Déficit de responsabilidade

Quando alguém, tempos atrás, sugeriu que a economia seria uma ciência exata porque tem matemática pura entre suas ferramentas, esse alguém não estava nem certo nem errado. A economia é uma ciência exata porque a matemática é ferramenta essencial. Mas é igualmente humana porque é feita de gente, vive de expectativa e, sobretudo, porque não aceita desaforo, aliás, como a matemática. Não dá para dissociar uma coisa da outra, como é impossível negar que gasto gera um sinal negativo na contabilidade de qualquer um. É um resultado exato, exatamente negativo. No entanto, políticos populistas não se acanham em subverter a vida, a história, o significado das palavras e até a matemática para provar suas teses ou justificar suas loucuras fiscais em busca de popularidade a todo custo. E é aí que começa o pesadelo, de hoje e o do futuro.

É desta semana o dado que assombra a vida de cada brasileiro que sabe que os atalhos na economia nos atrasaram a vida: a Dívida Bruta do Governo Geral, composta dos gastos do governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, aumentou, só nos primeiros 14 meses do terceiro governo Lula, ou seja, de janeiro de 2023 ao final de fevereiro de 2024, a incrível quantia de R$ 1,077 trilhão. Já é a maior expansão do endividamento do país da história. Com esse incremento que não se justificou em melhorias na vida dos brasileiros e não gerou, até agora, nenhuma condição de crescimento sustentável da economia, a dívida nominal do país saltou para R$ 8,3 trilhões. 

Sabemos todos que vínhamos de um movimento de redução do tamanho da dívida, de gasto com mais qualidade e eficiência. E com a liderança de Brasília num modelo de austeridade que começou no governo Temer, depois do impeachment de Dilma, a dona da nossa maior tragédia econômica. A partir daí, o novo modelo econômico brasileiro tinha deixado o passado para trás e estabelecido princípios claros de retomada da responsabilidade fiscal, medida ainda do governo FHC e paralisada nos governos petistas; teto de gastos, reformas econômicas e estatais blindadas de ingerência política, do governo de Michel Temer; e autonomia do Banco Central, política liberal, atração de capital privado, desburocratização do ambiente de negócios e redução do tamanho e da interferência do Estado na economia, do governo Bolsonaro, sob a lógica da gestão eficiente do ministro Paulo Guedes. A única exceção nesse período foi na pandemia de covid-19, algo de proporções e duração desconhecidas e inimagináveis, em março de 2020. O mundo gastou mais para atender às despesas com saúde e proteção econômica de pessoas e setores prejudicados pela paralisação. O Brasil não foi exceção.

Mas, sob o atual governo, esqueça as exceções. Apesar de estarmos em um mundo muito distante do vírus avassalador, o fantasma vermelho da tragédia econômica nos assombra novamente. Tínhamos tudo para manter modelos que deram certo até 2022, que recuperaram o Brasil da sua maior crise econômica na história, em 2015 e 2016, mas o mantra do “gasto é vida” (e recessão) está de volta. E anabolizado pelo petismo gastador em que a gestão do ministro da Fazenda se esmera em apenas fazer uma redução de danos fiscais imparáveis.

O economista Rogério Mori faz uma análise em que o drama se torna ainda pior: “O governo atual se divide em dois grupos: um que quer gastar e outro que quer gastar mais ainda”. Dando nome aos personagens, pode-se dizer que o dono do cofre, o ministro Fernando Haddad, defende mais gastos, mas não tem muito poder de conter a gastança exagerada. E o dono do dono do cofre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não quer parar de gastar.

E os freios estão no limite. 

Se a dívida global cresce, o governo federal acaba de anunciar uma revisão da meta fiscal dentro do arcabouço que ele próprio criou e que abandona, na prática, a pretensão de déficit primário zero, neste ano de 2024, e altera a meta de 2025, que saiu de um objetivo grandioso de superávit de 0,5% para um fim de festa decepcionante de meta zero com tolerância de déficit primário, ou seja, de mais dívida, de até 0,25%.

