A operação que mostrou que todos são iguais perante a lei

Em seu começo, a Operação Lava Jato parecia tão verossímil quanto uma nevasca no Piauí. Quer dizer que um grupo de procuradores, juízes e policiais andava prendendo meliantes cinco-estrelas, condenados à perpétua impunidade desde a chegada das primeiras caravelas? Quer dizer que a norma constitucional segundo a qual todos são iguais perante a lei escapulira da Constituição para fazer estragos no mundo real? Como acreditar que as cadeias haviam deixado de hospedar exclusivamente os três pês: pobre, preto e prostituta?

Pois era tudo verdade, constataram nos meses seguintes milhões de brasileiros habituados a um sistema judicial que aparentemente transformara todos os patifes cinco-estrelas em figuras tão inimputáveis quanto os bebês de colo, os índios isolados da Amazônia e os napoleões de hospício. Aos três pês de sempre juntaram-se políticos, parlamentares e plutocratas, além de outros tipos de poderosos pilantras, como presidentes de empreiteiras e presidentes da República.

As batidas na porta às 6 horas da manhã se tornaram rotineiras em endereços onde até então dormiam sem sobressaltos os que se julgavam condenados à perpétua impunidade. As primeiras pancadas do tipo acordaram em 17 de março de 2014 os doleiros Alberto Youssef, Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater — o proprietário do Posto da Torre, utilizado pela organização criminosa para movimentar dinheiro ilícito. O nome da operação foi inspirado no lava a jato que ali funcionava.

Ainda na primeira fase, houve outras 24 prisões e 19 conduções coercitivas. Também foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão. Parecia muito. Eram apenas as primeiras gotas no oceano.

Seis anos e 70 fases depois, a Lava Jato contabiliza 184 denúncias, 210 condenações em primeira e segunda instâncias, 96 acordos de colaboração, 19 de leniência, 211 prisões temporárias, 347 prisões preventivas e 1.760 mandados de busca e apreensão. Só na primeira instância de Curitiba foram denunciados 500 envolvidos. Nesse período, os cofres públicos recuperaram quase R$ 20 bilhões. Mais R$ 20 bilhões deverão ser devolvidos.

Cifras dessa magnitude fazem da Lava Jato a maior operação anticorrupção da história. A ofensiva contra os ladrões do Brasil alcançou resultados amplamente superiores aos da congênere italiana Mãos Limpas, que serviu de modelo para a versão nacional. A Mãos Limpas também exibe números portentosos, mas foi interrompida quando ainda iniciava a devassa da ladroagem promovida por celebridades do mundo político.

Ataques constantes

Como ocorreu na Itália, também no Brasil os candidatos a réu mais influentes tentaram desde o início aquilo que muitos meses mais tarde o senador Romero Jucá chamou de “estancar a sangria”. Pressões contra a Lava Jato começaram no berço, prosseguiram durante a infância, continuaram na adolescência e se intensificaram depois de atingida a maturidade.

Os criminosos demoraram a acreditar que o que estava acontecendo era real. Os primeiros empreiteiros presos, por exemplo, foram para Curitiba a bordo de jatinho particular e dormiram em hotel de luxo para onde imaginavam voltar depois do depoimento aos policiais federais. Alguns ficaram anos longe de casa.

Marcelo Odebrecht, o príncipe dos empreiteiros, avisou já no primeiro dia da prisão preventiva que os que imaginavam vê-lo assinando um acordo de delação premiada deveriam esperar sentados. Meses depois, afirmou que nada tinha a delatar e acrescentou que desprezava quem se dispunha a colaborar com a Justiça. Segundo Odebrecht, quando uma filha lhe dizia que a outra havia provocado uma briga, ele ficava do lado da acusada. “Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato”, disse.

Rendeu-se à colaboração proposta pela Justiça em julho de 2016, ao ser condenado a 15 anos e 10 meses de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro de 2017.

Odebrecht, Queiroz Galvão, Avancini, Schahin, Pascowitch. Nunca antes na história deste país tantos sobrenomes ligados à nobreza empresarial foram deslocados, de uma só vez, das colunas sociais para o noticiário político-policial. Nunca antes na história deste país, tantas roupas de grife foram trocadas por uniformes de presidiário. Nunca antes na história deste país, tantas mãos acostumadas apenas a movimentar talheres de prata foram usadas em limpeza de celas.

