A isenção na tributação de compras do exterior de até US$ 50 está com os dias contados. Vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados propõem o fim da isenção do imposto para compras feitas pela internet. O texto tem apoiadores em diferentes partidos e bancadas, do PT ao PL, passando pelo “centrão”.
O argumento contra essa isenção é que o atual modelo gera concorrência desleal, prejudicando não apenas grandes varejistas brasileiras, mas principalmente o pequeno comércio nas cidades.
A pressão do setor em Brasília, aparentemente, obteve resultados. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2024, enviado ao Congresso, o governo também indicou o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras on-line internacionais de até US$ 50, aplicando uma alíquota mínima de 20%.
Em vigor desde agosto, o programa Remessa Conforme confere isenção do Imposto de Importação (de 60%) para compras de até US$ 50, mediante pagamento de ICMS (alíquota de 17%) e envio de informações sobre as transações à Receita Federal.
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O deserto dos investidores e a seca nos IPOs
A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) parece ter sido abandonada pelos investidores. Em outubro, o volume total de negociação caiu 34% em comparação com o mesmo período do ano passado.
A queda é mais um sinal do mau momento do mercado de ações no Brasil, provocado pela alta nas taxas de juros por parte do Banco Central do Brasil (BCB) e dos bancos centrais das principais economias mundiais.
A própria B3 reconheceu o problema em documento divulgado na quinta-feira 16.
Além disso, há quase dois anos nenhuma nova empresa tem aberto capital na Bolsa. Esta é a mais longa ausência de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs) no país desde os anos de 1997 e 1998.
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Magalu na mira
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo para investigar o “ajuste contábil” do mais recente balanço do Magazine Luiza.
A varejista revelou “inconsistências contábeis” no balanço que levaram a um ajuste de R$ 829,5 milhões no patrimônio líquido, compensado parcialmente pelo reconhecimento de R$ 507,4 milhões em créditos fiscais.
O termo “inconsistências contábeis” acendeu o alerta vermelho no mercado, por ser o mesmo utilizado pela Americanas quando foram descobertas as fraudes contábeis.
Uma associação de investidores minoritários chegou a pedir a suspensão imediata do Magazine Luiza do segmento Novo Mercado, o nível mais alto de governança da bolsa brasileira, e dos índices que a companhia integra.
A B3 se manifestou, salientando que monitora as empresas integrantes do Novo Mercado e que, caso as regras sejam descumpridas, tomará as medidas necessárias.
No pregão da última terça-feira, 14, as ações do Magazine Luiza chegaram a cair mais de 10%. Desde o começo do ano, as ações amargam uma desvalorização de 35,77%, que supera os 50% de queda no acumulado de 12 meses.
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A tragédia da Americanas parece sem fim
A Americanas divulgou o balanço de 2022, que estava suspenso desde o começo de 2023, quando foi descoberta a fraude bilionária em suas demonstrações financeiras. E republicou o balanço de 2021. Os números assustaram o mercado.
Em 2021, os números foram revistos para baixo. Anteriormente, a varejista, que está em recuperação judicial, tinha divulgado um lucro líquido de R$ 731 milhões. Agora, os números reais mostram um prejuízo de R$ 6,23 bilhões.
Em 2022, a empresa registrou um prejuízo de R$ 12,9 bilhões, o dobro do registrado no ano anterior. Com isso, o patrimônio líquido negativo chegou a R$ 26,67 bilhões. O segundo maior da história do Brasil.
Apenas a Samarco Mineração, envolvida na tragédia de Mariana, possui um passivo maior do que a Americanas: R$ 71,95 bilhões. Resultado das indenizações e dívidas relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
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Brasil, potência das finanças verdes
O Tesouro Nacional realizou a primeira emissão de títulos da dívida “verdes” do Brasil. A demanda por esses papéis sustentáveis foi três vezes maior do que a oferta, com mais de US$ 2 bilhões que entraram nos cofres públicos.
O prazo de vencimento ficou em sete anos; e os juros, em 6,5% ao ano, com o menor diferencial (spread) em relação ao rendimento dos títulos da dívida dos Estados Unidos com prazo similar.
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Exportações brasileiras conquistam 57 novos mercados
Desde o começo do ano as exportações de produtos agropecuários brasileiros avançaram para 57 novos mercados.
Os dados foram elaborados na base das autorizações sanitárias enviadas por cada país parceiro ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Entre as novas exportações estão a venda de carnes bovina e suína brasileiras para o México e a República Dominicana, a de algodão para o Egito, e a de mamão papaya para o Chile.
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A batalha das passagens aéreas
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), declarou guerra às altas nos preços das passagens aéreas.
O político convocou em Brasília representantes das companhias aéreas na noite da última terça-feira, 14, para tentar frear aquilo que considerou “aumentos abusivos” em alguns trechos.
Após a reunião, Costa Filho anunciou que as companhias aéreas vão apresentar um plano para redução dos preços das passagens em até dez dias.
Segundo o IBGE, os preços das passagens aéreas subiram 13,47% em setembro e 23,70% em outubro, causando o maior impacto no IPCA.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou estar disponível para debater com o governo federal sobre a criação de políticas públicas que aumentem o número de passageiros e de destinos.
Todas as companhias aéreas que fazem parte da Abear aderiram ao programa Voa Brasil, que visa a oferecer passagens mais baratas. Entretanto, o programa, que foi anunciado há meses, ainda não saiu do papel.
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Dobrando, triplicando e quadruplicando a meta. Para baixo
O governo está determinado a rever a meta fiscal para 2024. E a ter mais um déficit fiscal.
Após o balão de ensaio das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 para alterar a meta fiscal do período.
A meta atual prevê déficit zero. Mas um dos textos apresentados por Farias indica um vermelho de R$ 86,269 bilhões, o equivalente 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB); e o outro, um rombo de R$ 115,025 bilhões, ou seja, 1% do PIB.
Entretanto, segundo Farias, não é uma “gastança” ou “descontrole das contas públicas”.
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Quem quer trabalhar na Ferrari (e se tornar sócio da empresa)?
A Ferrari anunciou que vai contratar 125 pessoas em janeiro do próximo ano e o mesmo número até o final de junho de 2024.
O plano da montadora italiana de carros de luxo prevê o fortalecimento do quadro de funcionários para atender a maior demanda prevista para o ano que vem.
As vagas foram anunciadas juntamente com outras iniciativas em favor dos colaboradores, como um novo bônus de competitividade, um amplo plano de participação acionária e um bônus de produtividade de até 17 mil euros em três anos para seus funcionários.
Além disso, cada colaborador, de forma voluntária, poderá tornar-se sócio da casa automotiva por meio do recebimento gratuito de ações até um máximo de 2.065 euros (cerca de R$ 10,5 mil).
Caso o trabalhador mantenha as ações durante pelo menos 36 meses, a empresa concederá uma nova bonificação de ações de até 15% do valor da primeira.
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A mamata pegou carona na reforma tributária
Se o aumento de impostos provocado pela reforma tributária ainda é uma dúvida, o aumento dos salários para o funcionalismo público parece ser uma certeza.
Os servidores dos Fiscos estaduais e municipais pegaram carona na proposta de reforma tributária para emplacar um aumento do seu teto salarial.
Foi apresentada uma emenda ao texto aprovado pelos senadores que inclui essa categoria de funcionários no teto dos servidores da União. O teto é fixado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41.650,92.
Hoje, o salário dos auditores municipais está limitado à remuneração dos prefeitos, enquanto nos Estados a trava é o vencimento dos governadores.
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