O cálculo primário é o resultado da contabilidade das contas públicas que não levam em consideração o “serviço da dívida”, ou seja, o pagamento dos juros. O resultado do “primário” é um sinal poderoso em macroeconomia nos dois sentidos, ainda mais quando registra um superávit, porque reduz a dívida e a pressão de insolvência do governo. Em miúdos, com saldo positivo a confiança aumenta, os investimentos voltam, o governo paga taxas mais baixas de juros e economiza, mais gente se dispõe a emprestar para o Brasil e, o melhor de tudo, reduz o comprometimento das gerações futuras de pagarem por dívidas que não fizeram.

No entanto, esqueça os efeitos positivos da responsabilidade fiscal e austeridade do atual governo. Eles não existem. A notícia que faz o governo comemorar é que a menor rigidez, o afrouxamento das metas de redução dos gastos, abriu uma pretensa folga fiscal de R$ 61 bilhões em 2025, e de R$ 98,3 bilhões em 2026, visto que também a meta de superávit primário de 1% foi reduzida a 0,25% no último ano de Lula. É mais espaço para gastar porque o governo deliberadamente decidiu economizar menos para pagar a dívida. Não funciona assim com as famílias brasileiras. Mas o governo faz funcionar para ele ao jogar uma dívida imensa para o futuro. Não vai sair de graça. Vai nos custar caro hoje e para as próximas gerações.

No cálculo peculiar e temerário da atual gestão há fatores que não alteram o produto de uma política genuinamente ruim e perdulária. Observem que no primeiro sinal de melhora da arrecadação em janeiro deste ano, quando houve um superávit de R$ 79,3 bilhões — alta de 6% —, a primeira coisa que Lula disse foi que precisava rediscutir os limites de gastos do arcabouço, apesar da explosão do endividamento.

Some-se a isso que o governo de Lula 3 não conseguiu até aqui criar condições para a economia crescer de forma sustentável, a roda girar virtuosa e fazer crescer a renda das pessoas, das empresas e, consequentemente, a arrecadação do governo. Imposto é alíquota porcentual sobre faturamento de empresas e renda das pessoas. Quanto melhor é a vida do mundo privado, mais o Estado arrecada. Por que os ideólogos do PT ignoram a regra básica da proporcionalidade direta? 

Distante da arrecadação natural e com potencial de alta caso se dedicasse minimamente a criar condições para a economia avançar, o governo Lula escolheu buscar o equilíbrio das contas públicas quase que exclusivamente pelo aumento da arrecadação. A maioria vem de ganhos não recorrentes, que não serão repetidos, como cobranças ferozes de eventuais multas fiscais — que podem ser questionadas na Justiça, como as decididas pelo Cade, que passou a ter voto de desempate pelo governo, por exemplo —, sem fazer esforço de verdade para conter o aumento dos seus custos. 

A chave do cofre

Na conta final — de subtração do futuro do Brasil —, uma constatação cristalina: Haddad não parece ter nenhuma autoridade intelectual sobre Lula para defender o que os técnicos do Ministério da Fazenda defendem: responsabilidade fiscal. E, ao reclamar que o compromisso fiscal é dos Três Poderes, deveria dizer que a chave do cofre e o dever do exemplo são do chefe Lula. Nessa equação, a Emenda Fura-Teto, o inchaço de ministérios na Esplanada e na máquina pública, mais as viagens ao exterior com uma primeira-dama deslumbrada passam a pior das imagens. Não é o custo real, é o valor do exemplo.

A breve análise comparativa a seguir, dos primeiros 14 meses de gestão de vários presidentes, a partir de Dilma, da gestão da Dívida Bruta do Governo Geral, mostra o tamanho do atual problema. Comparações são elucidativas.

• Dilma 1: R$ 311 bilhões de aumento da dívida nominal.

• Dilma 2: R$ 765 bilhões (“gasto é vida” e a pior recessão da nossa história).

• Michel Temer: R$ 608 bilhões (o reinício da responsabilidade fiscal).

• Jair Bolsonaro: R$ 339 bilhões (menos Brasília, mais Brasil).

• Lula 3: R$ 1,077 trilhão (a irresponsabilidade fiscal voltou).

