O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil

Em 2022, logo após a compra do então Twitter, hoje X, pelo bilionário Elon Musk, o premiado jornalista norte-americano Michael Shellenberger abriu o que foi chamado de “Twitter Files” nos Estados Unidos, uma iniciativa apoiada pelo próprio Elon Musk, para lançar luz sobre a “supressão da liberdade de expressão” na plataforma.

As informações descobertas sobre a moderação de conteúdo do Twitter e o banimento de contas antes de Musk foram devastadoras para os americanos que se orgulham muito de sua Primeira Emenda à Constituição, que protege de maneira ampla e quase irrestrita a liberdade de expressão no país. A abertura dos documentos mostrou, entre outras ações, as decisões puramente políticas dos funcionários da plataforma no ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos EUA, levando à derrubada da conta do então presidente Donald Trump, em janeiro de 2021.

A vasta documentação mostra que a pressão dos funcionários do Twitter influenciou a decisão do ex-CEO Jack Dorsey por banimentos permanentes de contas de usuários de apenas um lado do espectro político-ideológico — o da direita, claro. Shellenberger também revelou casos em que funcionários tomaram medidas contra tweets ou usuários sem uma política específica do Twitter, e o mais grave: que políticos e o próprio FBI pressionaram o Twitter a suprimir o furo da importante matéria do New York Post antes das eleições presidenciais de 2020, que contava em detalhes o escandaloso caso do laptop de Hunter Biden, filho de Joe Biden, candidato à Casa Branca na ocasião.

Rodrigo Constantino, meu parceiro de Revista Oeste e residente na Flórida, e eu sempre brincamos que nós, aqui nos Estados Unidos, estamos dois anos à frente do Brasil. E nesta semana parece que o passado americano bateu à porta do Brasil novamente. Os “Arquivos do Twitter” começaram a ser abertos no Brasil, também pelo brilhante jornalista independente Michael Shellenberger em parceria com os jornalistas brasileiros Eli Vieira e David Ágape, e o que foi conhecido é estarrecedor. Mas não se assuste com o silêncio da velha e carcomida imprensa.

A palavra que mais ouvimos falar nos últimos tempos no Brasil é “golpe”. Pois nesta semana, o jornalismo sério mostrou que o Brasil, de fato, pode ter sofrido um bárbaro golpe. Não foi o golpe do algodão-doce com minuta com hora marcada, ou o golpe que Jair Bolsonaro daria no Brasil com um exército fantasma nas ruas; mas um duro golpe contra a nossa Constituição — talvez um dos mais graves dos últimos tempos. A série brasileira dos “Arquivos do Twitter” traz informações de grande preocupação para os brasileiros e precisa ser abordada urgentemente pelo Congresso.

Para facilitar a compreensão de brasileiros que não falam inglês, eu traduzi toda a série de postagens de Shellenberger, de modo que o país entenda a gravidade do que foi revelado. A série é longa, mas merece toda a nossa atenção, já que revela que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de parlamentares e do Ministério Público, coagiu funcionários do Twitter, utilizou ações que violam o Marco Civil e direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros, segundo os próprios consultores jurídicos da plataforma. 

Na longa e necessária thread na rede X, Shellenberger publica e-mails internos enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de 2022 que mostram como o aparato estatal e nossa Justiça foram usados para impor restrições inconstitucionais a usuários da plataforma e espionar cidadãos através de ordens ilegais derivadas de tribunais e juízes: “A democracia no Brasil está ameaçada. O Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes”, afirmou o jornalista americano.

Na primeira postagem de Shellenberger, sentimos um nó na garganta pela gravidade de todas as informações disponibilizadas no fio e que nos transportam para páginas nefastas da história:

“Arquivos do Twitter Brasil

O Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes.

Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles.

Agora os Arquivos do Twitter, divulgados aqui pela primeira vez, revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral que ele controla estavam envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil. Eles:

• exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou;

• exigiram acesso aos dados internos do Twitter, em violação à política do Twitter;

• procuraram censurar, unilateralmente, postagens no Twitter de membros efetivos do Congresso Brasileiro;

• procuraram transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra os apoiadores do então presidente @jairbolsonaro.

