Allan dos Santos: “A imprensa brasileira se tornou cúmplice da tirania”

Allan Lopes dos Santos tornou-se especialmente conhecido quando começou a denunciar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi acusado de disseminação de notícias falsas — crime inexistente no Código Penal Brasileiro, pelo qual tem prisão preventiva decretada — e obrigado a pedir asilo aos Estados Unidos. Era dono do extinto portal Terça Livre, considerado a maior fonte de informação do governo Jair Bolsonaro.

O jornalista foi vítima de duas buscas e apreensões, ocasião em que sua mulher, grávida de nove meses, teve uma arma apontada para a cabeça por um dos agentes da Polícia Federal (PF). O jornalista não sabe por que é investigado e quais provas depõem contra ele. O inquérito, nomeado “do Fim do Mundo” pelo ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, é sigiloso e inacessível para qualquer um, incluindo advogados.

Allan dos Santos diz que os inquéritos têm apenas a finalidade de censurar e promover a perseguição e a tirania. “São apenas persecutórios, sendo que o titular da ação penal é o Ministério Público”, diz. “É ele quem tem de acusar, e não um juiz. E aí você tem um ministro da Suprema Corte atuando como vítima, como juiz e como acusador, ferindo de morte todo o processo persecutório do Direito consagrado há séculos”.

Confira os principais trechos da entrevista.

Como o senhor explicaria o que aconteceu em 2020? 

Depois da CPMI das Fakes News, percebi que estavam armando um circo para tentar criar uma desonra contra a minha empresa e a minha imagem. Tive a minha casa invadida duas vezes, sendo que na primeira o mandato de busca e apreensão foi apresentado depois que colocaram a arma na minha cabeça e na da minha esposa, grávida de nove meses, com duas crianças, cheio de pessoas morando na casa. Isso é uma violação de direitos humanos, não se pode fazer isso. Há a câmera de segurança dos vizinhos, que pode mostrar a Polícia Federal violando o meu portão da frente, o portão da garagem e também quebrando a porta de entrada para o 2° andar da casa. Ou seja, isso prova que ninguém mostrou mandado de busca e apreensão antes de invadir. E como essa ordem é proveniente da própria Suprema Corte, não tenho a quem recorrer. Após a segunda busca e apreensão, eu e minha mulher concluímos que precisávamos levar nossa empresa para os Estados Unidos.

Setores da imprensa dizem que o senhor é fugitivo. Qual é a sua situação jurídica/criminal?

Não fugi do Brasil. Sai pela porta da frente mostrando passaporte, mostrando o meu visto. E o mais grave de tudo isso é que, quando você comunica os fatos às autoridades internacionais, elas perguntam duas coisas: qual o shard e o trial. Ou seja, onde você foi indiciado e onde você está sendo julgado. Trial é o julgamento e shard é você indiciar alguém. Não fui indiciado. E não estou em nenhum julgamento. É uma arbitrariedade atrás da outra. Os advogados até hoje não têm acesso a nada, o que viola qualquer tratado de direitos humanos que o Brasil é signatário. O Ministério Público é contrário a essa atuação e foi absolutamente ignorado. Vejo a imprensa como uma ferramenta de propagação dessas violações. Sou jornalista cadastrado em duas associações internacionais, mas ignoram isso e me tratam como blogueiro, como youtuber ou coisa do tipo. Não me sinto seguro no Brasil. Pedi asilo político.

Só a retirada desses violadores constitucionais é que poderia solucionar esse problema. A via menos traumática seria o Senado cumprir o seu dever, mas o Legislativo e o próprio Executivo estão acovardados

O senhor está realmente escondido nos Estados Unidos?

Não. As autoridades norte-americanas todas sabem onde estou.

Como o senhor analisa os inquéritos dos “atos antidemocráticos”?

São todos sem tipificação penal. O inquérito por natureza, como foi bem exposto por vários juristas no livro Inquérito do Fim do Mundo, não tem fundamentação jurídica. É uma arbitrariedade sem tamanho. Estou dentro de um inquérito que, de alguma maneira, se tornou policialesco, usando da força do Estado policial, sem nenhuma fundamentação jurídica.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello também foi censurado pelo ministro Alexandre de Moraes. Como o senhor analisa isso?

Não é possível ter um Estado de Direito onde as decisões normais não mais decorrem do Direito positivo. Não decorre mais do Código Penal, não decorre mais do Código Civil. A Corte, que só deve julgar quem tem foro privilegiado, julga quem quiser e persegue quem quiser. Esses inquéritos são apenas persecutórios. Temos um ministro da Suprema Corte atuando como vítima, juiz e acusador, ferindo de morte todo o processo persecutório do Direito consagrado há séculos.

Setores da imprensa o chamam de extremista. Como o senhor vê essa acusação?

É uma tentativa de assassinato de reputação, porque ninguém chama qualquer grupo, liderança política ou jornalista de esquerda de extrema esquerda. Eles não são acusados de absolutamente nada.

O ministro Alexandre de Moraes cancelou o seu passaporte. Como isso afeta a sua vida?

É óbvio que piora, porque ele violou o artigo 15 do Tratado de Direitos Humanos da ONU. Ele está tomando decisões que me impedem de ser uma pessoa documentada. Preciso do passaporte, por exemplo, no meu pedido de asilo.

O senhor acha que a volta do ex-presidente Lula ao poder influencia no seu processo?

Não, porque as autoridades norte-americanas não têm essa simbiose louca e inconstitucional de confundir o que é Estado e o que é governo. E esse poder descentralizado é muito mais independente, sério e fiel às leis do que o que acontece no Brasil.

O senhor pretende voltar ao Brasil caso esses inquéritos sejam anulados?

Claro, é meu país, é minha pátria. Mas fui completamente ferido em meus direitos. Tenho hoje o Brasil como um país perigoso para mim, porque não tenho mais a Constituição para me defender.

Como o senhor se sente por não ter contato com a sua família?

É horroroso. Só peguei meu filho Pedro no colo com 2 meses de idade. Nunca mais o vi.

Como o senhor avalia a atuação do governo Bolsonaro no combate à censura?

O governo tem feito o que pode dentro do Poder Executivo. A novidade da tirania brasileira é que ela decorre do Poder Judiciário. E, uma vez que ela vem do Poder Judiciário e da mais Alta Corte, cria um problema insolúvel. Só a retirada desses violadores constitucionais é que poderia solucionar esse problema. A via menos traumática seria o Senado cumprir o seu dever, mas o Legislativo e o próprio Executivo estão acovardados. 

O senhor gostaria de acrescentar mais alguma informação?

Imprensa não é só aquele jornalista que está dentro de um veículo de comunicação que tem muito dinheiro e muito patrocínio. A liberdade de imprensa é para todos, absolutamente todos, independente do viés político e do que se defende. Quem discordar ou não gostar de um conteúdo jornalístico pode recorrer à Justiça. E é necessário sair dos chavões e dos clichês, como “desinformação” e “fake news” e debater de modo sério a censura. Ninguém é detentor da verdade absoluta dos fatos. Nós precisamos de uma imprensa completamente livre para exercer a sua finalidade, que é comunicar. Infelizmente, a imprensa brasileira hoje se tornou se cúmplice direta dessa tirania. 

Allan dos Santos (direto do exílio) para a comissão do Senado hoje.
Parte 1 pic.twitter.com/xwEQr0pHAa

— Alê ???????? 22 (@AleOproprio) December 1, 2022

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