Liberdade de expressão

Fiz nesta semana algo que não fazia havia algum tempo: circular por uma livraria sem pressa. Tentando filtrar algo interessante em meio a tanta coisa, deparei-me com um livrinho sobre liberdade de expressão chamado justamente Free Speech, da série Penguin Liberty. O editor é Corey Brettschneider, professor de ciência política na Brown University, além de professor visitante na Harvard Law School e na University of Chicago Law School. Ele possui um Ph.D. em política pela Princeton University.

Trago o currículo resumido para mostrar que é alguém com vasto conhecimento na área. E, para Brettschneider, dois grandes nomes foram responsáveis por traçar o legado da ampla liberdade de expressão presente nos Estados Unidos: John Stuart Mill e Alexander Meiklejohn. Ambos influenciaram os debates, inclusive nas decisões da Suprema Corte, que deram o norte de quais eram os limites para essa liberdade.

“Se todos os homens menos um partilhassem a mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade em silenciar essa única pessoa do que ela, se poder tivesse, em silenciar a humanidade. Se a opinião é correta, privam-nos da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errada, perdem, o que importa em benefício quase tão grande, a percepção mais clara da verdade, produzida por sua colisão com o erro. Todo silêncio que se impõe à discussão equivale à presunção de infalibilidade. Há uma enorme diferença entre presumir uma opinião como verdadeira porque, apesar de todas as oportunidades para contestá-la, ela não foi refutada, e pressupor sua verdade com o propósito de não permitir sua refutação.”

Esse trecho do clássico Da Liberdade, de Mill, retrata bem sua noção de um “mercado de ideias” que precisa existir para que as más entrem em contato com as boas e possam ser devidamente refutadas. Mill acreditava que era do interesse de quem busca a verdade permitir o máximo possível de liberdade de expressão, pois somente assim cada um seria capaz de julgar por conta própria e eliminar o erro, a mentira. Ele jamais concordaria com a criação de uma espécie de “tribunal da verdade”, em que uma casta de “iluminados” definisse o que é verdade ou mentira, censurando aqueles que julgassem desinformados ou deliberadamente mentirosos. Mantendo a liberdade, a verdade prevalece vibrante em vez de decair em um dogma.

Meiklejohn, ao depor perante o Congresso, alegou que os comunistas podem estar equivocados em suas ideias, mas que a democracia depende do seu direito de se expressar livremente

Já para Meiklejohn, somente quando os cidadãos escutam todas as ideias disponíveis eles podem chegar a conclusões sobre como uma sociedade deve ser governada, premissa básica para qualquer democracia. E apenas cidadãos informados podem exercer seus direitos democráticos além da fala, como o direito ao voto. Por isso Meiklejohn insistia que cidadãos democráticos precisam de exposição a um amplo leque de ideias. Mesmo discordando pessoalmente das ideias comunistas, por exemplo, Meiklejohn argumentou que a prática de banir o discurso comunista enfraquecia a democracia. Sua analogia era de que a democracia funcionava como uma reunião municipal, onde os participantes se encontram como iguais para discutir as questões mais urgentes de sua comunidade.

Não é crucial que todos digam aquilo que desejam, tanto quanto é essencial que tudo que importa seja dito e discutido. Nesse sentido, Meiklejohn considerava que o Estado jamais deveria barrar indivíduos do debate somente por considerar suas ideias perigosas ou controversas. Cidadãos merecem tomar decisões baseados num completo arcabouço de ideias e informações sobre suas opções. Por isso Meiklejohn, ao depor perante o Congresso, alegou que os comunistas podem estar equivocados em suas ideias, mas que a democracia depende do seu direito de se expressar livremente. Mesmo que sejam ideias contrárias à própria democracia.

Essa postura diverge diametralmente de quem quer calar o seu opositor por considerar suas ideias equivocadas, perigosas ou mesmo antidemocráticas. Essa linha de raciocínio, além de partir de uma premissa arrogante de infalibilidade de quem concentra o poder decisório, leva ao autoritarismo que engessa novas discussões fundamentais para o ambiente democrático. “A liberdade de expressão é a força vital da democracia, mas apenas se compreendermos o seu papel na sustentação do nosso governo”, diz o editor. Brettschneider conclui: “Com a propagação da desinformação e a crescente censura nas plataformas de redes sociais, juntamente com a extrema polarização política que assola os Estados Unidos, o futuro obscuro da liberdade de expressão continua a ser uma das questões mais prementes que enfrentamos hoje”.

Ele está certo, e se a situação está preocupante assim na América, epítome da liberdade de expressão, imagina em países onde a cultura é bem mais autoritária e estatizante, disposta a delegar ao governo um controle quase absoluto sobre o que pode ou não ser dito. O Brasil que o diga…

Leia também “Clareza moral e coragem”