O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou de tudo para destravar sua agenda no Congresso Nacional em 2023: liberou R$ 30 bilhões das chamadas emendas parlamentares, distribuiu cargos nos ministérios e bancos públicos e teve encontros reservados com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A queda de braço ocorreu de janeiro a dezembro. O resultado foi um fiasco.
Das 86 proposições apresentadas, apenas 21 foram convertidas em lei (25%). É o pior resultado de presidentes desde a redemocratização do país. Essas proposições incluem projetos que viraram lei, emendas à Constituição e medidas provisórias avalizadas.
O desempenho de Lula é inferior ao primeiro ano de Jair Bolsonaro (32%), que teve dificuldades na largada para formar sua base, e de Itamar Franco (33%), que sucedeu a Fernando Collor de Melo depois de uma batalha com o Legislativo. Os demais períodos sempre tiveram taxas de aprovação dos projetos próximas a 50%. A exceção foi o primeiro mandato de Lula, que aprovou praticamente tudo o que quis — entre 70% e 80%.
Uma das marcas do primeiro ano do governo Lula 3 foi a tentativa de barganha. O presidente enfrentou o desgaste com o próprio PT ao rifar mulheres de cargos na Esplanada para atender aos partidos do chamado centrão. As ministras Ana Moser (Esporte) e Daniela Ribeiro (Turismo), e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, tiveram de passar a cadeira para nomes do União Brasil, Republicanos e PP. Todas elas foram substituídas por homens.
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Ao entregar os cargos, Lula se deparou com uma nova realidade no Congresso, muito diferente do seu primeiro mandato, cuja gestão ficou marcada pelo Mensalão — o esquema de compra de votos pilotado por José Dirceu. Atualmente, a negociação é no varejo: ao ceder um ministério, isso não assegura votos em bloco na bancada, mas apenas de alguns contemplados. Lula também redescobriu que o apetite dos partidos por pedaços da máquina estatal aumenta a cada terreno conquistado, como no Petrolão, dos governos Dilma Rousseff: siglas como MDB e PP exigiam o aparelhamento vertical dos ministérios e fechavam a conta de propina em estatais em porcentagem — na Petrobras, PP e MDB ficavam com 1%; e o PT, com 2%.
O Orçamento deve ter novos capítulos de embate neste ano. Os deputados têm pressa na liberação desses recursos em anos pares por causa do calendário eleitoral
“O [centrão] percebeu que o governo estava disposto a pagar um preço alto. A todo momento, os partidos da base, que são uma base de conveniência, cobram muito pelas emendas parlamentares e mais cargos”, afirma o deputado de oposição na Câmara Carlos Jordy (PL-RJ).
“Pela situação política, eles vão acabar tendo que ceder aos desejos do centrão para aprovar algumas coisas, mas certamente não conseguirão tudo”, diz o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Emendas e falta de articulação
Lula desembolsou R$ 30 bilhões em emendas parlamentares no ano passado. Segundo o sistema Siga Brasil, só nos dias 11 e 12 de dezembro, o governo liberou R$ 9,9 bilhões. Foi a fatura pelo texto da reforma tributária, alardeado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) como um marco da aproximação com o Legislativo.
O Orçamento deve ter novos capítulos de embate neste ano. Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com vetos — entre eles um dispositivo que previa o pagamento, até 30 de junho, das emendas na modalidade fundo a fundo, ou obrigatórias. Os deputados têm pressa na liberação desses recursos em anos pares por causa do calendário eleitoral — muitos concorrerão a prefeito ou precisam atender seus padrinhos nas cidades.
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No campo da articulação política, Haddad cumpriu melhor o papel que caberia a Alexandre Padilha, o responsável pela interlocução com o Legislativo. Ao contrário do colega, o ministro da Fazenda conseguiu se aproximar de Arthur Lira. Talvez por isso alguns itens da agenda econômica tenham avançado com mais facilidade — como o até hoje mal explicado arcabouço fiscal, ou licença para gastar.
A articulação política do governo petista enfrenta resistência no próprio PT. Padilha é considerado cota da primeira-dama, Janja da Silva. Pelo menos três deputados querem a cadeira: José Guimarães, líder do governo; o deputado Lindbergh Farias; e Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
No começo do ano passado, Lula cogitou demitir Padilha porque por muito pouco seu ministério não foi dissolvido. A medida provisória que estruturou a Esplanada quase caducou. Ele também falhou na tentativa de aprovar o PL 2630, que pretende instituir mordaça nas redes sociais e plataformas de internet.
