O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou de tudo para destravar sua agenda no Congresso Nacional em 2023: liberou R$ 30 bilhões das chamadas emendas parlamentares, distribuiu cargos nos ministérios e bancos públicos e teve encontros reservados com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A queda de braço ocorreu de janeiro a dezembro. O resultado foi um fiasco.
Das 86 proposições apresentadas, apenas 21 foram convertidas em lei (25%). É o pior resultado de presidentes desde a redemocratização do país. Essas proposições incluem projetos que viraram lei, emendas à Constituição e medidas provisórias avalizadas.
O desempenho de Lula é inferior ao primeiro ano de Jair Bolsonaro (32%), que teve dificuldades na largada para formar sua base, e de Itamar Franco (33%), que sucedeu a Fernando Collor de Melo depois de uma batalha com o Legislativo. Os demais períodos sempre tiveram taxas de aprovação dos projetos próximas a 50%. A exceção foi o primeiro mandato de Lula, que aprovou praticamente tudo o que quis — entre 70% e 80%.
Uma das marcas do primeiro ano do governo Lula 3 foi a tentativa de barganha. O presidente enfrentou o desgaste com o próprio PT ao rifar mulheres de cargos na Esplanada para atender aos partidos do chamado centrão. As ministras Ana Moser (Esporte) e Daniela Ribeiro (Turismo), e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, tiveram de passar a cadeira para nomes do União Brasil, Republicanos e PP. Todas elas foram substituídas por homens.
Ao entregar os cargos, Lula se deparou com uma nova realidade no Congresso, muito diferente do seu primeiro mandato, cuja gestão ficou marcada pelo Mensalão — o esquema de compra de votos pilotado por José Dirceu. Atualmente, a negociação é no varejo: ao ceder um ministério, isso não assegura votos em bloco na bancada, mas apenas de alguns contemplados. Lula também redescobriu que o apetite dos partidos por pedaços da máquina estatal aumenta a cada terreno conquistado, como no Petrolão, dos governos Dilma Rousseff: siglas como MDB e PP exigiam o aparelhamento vertical dos ministérios e fechavam a conta de propina em estatais em porcentagem — na Petrobras, PP e MDB ficavam com 1%; e o PT, com 2%.
O Orçamento deve ter novos capítulos de embate neste ano. Os deputados têm pressa na liberação desses recursos em anos pares por causa do calendário eleitoral
“O [centrão] percebeu que o governo estava disposto a pagar um preço alto. A todo momento, os partidos da base, que são uma base de conveniência, cobram muito pelas emendas parlamentares e mais cargos”, afirma o deputado de oposição na Câmara Carlos Jordy (PL-RJ).
“Pela situação política, eles vão acabar tendo que ceder aos desejos do centrão para aprovar algumas coisas, mas certamente não conseguirão tudo”, diz o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Emendas e falta de articulação
Lula desembolsou R$ 30 bilhões em emendas parlamentares no ano passado. Segundo o sistema Siga Brasil, só nos dias 11 e 12 de dezembro, o governo liberou R$ 9,9 bilhões. Foi a fatura pelo texto da reforma tributária, alardeado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) como um marco da aproximação com o Legislativo.
O Orçamento deve ter novos capítulos de embate neste ano. Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com vetos — entre eles um dispositivo que previa o pagamento, até 30 de junho, das emendas na modalidade fundo a fundo, ou obrigatórias. Os deputados têm pressa na liberação desses recursos em anos pares por causa do calendário eleitoral — muitos concorrerão a prefeito ou precisam atender seus padrinhos nas cidades.
No campo da articulação política, Haddad cumpriu melhor o papel que caberia a Alexandre Padilha, o responsável pela interlocução com o Legislativo. Ao contrário do colega, o ministro da Fazenda conseguiu se aproximar de Arthur Lira. Talvez por isso alguns itens da agenda econômica tenham avançado com mais facilidade — como o até hoje mal explicado arcabouço fiscal, ou licença para gastar.
A articulação política do governo petista enfrenta resistência no próprio PT. Padilha é considerado cota da primeira-dama, Janja da Silva. Pelo menos três deputados querem a cadeira: José Guimarães, líder do governo; o deputado Lindbergh Farias; e Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
No começo do ano passado, Lula cogitou demitir Padilha porque por muito pouco seu ministério não foi dissolvido. A medida provisória que estruturou a Esplanada quase caducou. Ele também falhou na tentativa de aprovar o PL 2630, que pretende instituir mordaça nas redes sociais e plataformas de internet.