A rede em decomposição

Os empreiteiros e empresários precederam os políticos, que tiveram vasculhada a farra das propinas, dinheiro de caixa dois e gastos bilionários em campanhas eleitorais. De deputados a senadores, de senadores a ministros, de ministros ao presidente da Câmara, do presidente da Câmara ao presidente da República, a escalada não poupou ninguém. A extensa relação de nomes foi engrossada por codinomes que, mais que esconder, escancaravam a identidade do portador. O departamento de propinas da Odebrecht, por exemplo, incluiu entre seus fregueses Drácula, Amante, Solução, Montanha, Polo, Lindinho, Amigo, Amigo do Amigo e muitos outros. Até detetives estagiários precisaram de alguns minutos para descobrir quem era quem.

Amigo mais ilustre de Emílio Odebrecht, Lula só podia ser o “Amigo do meu pai” — pai de Marcelo, naturalmente. Em julho de 2017, o lado escuro dessa amizade contribuiu para que o ex-presidente fosse condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Seis meses depois, a pena não apenas foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como ampliada para 12 anos e 1 mês. Em 7 de abril de 2018, ao pousar na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, Lula se transformou no primeiro presidente da República encarcerado por crimes comuns.

Embora tenham sido condenados parlamentares e empresários ligados a diversos partidos, o PT agarrou-se à fantasia de que a Lava Jato não passava de uma conspiração articulada para prender o líder do partido e impedi-lo de disputar a eleição de 2018. Para que esse álibi fizesse sentido, os advogados de defesa teriam de explicar por que tanta gente foi presa para que um homem acabasse engaiolado. Só na primeira instância de Curitiba, o MPF denunciou mais de 500 pessoas. No Rio de janeiro foram 339. Em São Paulo, 89.

O Supremo

Enquanto as instâncias inferiores trabalhavam em tempo integral, os tribunais superiores dormiam. O STF prendeu um único deputado no exercício do mandato: Nelson Meurer, do PP do Paraná. Ele cumpria a pena de 13 anos e 9 meses de cadeia por corrupção passiva quando morreu em decorrência da covid-19 em julho deste ano.

Cansado de paralisar processos no varejo, o STF resolveu investir no atacado. Apenas dois anos depois de aprovado o começo do cumprimento da prisão após a condenação em segunda instância, a Corte Suprema voltou atrás. Em novo julgamento, decidiu, por 6 votos a 5, que mesmo assassinos confessos só poderão ocupar uma cela quando o processo tiver transitado em julgado. Tradução do juridiquês: essa expressão é usada para informar que foi recusado pelo Supremo o último entre centenas de recursos encaminhados a quatro instâncias. A decisão pôs nas ruas homicidas, ladrões, estupradores e também corruptos lavadores de dinheiro, como Lula.

Fogo cerrado

Na fase mais recente, a Lava Jato anda tirando o sono de tucanos de alta plumagem. Em 3 de julho, por exemplo, o senador José Serra foi denunciado por lavagem transnacional de dinheiro oriundo das propinas pagas pela Odebrecht nos contratos do Rodoanel. Quase simultaneamente, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, foi acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica em relação a doações não registradas feitas pela empreiteira durante sua campanha para a reeleição, em 2014.

No momento em que a operação oferece mais provas de que jamais fechou a lente num único partido ou num só figurão, a Lava Jato vê o bombardeio intensificar-se. Numa live endereçada a advogados, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que é preciso “corrigir os rumos” no Ministério Público Federal, para que deixe de existir o que chama de “lava-jatismo”.

“Saímos da ideia de um Ministério Público que teria que, tal qual um caçador que fica à margem de uma lagoa, esperar sua presa na madrugada para atirar”, comparou. “Porque sua natureza seria derrubar a presa.” Aras criticou um caráter “punitivista” da instituição. Na plateia, sorriam criminalistas como Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio Neves, investigado na Lava Jato.

Os responsáveis pelo cerco à Lava Jato não conseguiram até agora apontar um único caso capaz de desmoronar em razão de supostas inconsistências — estas, a propósito, baseadas em acusações invariavelmente adjetivas. Em sua existência, a operação não registrou uma única prisão de alguém inocente. Todos os condenados são prontuários ambulantes com culpa de sobra no cartório. Compreensivelmente, ela se tornou o Grande Satã dos que nunca imaginaram dormir numa cela.

Nos últimos seis anos, correram várias manifestações de rua celebrando a Lava Jato. Não houve um único ato de protesto contra a operação que acabou com a corrupção institucionalizada. A Lava Jato sofre ataques diários não por eventuais equívocos. Ela é vítima de suas incontáveis virtudes.

Leia também o artigo de Ana Paula Henkel, “Gilmar Mendes e os 40 bandidos soltos”