Sem terra e sem lei

Da série de pesadelos possíveis para um produtor rural no Brasil, nenhum é mais perturbador do que acordar com um bando armado cruzando a sua cerca — o arame está ali para ser respeitado, diz a Constituição. Antes de completar os cem primeiros dias de governo Lula, o país vive um retrocesso de duas décadas no setor fundiário. Os grupos de sem-terra estão de volta, desta vez sem medo de andar à margem da lei.

Oficialmente, foram registradas 11 invasões neste ano, metade do que foi contabilizado durante todo o mandato de Jair Bolsonaro (24). A progressão aritmética revela que a onda pode superar as 2 mil invasões para cada mandato na era petista de Lula e Dilma Rousseff. Mas, desta vez, há uma diferença: a escolha das fazendas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e por novas siglas, ainda mais agressivas.

Inicialmente, é importante entender o que virou o MST nos últimos anos. Esqueça qualquer semelhança com as décadas de 1980 e 1990. As invasões agora são muito bem direcionadas, quase sempre em áreas de grandes empresas ou produtores, o que força a intervenção do governo do PT — e potencializa o poder de barganha. O título de posse da terra fica em segundo plano. A prioridade é o acesso a mais benefícios sociais e ficar com parte da produção embargada no local.

Todo o resto é fachada: o “MST raiz”, da luta pela reforma agrária, virou uma mistura de assessoria de imprensa para emplacar artigos de “intelectuais progressistas” da USP e da PUC no consórcio da velha mídia e butique de venda de bonés para jovens frequentadores de bares na Vila Madalena (SP) ou no Leblon (RJ) — aquela turma engajada que faz sucesso no Instagram. O boné do MST substituiu a camiseta com o rosto do terrorista Che Guevara nas universidades. 

Paralelamente, os dissidentes da foice em punho e do lenço cobrindo o nariz e a boca das décadas passadas continuam agindo, principalmente na região do Pontal do Paranapanema, berço do MST, no oeste paulista, e no interior da Bahia. Montaram grupos com outras siglas, mas a bandeira segue vermelha. Os separatistas são muito mais violentos, andam armados e deixam um rastro de destruição nas terras, com animais mortos e lavouras arruinadas. Neste mês, a Polícia Civil prendeu o principal ícone do Pontal, José Rainha Júnior.

Ex-integrante do MST, José Rainha deixou o movimento em 2007. Sete anos depois, fundou a Frente Nacional de Lutas no Campo e na Cidade (FNL). Ele responde a 40 processos judiciais por furto, porte ilegal de arma, estelionato, formação de quadrilha e extorsão de fazendeiros — esta última, sua modalidade favorita. Até ser preso, recentemente, apelava em liberdade contra uma condenação a 30 anos de cadeia. Não fossem seus admiradores nas redações da velha mídia e na classe artística, estaria atrás das grades. Na década de 1990, por exemplo, o novelista Benedito Ruy Barbosa o homenageou com um personagem de sem-terra em O Rei do Gado. Quando respondeu pelo crime de assassinato de um policial, o criminalista Evandro Lins e Silva o defendeu, a pedido do escritor português José Saramago.

Os extremistas do campo

Até hoje, partidos, sindicatos e grupelhos de esquerda comemoram “A Luta do 8 de Março” de 2006. Na época, um bando de 1,8 mil mulheres destruiu o viveiro da Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul. O prejuízo foi de US$ 400 mil. As imagens das mulheres encapuzadas, com foices nas mãos, arrancando mudas de eucaliptos e quebrando estufas com 15 anos de pesquisas genéticas rodaram o mundo. A justificativa para o ataque foi “o avanço do eucalipto sobre a natureza das terras brasileiras e territórios indígenas”. Mesmo com o repúdio internacional ao vandalismo, a responsável pelo núcleo de formação do MST, Rosmeri Witcel, redigiu um documento, intitulado “A Luta do Oito de Março como espacialização emancipatória do debate feminista no MST”.

Em 2009, mais uma vez no 8 de março, outro grupo radical invadiu o porto de exportações da Aracruz, no Espírito Santo. Em uma hora, 1,3 mil mulheres derrubaram 2 mil toneladas de celulose — um rombo de US$ 3 milhões. A ação terrorista foi batizada de “Jornada contra o Agronegócio”.

Dezessete anos e com Lula de volta ao poder, o MST repetiu a invasão, desta vez em terras da empresa Suzano, no sul da Bahia. A reivindicação era a mesma: a empresa tem causado mal ao meio ambiente, além de não ter transferido um pedaço de suas terras para o MST. Um detalhe, contudo, derruba de cara metade da justificativa: a Suzano ganhou prêmios nos últimos anos no quesito ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança), como referência em gestão ambiental. É, inclusive, considerada excessivamente zelosa pelas concorrentes do ramo.

