O teatro da segurança de Lula

Depois de quase um ano no cargo, o ministro mais midiático e espalhafatoso do governo Lula, o comunista Flávio Dino, não conseguiu apresentar nenhum projeto para a área da segurança pública no país. Nesta semana, diante da escalada de violência em vários Estados, o governo decidiu anunciar seu único plano em mente: convocou militares para vigiar os portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro por seis meses.

Desde a segunda-feira, 6, pelotões com 3,7 mil homens da Aeronáutica, da Marinha e do Exército foram enviados para acompanhar o funcionamento de embarques e desembarques e das alfândegas em Santos, no litoral paulista, nos Portos do Rio e de Itaguaí (RJ), e nos saguões de Guarulhos e do Galeão. A operação foi instituída por meio de um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

GLO é o nome formal para uma intervenção militar temporária, com base no artigo 142 da Constituição. É o mesmo instrumento que já foi tratado como “minuta do golpe” pelo consórcio da velha imprensa e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso tivesse sido assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O decreto foi usado também em 2018, na intervenção federal no Complexo do Alemão, no Rio. Na prática, as Forças Armadas passam a ter função de polícia — podem revistar e prender pessoas, por exemplo.

Desde que foi decretada, a GLO já alcançou dois feitos: o primeiro foi comprometer recursos que não estavam previstos no apertado orçamento dos militares. Além dos pelotões, foram enviados blindados, jipes e navios-patrulha. A Casa Civil pediu 90 dias para informar de onde vai remanejar o dinheiro. A outra proeza foi provocar uma enorme confusão com os servidores da Receita Federal. Eles estão incomodados com a vistoria do seu serviço por oficiais. O sindicato da categoria reclama que os soldados sequer têm treinamento para operar um scanner que identifica o conteúdo das bagagens.

Se é fato que o Porto de Santos, o maior da América Latina, é a rota preferencial para o embarque de drogas ao exterior, a única forma de aperfeiçoar o combate ao tráfico é com serviço de inteligência e compra de equipamentos. A simples presença de homens fardados é inócua e, segundo os auditores da Receita, inibe o trabalho aduaneiro dos profissionais do ramo.

“Um scanner desses chega a localizar um pacotinho de 2 centímetros com droga, por exemplo”, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). “Só que, obviamente, eu não consigo passar todos os contêineres no scanner, por falta de equipamento suficiente e de gente para operar. Agora, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estão treinados para isso? Eles vão ficar lá passeando de lancha, tentando evitar que um mergulhador entre num navio? Vão fazer um voo rasante de helicóptero? Porque o trabalho que precisa ser feito é de inteligência.”

Facções criminosas

A intervenção aeroportuária também provocou reações nas cúpulas das Polícias Militar e Civil nos dois Estados. As duas instituições temem usurpação de suas funções constitucionais. Além disso, delegados da Polícia Civil avaliam que as facções criminosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ambas com atuação em várias regiões, vão abrir novos corredores para o narcotráfico. Uma ponderação recorrente: por que outros portos, como os do Paraná e de Pernambuco, não podem se tornar novas vias de remessas para o exterior? Ou ainda: em que país do mundo houve sucesso no combate ao crime organizado com soldados instalados em alfândegas?

Num país com 53 facções mapeadas — o PCC atua em 24 Estados; e o Comando Vermelho, em 13 —, é difícil acreditar que o plano mal-ajambrado de Flávio Dino produzirá algum resultado, além de factoides para alimentar manchetes da imprensa. 

O modelo de lavagem de dinheiro e remessa de drogas para a Europa e a Ásia do Primeiro Comando da Capital, já é considerado um dos mais sofisticados do mundo. Não à toa, o maior especialista no tema, o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), em Presidente Prudente (SP), afirma que a estrutura do PCC já é de máfia internacional. Ele investiga a facção há 18 anos e prendeu os principais líderes.

O faturamento anual do PCC é de US$ 1 bilhão, sendo dois terços somente com remessa de cocaína para a Europa. A movimentação financeira deixou de ser feita por meio de rifas ou cofres enterrados, como ocorria há duas décadas. Agora são utilizadas centenas de transações bancárias para lavagem do dinheiro pelo mundo — que, às vezes, nem chega ao Brasil porque é convertido em compra de armas no exterior. Depois, o PCC vende ou aluga essas armas para criminosos de todas as regiões do país e da América Latina.

A decisão do governo petista em adotar a GLO foi recebida com estranheza por todos os lados: tanto pelos comandantes das Forças Armadas quanto pelo PT, que tem pavor da ideia de militares envolvidos em segurança urbana. O próprio Lula havia sido enfático na semana anterior: “Tive reunião com os três comandantes das Forças Armadas e com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para discutir uma participação deles no Rio de Janeiro. Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas e, enquanto eu for presidente, não tem GLO”.

Por que Lula mudou de ideia? Segundo os próprios aliados do PT, nem ele acredita na eficácia da medida. O presidente, contudo, resolveu ceder à insistência de Flávio Dino, que nitidamente está enfraquecido no cargo. Nesta semana, o jornal O Globo afirmou que os ataques a 35 ônibus e um trem no Rio de Janeiro — a maior onda de violência já registrada — minou o sonho do comunista de assumir a cadeira deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum veículo da velha mídia acompanha tão de perto os humores do ministro quanto a própria Globo. O tom debochado deu lugar à irritação nos pronunciamentos recentes. 

Paralelamente, Dino foi abandonado pelo PT por causa de sucessivas críticas à Polícia Militar da Bahia, Estado administrado há 16 anos pelo partido. O ex-governador do estado é o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o antecessor, Jaques Wagner, é o líder do governo no Senado e amigo pessoal de Lula. Não foi a primeira vez: o desgaste começou com a crise no Rio Grande do Norte, outro reduto do PT, governado por Fátima Bezerra.

Nas últimas vezes que teve de ir a audiências na Câmara, Dino precisou levar sua própria tropa para escoltá-lo, como o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o chefe da Polícia Rodoviária, Antônio Fernando Oliveira, e o número 2 do Ministério, Ricardo Cappelli. A bancada do PT não apareceu.

A GLO é só um teatro para disfarçar a incompetência de Flávio Dino quando se trata de combater bandidos. Se não der certo, pode ser seu último ato à frente da segurança pública do país.

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