Os Arquivos mostram: as origens da exigência do Judiciário brasileiro por poderes de censura abrangente; o uso da censura pelo tribunal para interferência eleitoral antidemocrática; e o nascimento do Complexo Industrial da Censura no Brasil.

Apresentamos essas conclusões a Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum respondeu.”

🚨 URGENTE:
Tradução da gravíssima matéria com a brilhante investigação do grande jornalista e querido amigo @shellenberger, em parceria com @david_agape_ e @EliVieiraJr, sobre como o TSE tentou coagir o Twitter a espionar cidadãos e fornecer dados sigilosos ao tribunal.

Fio.👇

— Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei) April 3, 2024

A gravíssima revelação dos “Arquivos do Twitter Brasil” mostra que as autoridades podem ter violado dispositivos legais que são a sustentação constitucional de nossa liberdade de expressão no país. São eles:

“Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019):

Art. 25. Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito:

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem faz uso de prova, em desfavor do investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de sua ilicitude;

Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa;

Constrangimento ilegal (Código Penal):

Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;

Invasão de dispositivo informático (Código Penal):

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita (Redação dada pela Lei nº 14.155, de 2021).”

Nas sombras da história existem tramas arrepiantes de vigilância, tecidas através dos anais do tempo, onde os olhos do Estado fixaram um olhar sombrio sobre seu próprio povo. São tempos de sussurros e encontros clandestinos, de coação e medo, onde cada murmúrio poderia ser visto como uma traição potencial. Nas antigas cidades-estados da Grécia, os temidos “olhos e ouvidos” dos governantes espreitavam em cada esquina, seu olhar penetrando a privacidade dos cidadãos. Nenhuma conversa era segura, nenhuma ação ficava imune ao escrutínio dos poderosos inescrupulosos.

No domínio de regimes totalitários, os cidadãos viviam em uma condição de medo perpétuo. Suas palavras e ações eram monitoradas pelo olho onipresente do Estado

À medida que os séculos avançavam, o espectro da vigilância apenas crescia mais ameaçador. No coração da Roma imperial, informantes percorriam as ruas como espectros sombrios, relatando o menor sinal de descontentamento às autoridades sempre vigilantes. Mesmo dentro dos limites de sua própria casa, não havia santuário para olhos curiosos.

A Idade Média não trouxe alívio, mas, sim, um novo capítulo de patrulha. Senhores feudais erguiam torres imponentes, de onde podiam observar suas terras e súditos com uma vigilância implacável. Camponeses trabalhavam sob o olhar atento de seus senhores, cada movimento era examinado em busca de sinais de rebelião.

Mas talvez a era mais insidiosa da vigilância opressora tenha sido erguida com o surgimento dos estados-nações modernos. No domínio de regimes totalitários, os cidadãos viviam em uma condição de medo perpétuo. Suas palavras e ações eram monitoradas pelo olho onipresente do Estado. Os Soviéticos, com sua KGB onipotente, eram mestres na arte da vigilância, infiltrando-se na vida dos cidadãos com uma astúcia desumana. Ao lado deles, na Alemanha Oriental, a Stasi lançava uma rede de informantes, transformando amigos em traidores e famílias em alvos. Forças policiais secretas percorriam as ruas, e sua presença era um lembrete constante do preço da dissidência.

E ainda assim, mesmo diante de tamanha opressão, o espírito humano perseverou. Almas corajosas ousaram desafiar a aderência sufocante da vigilância e coação, arriscando a vida e a integridade na busca pela liberdade.

O nome oficial da mais grave exposição dos últimos tempos e que exibe as vísceras do estado de exceção desumano e desonesto no Brasil é “Aquivos do Twitter Brasil”, mas creio que podemos chamá-la de “Derrotamos o Bolsonarismo”, ou “Perdeu, Mané. Não amola”. Está tudo aí. O tão falado golpe dado no Brasil.

Pois que aprendamos as lições do passado, para que não nos encontremos mais uma vez enredados na teia da vigilância brutal de tiranos disfarçados de defensores de democracia.

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