Neste 25 de abril, uma terça-feira, Arthur, presidente da Câmara, espantou o país com uma informação surpreendente: o plenário decidiria se seria votado em regime de urgência o Projeto de Lei 2630, mais conhecido como PL da Censura. Diante dos protestos dos oposicionistas, os partidários do governo recorreram a argumentos especialmente criativos. Um deles condicionara o fim dos atentados nas escolas brasileiras à aprovação imediata de um projeto que jazia no Congresso havia anos. A pressa venceu por 238 votos a 192.
Passados oito dias — somente três deles úteis —, o governo fez o diabo para desfazer o que haviam feito e adiar o que haviam considerado inadiável. “Tiveram de fugir da votação, após terem exigido ‘urgência’ para ela, quando viram que iam perder feio no plenário”, informa o artigo de J.R. Guzzo. A vingança dos ex-apressados veio a galope, constata Silvio Navarro, na reportagem de capa desta edição. Na manhã seguinte, dois ex-assessores de Jair Bolsonaro foram presos. O ex-presidente e a mulher foram alvejados com um mandado de busca e apreensão e tiveram celulares confiscados.
“O Ministério da Justiça, desta vez o mais agressivo dos agentes de Lula, inventou uma multa de 1 milhão de reais por hora para punir o Google — a empresa tinha publicado um texto com críticas ao projeto de lei, e o ministro decidiu que não é permitido fazer isso”, observa Guzzo. “Onde está escrito, em qualquer lei em vigor no Brasil neste momento, que alguém não pode se manifestar contra um projeto que vai ser votado publicamente no Congresso, como fez o Google? Que crime poderia ser esse.” Para a esquerda brasileira, discordar de Lula é crime inafiançável.
O PL 2630 estabelece, entre outras restrições, a criminalização de conteúdo “potencialmente ilegal e a desinformação” nas redes sociais, o prazo de até 24 horas para exclusão de “fake news” e a punição das big techs que não cumprirem as ordens legais e a autorregulação. O projeto brasileiro é uma versão dramaticamente piorada do conjunto de normas que vigoram em países da União Europeia. A lei da Alemanha, por exemplo, é considerada rígida. Comparada à brasileira, esbanja brandura. Nos Estados Unidos, cada Estado da federação define as próprias regras. A Flórida “aprovou uma regulamentação de redes inversa”, afirma um trecho da reportagem de Cristyan Costa. “A iniciativa pune big techs que censurarem comentários que incomodem adeptos do politicamente correto.” O PL brasileiro só perde para o de regimes ditatoriais.
Em matéria de imprensa e comunicação, o Brasil se aproxima da Venezuela e da China. Na área econômica, ameaça aproximar-se da Argentina. O arcabouço fiscal, nome do confuso conjunto de regras desenhadas por Fernando Haddad, revoga duas leis essenciais para a estabilidade das contas públicas federais: a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos. É hora de voltar a fazer o que interessa ao Brasil.
Boa leitura.
Branca Nunes
Diretora de Redação
É uma vergonha o que temos visto desde o processo de eleição brasileira em 2023 . E a OAB se tornou uma vergonha
Relaxem, o molusco odeia nosso CN, não digo nada se ele não tentar fechar nosso CN…ficar somente os 2 poderes, Executivo (que executa, literalmente) e o Judiciário.
Parabéns pela Carta
Parabéns pelo artigo sobre esse tal de arcabouço
Parabéns pela condução de Oeste
As PF e FA não deveriam cumprir ordem alguma desse governo ilegítimo. A turma dos 9 do STF + Rodrigo Pacheco conseguiram fazer o caos retornar ao país. O rei momo está na Inglaterra tentando apagar o brilho da coroação de Charles. O aumento de impostos foi o primeiro ato do bandido, ex-condenado na canetada de Fachin, na ocultação da verdade sobre as urnas por Barroso, e nos acessos de loucura de Moraes e Mendes.
Moraes, especialmente, tem muitos pedidos de impeachment contra ele engavetados pelo, tão horroroso quanto, Pacheco.
É muito poder nas mãos imundas de quem não honra a soberania nacional e nem a liberdade.
Esplendorosa essa capa !
Melhor que essa foto(capa) seria Che, Mussolini e Hitler.
Esse congresso brasileiro tá sendo anulado faz tempo
Primeiramente parabéns. Sobraram poucos, mas bons nas trincheiras contra o totalitarismo. Só acho estranho falarmos em “Estado Policial” quando é um Estado dominado por bandidos da pior espécie.
Parabéns à Revista Oeste por ser uma das poucas publicações que não se curva às vontades do Alexandre de Moraes. Junto com Lula e Dino, Moraes faz gaslighting com todos e já tem muito jornalista se convencendo que pensar por si próprio é um “erro” pois é mais fácil sobreviver sendo subserviente ao poder vigente mesmo quando ele tenta impor censura e age de maneira autoritária e ditatorial.
A história do país está registrando representações abomináveis, aberrantes, de políticos, executivos e ministros da ‘corte’ com viés autoritário. As condutas mancomunadas, alopradas, injustas de tais agentes públicos, abusivamente remunerados com a arrecadação de impostos, taxas e demais tributos pagos pelo povo brasileiro, têm sido geralmente provocadas por partidos totalitaristas, que ‘governam’ e ‘legislam’ valendo-se da judicialização política, manipulada por ativistas judiciários, não raro no papel de ditadores de toga, com votos e decisões confusas, falaciosas, tirânicas e fraudulentas.