Em Belém, além de invadir a sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), mulheres do MST picharam a fachada da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). Tintas, ovos e lama atingiram também carros nas cercanias. A Faepa repudiou o comportamento. Ninguém foi preso.

Uma cena similar aconteceu em São Paulo. A sede da vinícola Salton foi vandalizada.

Nesta semana, 170 famílias do MST invadiram uma fazenda no município de Macajuba, a 280 quilômetros de Salvador, na região da Chapada Diamantina. A fazenda está em processo de inventário, para divisão dos bens entre os herdeiros.

Governadores de alguns Estados estão prometendo lidar com as invasões no campo com o rigor que tem faltado ao governo federal. Em Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) avisou que terá “tolerância zero” com os invasores.

“O governo do Estado de Mato Grosso terá tolerância zero com qualquer tipo de atividade de invasão, qualquer tipo de atividade criminosa”, disse Mendes, no sábado 11. “Determinei ao secretário de Segurança Pública que possa prontamente agir para defender a integridade e a vida das pessoas. Peço a todos que não ousem aqui no nosso Estado, porque a tolerância será zero. Vamos trabalhar junto da legalidade com o Ministério Público e com a Justiça. Mas nós vamos defender todos aqueles que trabalham e que produzem.”

https://www.youtube.com/watch?v=_jXHwwh40Ek

Em Minas Gerais, Romeu Zema se manifestou no mesmo sentido, no domingo 12. “Cerca é para ser respeitada”, declarou, em vídeo gravado dentro de uma propriedade rural. Na gravação, Zema disse que seu governo sempre trabalhou para reforçar a segurança dos produtores. “Aqui em Minas, não vamos tolerar invasão”, disse. “O homem do campo precisa de segurança e paz para trabalhar.”

 

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Wanderlei Barbosa (Republicanos), governador de Tocantins, avisou na segunda-feira 13 que não permitirá invasões de terra no Estado. Acompanhado de representantes do agronegócio, ele elogiou o setor. “Nós não podemos permitir que o Estado de Tocantins retroceda”, afirmou. “Queremos o Estado seguro, crescendo, e que a nossa população tenha a oportunidade de ter emprego para trabalhar.”

 

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Quem financia os sem-terra?

Uma pergunta permanece sem resposta há décadas: quem financia os grupos de sem-terra? Existe um CNPJ para cada movimento? A única coisa que se sabe é que o dinheiro chega até as mãos dos coordenadores regionais.

Há poucos caminhos possíveis para obter respostas. Trata-se de uma zona cinzenta, que envolve recursos públicos da União, participação de políticos com mandato — portanto, que recebem verba pública — e de “setoriais” ou secretarias de siglas de esquerda, como PT e Psol. O montante de dinheiro também navega por contas bancárias de ONGs antes do destino final. Mas como mapeá-lo?

A resposta veio da Câmara. Na quarta-feira 15, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as invasões de terra no país.

“A sociedade precisa tomar ciência da indignação desta Casa com as ações criminosas contra os homens e as mulheres do campo”, disse. “Buscaremos o diálogo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para podermos iniciar os trabalhos no menor espaço de tempo possível. Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo.”

Os picaretas do MST

Desde o alardeado “Carnaval vermelho”, do gaúcho João Pedro Stédile, líder dos sem-terra, a reportagem de Oeste conversou com ex-integrantes do MST, que abandonaram a bandeira vermelha porque descobriram que se tratava de outro negócio. É o caso de Elivaldo da Silva Costa, 44 anos, conhecido como “Liva do Rosa”. Ele mora no assentamento Rosa do Prado, na cidade baiana de Prado, a 200 quilômetros do balneário turístico de Porto Seguro. Foi militante do MST por 12 anos — até descobrir que se tratava de uma farsa. “É o crime organizado disfarçado de MST”, diz.

“São interesses escusos de meia dúzia, que se aproveita das pessoas. Eu vi roubarem. Mas o povo vê e não fala, porque não acredita que o militante rouba, que está envolvido na ocupação. As pessoas são usadas”, diz. “Quando percebi que os militantes proibiam a entrada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no assentamento, que eram contra a titulação da terra, comecei a questionar”

Os grupos mais radicais de sem-terra mantêm uma espécie de tribunal interno. Quem desobedece a ordens dos coordenadores é punido, nos mesmos moldes das facções criminosas que controlam o tráfico de drogas no Rio — casas são incendiadas e há relatos de tortura e agressões em depoimentos ao Ministério Público da Bahia.