Com esse acréscimo desproporcional no montante da dívida pública, Lula consegue a proeza de ser muito pior que Dilma no seu pior momento. É fato, são os números.

Uma segunda comparação exibe o que o resultado eleitoral da eleição de 2022 gerou: tivemos inalienavelmente a volta a um passado na economia que não deveríamos mais ter.

Observe o comparativo do porcentual da dívida em relação ao PIB:

O governo de Michel Temer tinha estabilizado a dívida crescente herdada do governo de Dilma Rousseff. Terminou o mandato em dezembro de 2018 com 75,3% na relação Dívida/PIB.

No primeiro ano do governo de Bolsonaro, com a política liberal de crescimento econômico e redução de gastos públicos, o endividamento chegou a cair 0,12%. O solavanco da pandemia e o fique em casa, em 2020, estouraram os gastos, mas no final de 2022, seu último ano de governo, o país tinha recuperado o controle das despesas, retomado a economia e chegado à impressionante marca de 71,7% na relação Dívida/PIB. Um patamar muito menor do que o recebido de Temer, num claro sinal de redução do peso do Estado sobre a sociedade e visão de futuro, com crescimento de 2% da economia em 2022. 

Lula, mesmo sem pandemia, mudou o sentido da reta e da responsabilidade fiscal e, no final de 2023, em seu primeiro ano do terceiro mandato, já tinha elevado a dívida pública para 75,6% em relação ao PIB. E as expectativas são preocupantes. A projeção é que chegue a 80,1% no ano que vem.

Não tem como ser bom. Sob a matemática, a economia é exata: 80% comprometem muito mais que 71%. Na versão humana da mesma economia, se a expectativa é ruim, como dizer que vai melhorar? 

Um dado concreto: só pela mudança de política econômica do governo Lula, mais centralizador e gastador em relação ao de Bolsonaro, austero e liberal, o Brasil teve uma queda no Investimento Direto no País (IDP), dinheiro injetado por empresas e investidores na economia real que gera emprego, renda e arrecadação. Esqueça o capital volátil que entra e sai do mercado financeiro. O IDP é dinheiro no setor produtivo e caiu de US$ 74,6 bilhões em 2022 para US$ 62 bilhões em 2023 — uma queda com o efeito Lula no poder de US$ 12,6 bilhões em relação ao último ano da recuperação promovida por Bolsonaro. E o IDP foi apenas um prenúncio. Em março, na divulgação do PIB de 2023, o IBGE apontou queda na taxa de investimento e de poupança, o que sugere que o crescimento de 2,9% da economia no ano passado tem muito de carrego estatístico, de influência da recuperação econômica sob Bolsonaro e Guedes que Lula e Haddad dão sinais de que podem comprometer. 

O que é inexorável é que a astronômica dívida do governo Lula tem um custo na vida nacional. A exorbitância da macroeconomia dos números do governo parecem ser um assunto de Brasília, mas não se deixe enganar. É do Brasil e com consequências aos brasileiros, no dia a dia e sem piedade. 

Governo × cidadão

E é bem simples compreender como o dragão de Brasília engole o país. Quando o governo gasta muito mais do que arrecada, ele precisa se financiar no mercado para cobrir o caixa. Com isso, passa a ser um concorrente do cidadão e das empresas que também buscam dinheiro no mercado para financiar suas dívidas ou investimentos. Ou seja, a conta das pessoas e dos investimentos das empresas fica mais cara. Bancos brasileiros têm uma simpatia desmesurada por emprestar ao governo porque imaginam-se mais seguros do que quando concedem crédito na praça ao mundo privado. É estranho o mercado de crédito no Brasil, porque joga contra quem produz e vai arrecadar mais.

Mas não para por aí. Como a dívida pública é crescente, quem empresta dinheiro para o governo teme o calote. O que faz esse financiador do governo com risco elevado? Exige um prêmio de risco maior, o que quer dizer que o governo tem de pagar juros mais altos para ter crédito, para conseguir o empréstimo. Esses juros mais altos que aumentam a dívida são de responsabilidade do Tesouro Nacional, que administra a conta-corrente do governo, onde os impostos de todos nós são depositados. Seja porque precisa pagar mais juros, seja porque concorre com empresas e cidadãos no mercado, é o país que paga a conta. E o país somos todos nós.

