as praças do país. Precisa dizer mais alguma coisa?
Mesmo quando impôs a censura prévia durante a campanha eleitoral, Alexandre de Moraes foi aplaudido como um herói pelos jornalistas
O STF conta também com a adesão extremada da maior parte da mídia, e certamente da totalidade dos veículos da imprensa tradicional de São Paulo e do Rio de Janeiro — a única à qual ainda se atribui algum valor hoje em dia. O ministro Moraes, em especial, foi canonizado pelos jornalistas como o salvador da democracia no Brasil. Mesmo quando impôs a censura prévia durante a campanha eleitoral, algo que não apenas destrói a liberdade de expressão essencial para o exercício do jornalismo, mas é expressamente proibido por lei, foi aplaudido como um herói. Houve uma ou outra objeção murmurada em editoriais aqui e ali, quase que pedindo desculpas, mas o fato é que Moraes tem a aprovação praticamente unânime da imprensa brasileira — que jogou o tempo todo junto com ele na sua guerra de extermínio contra o presidente Jair Bolsonaro, e que já se prepara para receber do governo Lula, a partir de janeiro, os bilhões necessários para resolver suas dificuldades de caixa. Jornalistas, em geral, tomam cuidado quando falam bem de alguém como o ministro — pode pegar mal, não é? No caso, porém, a prudência foi para o espaço, e a bajulação a Moraes é a mais agressiva na memória recente dos meios de comunicação deste país.
Apoia o STF, obviamente, tudo o que tem alguma coisa a ver com Lula e com seu futuro governo. É uma relação de troca. Até agora, o Supremo serviu diretamente ao projeto de Lula: tirou o ex-presidente da cadeia, anulou suas condenações na justiça, sumiu com a sua ficha suja e, por fim, interferiu maciçamente a seu favor na campanha eleitoral. A partir de agora vai continuar servindo, mas com toda a força da máquina estatal a seu favor. No mesmo bonde estão o aparelho da “sociedade civil” — diretoria da OAB, bispos católicos etc. etc. etc. —, as classes intelectuais em peso e tudo o que pode ser descrito como “esquerda” neste país, incluindo os liberais do “centro civilizado”, banqueiros de investimento e bilionários que deram a si próprios, nestes últimos tempos, graves angústias e deveres sociais. Enfim, para completar a multidão (há mais gente, mas dá para ir ficando por aqui mesmo), existe o apoio incondicional do exterior. Para os que mandam nas democracias da Europa, dos Estados Unidos e seus subúrbios, o STF não pode fazer nada de errado. Seria curioso saber o que aconteceria se alguém soubesse, ali, 10% do que Moraes tem feito — da proibição de dizer que Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, até mandar a polícia sair à caça de um grupo de WhatsApp às 6 horas da manhã. Mas ninguém quer saber de nada. Nossa “suprema corte”, para as elites do Primeiro Mundo, “salvou o Brasil de Bolsonaro” — e isso não tem preço.
Quer dizer: Bolsonaro é ruim, Maduro é lindo, o mundo volta a ser feliz e o STF, comandado pelo ministro Moraes, salvou a todos
Está tudo certíssimo e registrado em papelório oficial, naturalmente. A comissão internacional que veio para cá com o propósito de observar a honestidade da eleição decretou para o mundo, meio minuto depois do TSE anunciar o resultado, e sem apelação, que estava tudo perfeito com a votação e a apuração comandadas pela “justiça eleitoral”. Não fiscalizou, nem investigou e nem perguntou nada. Dezenas ou centenas de urnas com zero votos para Bolsonaro, ou só 1? Nenhum interesse da comissão. Censura? O que é isso? Interferência grosseira do TSE em favor de Lula na campanha eleitoral? Não vem ao caso. É tudo uma festa. A mídia internacional, como a brasileira, achou a eleição impecável — o Brasil, pela combinação dos valores democráticos de Lula e da coragem do STF em “enfrentar” Bolsonaro, foi salvo do “populismo de direita”. Governos europeus que vivem em estado de histeria permanente em relação ao “clima” e ao “planeta” reabriram os fundos que haviam suspendido seus desembolsos no Brasil — volta tudo, agora, para o caixa das ONGs “ambientais”. A Amazônia “está salva”: Bolsonaro vai embora, todos os problemas vão sumir no dia 1º de janeiro de 2023, dos incêndios ao garimpo ilegal, e o STF foi essencial para se conseguir isso. Ou seja, além de salvar a democracia, o Supremo salvou também as reservas de oxigênio existentes no sistema solar.
É tudo uma palhaçada gigante. Bolsonaro, que se prepara para deixar o governo após o seu mandato legal de quatro anos, é um perigoso ditador que foi barrado por Lula e pelo STF. Nicolás Maduro, que é um ditador de verdade, desses que nunca mais vão sair do governo, é abraçado com açúcar e com afeto pelo antibolsonarista número 1 da Europa, o presidente Emmanuel Macron, da França. Quer dizer: Bolsonaro é ruim, Maduro é lindo, o mundo volta a ser feliz e o STF, comandado pelo ministro Moraes, salvou a todos. Macron provavelmente não tem a menor ideia de quem é Alexandre Moraes; mas, se ficar sabendo que o ministro é mais contra Bolsonaro do que o próprio Lula, pode acabar lhe dando a Legião de Honra. Da mesma forma, a elite americana se prepara para mostrar ao mundo que está ao lado do STF: seis ministros, nada menos que seis, e Alexandre de Moraes no papel de grande chefe de todos, estarão num evento em Nova York nos dias 14 e 15 de novembro, onde serão homenageados como colossos da democracia universal. A coisa se chama “O Brasil e o Respeito à Democracia e a Liberdade” — isso mesmo “liberdade”, que nunca esteve pior do que está hoje, e por culpa justamente do STF e Moraes. Ninguém ali, obviamente, vai perguntar sobre processos em que os cidadãos não sabem do que estão sendo acusados. Nem sobre o economista Marcos Cintra, que fez uma sugestão ao TSE e foi intimado a comparecer à polícia para explicar possível “crime eleitoral”. Nem sobre a “desmonetização” de comunicadores que estão na lista negra do Supremo, e nem sobre coisa nenhuma.
Há, além disso, o puro desvario da viagem, da comemoração e de tudo o mais. Imaginem se um grupo de seis juízes das cortes superiores dos Estados Unidos, ou da França, ou da Alemanha, ou de qualquer país considerado adulto, viesse ao Brasil, ou fosse a qualquer lugar do mundo, para fazer uma coisa dessas — falar de política e fazer propaganda dos seus próprios méritos. É demência em estado puro. O STF ama fazer de conta que é a Suprema Corte americana; cada dia fica mais parecida com Alexandre Moraes. Vão continuar como estão, é claro, ou buscar novos extremos. Mudar para quê? Em time que está ganhando não se mexe.
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