“O MST invadiu casas de assentados, colocou fogo em tratores, em animais, nas casas, bateram nas pessoas. Denunciamos para a Polícia Federal, para o Ministério Público, mas nada aconteceu”, diz Liva.

Em 2020, as denúncias chegaram ao então secretário especial de Assuntos Fundiários do governo Jair Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Havia fartura de depoimentos, inclusive de que o Incra fora proibido de vistoriar as áreas pelos líderes dos sem-terra. Nabhan realizou uma audiência pública, na cidade de Eunápolis, na Bahia. Mesmo com medo de represálias, 1,5 mil pessoas de 110 assentamentos participaram do encontro.

“As denúncias foram constatadas e, como a Polícia Federal não tinha homens para atuar no local, solicitei o envio da Força Nacional — não para uma intervenção —, mas para amenizar a situação. O conflito era entre os militantes sem terra e as famílias assentadas”, afirmou Garcia. “Só que o governador na época, Rui Costa (hoje ministro da Casa Civil), conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, para retirar a Força Nacional e deixar o território sem lei”

Liva enfatiza: “Rui Costa disse que era briga de vizinhos, quando na verdade era o crime organizado disfarçado de MST”.

“O movimento não tem interesse em deixar a pessoa livre, porque tudo está sob controle dele”, afirma. “A gente não tinha acesso ao Incra. Quando percebemos que podíamos ter o documento da terra, não tinha mais, porque o MST proibiu, nós nos unimos.”

O governo Bolsonaro implementou uma nova política agrária. O Incra passou a lidar diretamente com as famílias, esvaziando a influência do MST sobre os assentados. O assentamento do Prado tornou-se um raro caso de sucesso. “Foi quase o grito de Dom Pedro às margens do Rio Ipiranga”, diz Liva.

O assentamento Rosa do Prado tem 264 famílias. Cultiva milho, feijão, soja, mandioca, abacaxi, além da criação de galinhas e porcos, e produção de leite, queijo e requeijão. A sobra da produção é vendida em feira livre. É autossustentável — sem a presença do MST.

A história do povoado de Rosa do Prado tem paralelos em outros acampamentos Brasil afora, desde que Bolsonaro intensificou a política agrária, iniciada na gestão Michel Temer.

A partir de Temer, o governo federal praticamente suspendeu as desapropriações de terras para a reforma agrária, ao mesmo tempo em que acelerou a distribuição de títulos temporários ou definitivos para os moradores de assentamentos criados nos governos anteriores.

Desde 2019, o governo entregou quase 300 mil títulos provisórios e mais de 34 mil definitivos a moradores de assentamentos, índices superiores aos da era Lula e Dilma. O governo Bolsonaro entregou 8,5 mil títulos definitivos por ano, ante 2,2 mil de Lula e 3,5 mil de Dilma. Temer disponibilizou 14 mil por ano.

Sem CEP nem CNPJ

Em Alagoas, a 280 quilômetros de Maceió, no município de Olho d´Água do Casado, os moradores do Assentamento Patativa do Assaré, às margens do Rio São Francisco, também são dissidentes do MST. São 34 famílias que aguardam a finalização do processo de título de posse. 

“Agora meu nome vai entrar no sistema do governo de verdade”, diz Cícero Tavares, 58 anos. Ele comprou um lote de um assentado, em 2011, por R$ 15 mil. O assentamento existe há mais de 20 anos — era uma fazenda, que foi vendida para o Incra.

O forte da agricultura no local é a produção de caju. Mas, há três anos, Cícero plantou também pés de manga. Ele reforça a tese de que o MST é só um movimento de manobra da esquerda. “O MST quer continuar na baderna. Se o governo dá o título, acaba o movimento.”

O MST não tem sede, CEP nem CNPJ. Segundo Liva do Rosa, dissidente da Bahia, o movimento prefere erguer “favelas rurais” a assentamentos com produção. “São barracas e pessoas passando fome, crianças sendo abusadas, tudo de acordo com a farsa do bom-moço, da mídia.” 

“Muitos dos que foram formados dentro do MST agora estão aí com seus movimentos urbanos, com o mesmo propósito do MST: servir de palanque para a esquerda”, diz.

A invasão no governo

Sob Lula, os tentáculos dos sem-terra se espalharam de novo no poder público. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi aparelhada. O governo tirou a instituição do Ministério da Agricultura e a entregou para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Quem comanda a pasta do MST é o deputado federal Paulo Teixeira (SP). Ele não conseguiu votos suficientes para assumir o mandato, mas acabou ganhando a vaga na Câmara, na repescagem, porque a Justiça Eleitoral anulou a candidatura do empresário Pablo Marçal. Antes disso, Teixeira já havia negociado um emprego com a direção do PT, pelos serviços prestados nas duas últimas décadas: virou ministro do Desenvolvimento Agrário, embora não tenha nenhuma ligação com o campo.