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Entre os projetos enviados por Lula neste ano, alguns não saíram do lugar no Congresso, como o “pacote da democracia”, redigido no Ministério da Justiça para tentar penalizar quem cometer “crimes contra o estado democrático de direito”.
Outro exemplo foi o pacote para o desenvolvimento da Amazônia no período de 2024 a 2027. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), aliás, passou seis meses na mira da CPI das ONGs, que revelou ligações de figuras públicas com entidades na região. A CPI tirou Marina de cena e reduziu ainda mais o seu protagonismo no governo. Nessa seara, outra derrota: o Senado aprovou o texto do marco temporal, em reação à tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar com o aval de Lula.
Luta corporal
Outra CPI que provocou desgastes foi a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O PT e seus satélites da esquerda tiveram de montar uma trincheira durante seis meses para proteger o grupo fora da lei e impedir investigações sobre financiamentos com dinheiro estatal. O desfecho só não foi pior porque Arthur Lira saiu em socorro na reta final para encerrar a comissão.
Politicamente, o ano em Brasília começa na próxima segunda-feira, 8, embora o Judiciário e o Legislativo estejam em recesso. Isso porque Lula decidiu reunir sua base num evento para relembrar o tumulto ocorrido nessa data no ano passado. Foram convidados seus ministros da Esplanada e os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais parlamentares não foram chamados porque, como disse Luís Roberto Barroso em entrevista à Folha de S.Paulo, “a bancada bolsonarista” eleita é culpada pela crise institucional no país.
O vice-presidente do PT, Washington Quaquá (RJ), aliás, tentou instituir no encerramento do ano uma nova modalidade de embate no plenário: resolver no braço. Resta saber se a Câmara vai liberar luta corporal ou se o petista terá o mandato cassado porque ainda existe regra para o decoro parlamentar.
Leia também “A trincheira da direita no Congresso”
Parabéns pelo Texto Mariana!!!
O povo BRASILEIRO, inclusive a jumentada, não pode ficar a mercê de um parlamento oportunista que aproveita as crises para por a mão no bolso do povo. A proposta para liberação da emenda parlamentar, antigo orçamento secreto na narrativa dos golpistas da esquerda, a fixar datas específicas para a liberação dessas verbas deve ser adotada urgentemente.
Boa retrospectiva do fracasso da “máquina governamental”…
Não sabia desses números, as porcentagens perante leis aprovadas dos últimos presidente. Realmente um fiasco. E espero que piore.
Parabens pela materia, Marina. A gente aqui fica com vergonha só de ler essas barbaridades. O pessoal de Brasília, quem vende seu voto e dispersa o dinheiro dos pagadores de impostos, não exibe um único sinal de vexame.
Tem que ir pra cima pra exigir cansação deste Quaquá, e expor ainda mais a esquerda e seu modus operandi. Que o ferrolho contra a quadrilha seja ainda mais forte. Fora Lula, Fora Alckmin.
Lula vive politicamente graças à uma fraude engendrada pelo STF/TSE.
Preparada por Fachin e Barroso, executada pelo supremo deus terreno, líder nazista, Alexandre de Moraes, Lula, uma escória humana, se tornou presidente desta republiqueta de ladrões para aproveitar a vida.
Lula e sua quadrilha desqualificada, até o momento nada de proveitoso fizeram para o país, o único foco é calar o povo que não reza na cartilha do maior partido corrupto do país.
A grande maioria do povo não apoia a CENSURA. o Consórcio vergonhoso dos togados do STF e do corrupto Lula querem a qq custo a DITADURA. É tanta cara de pau que farão um evento para blindar a democracia. Acham que povo é idiota.
O grande responsável pela velocidade de tartaruga em projetos de interesse do país, primeiro é o próprio PT que não tem projeto nenhum além da vontade de se eternizar no poder.
O segundo é o consórcio PT/STF/TSE que pretende assumir responsabilidades constitucionais de outros poderes.
Por que Quaquá ainda não foi cassado??
Porque não será.
Tão esperando o quê pra triturar essa corja de bandidos ladrões comunistas terroristas?