Entre os projetos enviados por Lula neste ano, alguns não saíram do lugar no Congresso, como o “pacote da democracia”, redigido no Ministério da Justiça para tentar penalizar quem cometer “crimes contra o estado democrático de direito”.
Outro exemplo foi o pacote para o desenvolvimento da Amazônia no período de 2024 a 2027. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), aliás, passou seis meses na mira da CPI das ONGs, que revelou ligações de figuras públicas com entidades na região. A CPI tirou Marina de cena e reduziu ainda mais o seu protagonismo no governo. Nessa seara, outra derrota: o Senado aprovou o texto do marco temporal, em reação à tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar com o aval de Lula.
Luta corporal
Outra CPI que provocou desgastes foi a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O PT e seus satélites da esquerda tiveram de montar uma trincheira durante seis meses para proteger o grupo fora da lei e impedir investigações sobre financiamentos com dinheiro estatal. O desfecho só não foi pior porque Arthur Lira saiu em socorro na reta final para encerrar a comissão.
Politicamente, o ano em Brasília começa na próxima segunda-feira, 8, embora o Judiciário e o Legislativo estejam em recesso. Isso porque Lula decidiu reunir sua base num evento para relembrar o tumulto ocorrido nessa data no ano passado. Foram convidados seus ministros da Esplanada e os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais parlamentares não foram chamados porque, como disse Luís Roberto Barroso em entrevista à Folha de S.Paulo, “a bancada bolsonarista” eleita é culpada pela crise institucional no país.
O vice-presidente do PT, Washington Quaquá (RJ), aliás, tentou instituir no encerramento do ano uma nova modalidade de embate no plenário: resolver no braço. Resta saber se a Câmara vai liberar luta corporal ou se o petista terá o mandato cassado porque ainda existe regra para o decoro parlamentar.
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Parabéns pelo Texto Mariana!!!
O povo BRASILEIRO, inclusive a jumentada, não pode ficar a mercê de um parlamento oportunista que aproveita as crises para por a mão no bolso do povo. A proposta para liberação da emenda parlamentar, antigo orçamento secreto na narrativa dos golpistas da esquerda, a fixar datas específicas para a liberação dessas verbas deve ser adotada urgentemente.
Boa retrospectiva do fracasso da “máquina governamental”…
Não sabia desses números, as porcentagens perante leis aprovadas dos últimos presidente. Realmente um fiasco. E espero que piore.
Parabens pela materia, Marina. A gente aqui fica com vergonha só de ler essas barbaridades. O pessoal de Brasília, quem vende seu voto e dispersa o dinheiro dos pagadores de impostos, não exibe um único sinal de vexame.
Tem que ir pra cima pra exigir cansação deste Quaquá, e expor ainda mais a esquerda e seu modus operandi. Que o ferrolho contra a quadrilha seja ainda mais forte. Fora Lula, Fora Alckmin.
Lula vive politicamente graças à uma fraude engendrada pelo STF/TSE.
Preparada por Fachin e Barroso, executada pelo supremo deus terreno, líder nazista, Alexandre de Moraes, Lula, uma escória humana, se tornou presidente desta republiqueta de ladrões para aproveitar a vida.
Lula e sua quadrilha desqualificada, até o momento nada de proveitoso fizeram para o país, o único foco é calar o povo que não reza na cartilha do maior partido corrupto do país.
A grande maioria do povo não apoia a CENSURA. o Consórcio vergonhoso dos togados do STF e do corrupto Lula querem a qq custo a DITADURA. É tanta cara de pau que farão um evento para blindar a democracia. Acham que povo é idiota.
O grande responsável pela velocidade de tartaruga em projetos de interesse do país, primeiro é o próprio PT que não tem projeto nenhum além da vontade de se eternizar no poder.
O segundo é o consórcio PT/STF/TSE que pretende assumir responsabilidades constitucionais de outros poderes.
Por que Quaquá ainda não foi cassado??
Porque não será.
Tão esperando o quê pra triturar essa corja de bandidos ladrões comunistas terroristas?