Paulo Teixeira colocou o companheiro Edegar Pretto no comando da Conab. Ele é filho de Adão Pretto, falecido fundador do MST e ex-deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul. Seu irmão, Adão Pretto Filho (PT-RS), foi eleito deputado estadual. O controle da companhia de abastecimento está nas mãos dos invasores de terras — e não mais nas dos produtores.

Kelli Mafort, uma das coordenadoras nacionais do MST, fez elogios públicos à indicação de Pretto. “Ele entende da questão agrária e poderá retomar o papel estratégico da Conab como mecanismo para avançar na soberania e na segurança alimentar”, afirmou.

A companhia monitora de perto a produção rural do país. A missão, de acordo com o site da estatal, é “prover inteligência agropecuária e participar da formulação e da execução de políticas públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e a formação de renda do produtor rural”. Ou seja: uma lupa sobre o lucro do agronegócio.

A estrutura formada para a “missão” é composta de superintendências em todos os Estados e no Distrito Federal. Elas fazem a gestão de 64 unidades de armazenagem, que podem manter diversos tipos de produtos agrícolas. Desse modo, o órgão comporta um grande estoque de cargos — e de oportunidades para empregar militantes.

No mês passado, Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, visitou, junto com Teixeira, a colheita da soja em uma área sob o controle do movimento, no Paraná, no município de Centenário do Sul. O local recebe o nome de Assentamento Fidel Castro, homenagem ao ditador comunista cubano. 

Durante a visita, Fávaro declarou que deseja ser um aliado, para “cumprir o papel importante de acabar com o preconceito que existe neste país contra o MST”. Segundo o ministro, trata-se de “um movimento legítimo de sonho pela terra”. Dois dias depois, outro núcleo dos sem-terra deu início à invasão de três fazendas produtivas da Suzano no sul da Bahia.

O banqueiro do MST

Além de burocratas e parlamentares, o MST também ganhou espaço no mercado financeiro. Até o momento, o grupo conseguiu captar R$ 42 milhões, por meio de uma estrutura chamada Finapop.

Ana Terra, engenheira agrônoma que coordena a iniciativa, define a Finapop como uma empresa formada a partir da vontade de um grupo de investidores e de cooperativas produtoras de alimentos, que realizam investimentos de impacto em áreas de reforma agrária. “Fomos estruturando diferentes modalidades de investimento, atuando em parcerias, como a feita com o Grupo Gaia, para a realização de um Certificado de Recebíveis (CRA) do Agronegócio”, explicou.

O Grupo Gaia topou organizar o CRA do MST, graças à intermediação de Eduardo Moreira, que hoje se define como um ex-banqueiro. O engajamento de Moreira lhe rendeu uma vaga no Conselho de Administração da Petrobras.

Na prática, a Finapop financia cooperativas agrícolas sob o comando dos sem-terra. As operações começaram em 2021 e foram autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esses títulos, apesar de não seguirem para a B3, podem ser vendidos por bancos privados e públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O resumo é que, no fim das contas, o sistema permite que o MST consiga se beneficiar do mercado financeiro sem ter uma personalidade jurídica (CNPJ) constituída.

Ao contrário do que acontece com a coordenação das invasões, o braço que movimenta negócios vinculados ao MST é formalmente organizado. Um dos exemplos é a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), também conhecida como União das Organizações Cooperativas Solidárias.

Presidida por Francisco Dal Chiavon, coordenador nacional do setor de produção, cooperação e meio ambiente do MST, a Concrab tem sob seu guarda-chuva 2,5 mil associações e cooperativas de assentados.

Outro caso ocorre com o site do MST, que empresta um CNPJ de outro órgão. Ele está registrado em nome da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), conhecida por ser um “braço jurídico” dos sem-terra.

Em 2009, uma liminar da Justiça de São Paulo bloqueou os bens da Anca. A associação não conseguiu provar o adequado uso de quase R$ 4 milhões recebidos do Programa Nacional de Alfabetização e ainda teria repassado indevidamente verbas para o MST, entre outras irregularidades.

“Acabou de uma vez por todas essa enganação de que invadem terras que estão ociosas, mal aproveitadas, o Brasil tem muito mais terras produtivas”, afirma o agrônomo Xico Graziano, que foi presidente do Incra e secretário de Agricultura e Meio Ambiente. “A agropecuária brasileira é uma potência mundial. Isso é um tapa na cara do produtor rural.”

O MST é um tapa na cara do Brasil que produz.

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