A economia é feita de gente, lembra? E gente que paga impostos e quer serviços públicos de volta, ambiente favorável aos negócios, ao crescimento da economia e à melhora de vida. Diante de todos esses números da irresponsabilidade fiscal de Lula, a pergunta que se faz é: a vida está melhor? 

O governo gasta em muita coisa, mas não foi capaz de evitar o evitável: uma epidemia de dengue que conhecemos como controlar desde os anos 1980 do século passado. O fumacê é nosso conhecido; as campanhas de conscientização, também. O El Niño que trouxe mais chuvas estava em todas as previsões meteorológicas. Mesmo com todas essas informações, o governo Lula registra mais de 3 milhões de casos de dengue, 1.292 mortes confirmadas e outros 1.875 casos sob investigação. Cadê o dinheiro e a gestão na Saúde? 

Fato é que o que os defensores da candidatura de Lula em 2022 esperavam não veio. Ninguém minimamente informado pode dizer que foi enganado. Lula está sendo o Lula sem marqueteiro

A inflação dos alimentos piora a vida sobretudo dos mais pobres e pressiona a classe média. O agronegócio, que é a fronteira mais promissora do país e o setor que poderia reduzir o custo da cesta básica, tem no atual governo a sua mais deletéria oposição, seja com o aceno que Lula faz ao MST, que invade propriedades privadas e centros de pesquisa como o da Embrapa, em Pernambuco, gerando insegurança jurídica, seja quando é chamado de “fascista” pelo presidente que não conhece as duas coisas: o que é o agro brasileiro e o significado histórico de fascismo. E ainda dobra a aposta jogando contra o Brasil ao, inexplicavelmente, cortejar Emmanuel Macron, o presidente francês protecionista que vê o Brasil como uma ameaça à ineficiente agricultura francesa e trava o acordo Mercosul-União Europeia com ilações infundadas sobre questões ambientais. Para piorar, as cenas de romance diplomático foram em plena Amazônia brasileira.

Aliás, as relações externas têm se pautado por abandonar a história de equilíbrio e sensatez da diplomacia brasileira e colocar o país no lado errado do mundo, ao lado de ditaduras comunistas populistas, grupos terroristas e teocracias absolutistas.

Lula está sendo Lula

Fato é que o que os defensores da candidatura de Lula em 2022 esperavam não veio. Ninguém minimamente informado pode dizer que foi enganado. Lula está sendo o Lula sem marqueteiro, revanchista e que faz um governo com déficit de ideias boas, déficit de coragem para fazer o que deve ser feito, déficit de talentos, déficit de eficiência e, com números irrefutáveis, um déficit de responsabilidade fiscal. 

Tudo isso só torna ainda mais desafiadora a vida brasileira.

Desafio que, sejamos justos, os brasileiros já tinham superado mas que, dadas as circunstâncias, vão ter de superar novamente, porque decidiram participar ativamente da vida política e econômica do país e não abrem mão.

Apesar dos ataques recentes às nossas liberdades por quem deveria guardar o sagrado direito constitucional à liberdade de expressão, a mãe de todas as liberdades, principalmente a econômica, o país reage.

Por fim, nesta minha primeira coluna na Revista Oeste, confesso que preferiria falar da resiliência da economia brasileira depois de tantos planos, dos empreendedores e profissionais que fazem acontecer e sobre tanta gente que inova, pesquisa e cria soluções brasileiras, como produzir mais em menos terra e alimentar 1 bilhão de pessoas no planeta. Toda essa gente — e é muita gente, acredite — tem feito a diferença.

Tenho por certo que não faltarão oportunidades. Afinal, como lhes disse no começo deste artigo, a economia é feita principalmente de gente. No nosso caso, de gente brasileira que resiste e insiste com uma resiliência do tamanho do Brasil. 

E que decidiu se reafirmar como sociedade e nação. 

Não tem mais volta.

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