Ações falam mais alto que palavras

Na última segunda-feira,10 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu uma longa entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Diante de amigos do consórcio e em um ambiente bastante confortável, Barroso não foi desafiado a responder perguntas incômodas que qualquer brasileiro com dois neurônios na cabeça e um coração que bate no peito pelo país faria, como, por exemplo: “O senhor acha que temos presos políticos no Brasil?”. Tudo bem, essa é difícil para ativistas, mas poderia ser algo mais fácil, como: “O senhor acha que a Constituição Brasileira está sendo respeitada?”. Pensando bem, deixa pra lá. Essa também é complicada para os militantes da Corte.

Mesmo se a pergunta tivesse sido feita, não sei se ouviríamos o que qualquer nação séria ouviria: “Sim, apesar de alguns debates constitucionais aqui e ali, que fazem parte de qualquer democracia saudável, a resposta é sim! Nossa Constituição está sendo respeitada”. 

Comentar sobre os desmandos do STF virou algo corriqueiro. Faz parte do dia a dia do brasileiro, em qualquer roda. As inconstitucionalidades e o autoritarismo da Corte viraram regra. E o narcisismo dos membros do supremo tribunal político é algo que é difícil de ignorar. Não foi diferente na entrevista do ministro da Corte constitucional que bate no peito orgulhoso para dizer que “derrotamos o bolsonarismo”.

Depois que o pagador de impostos soube que Dias Toffoli, outro ministro do STF, pagou R$ 39 mil do dinheiro público para um segurança acompanhá-lo na final da Champions League, na Inglaterra, Barroso defendeu no chá das cinco da TV Cultura a necessidade de segurança para os ministros, “independentemente dos eventos dos quais participem”.

Questionado sobre a publicidade das agendas dos membros do STF, depois de vários terem participado de eventos privados sem informar suas agendas no site do STF, o ministro amigo do terrorista Cesare Battisti defendeu a ideia de que os magistrados da Corte não têm obrigação de divulgar nada, e argumentou que eles não podem viver isolados. Coitados! Barroso afirmou que há uma certa picuinha nas críticas à participação em eventos privados: “Não há uma exigência legal nem regimental, de forma que é um critério de cada ministro”. 

Vocês são muito cri-cri, ficar perturbando ministro ocupado e cobrar o que fazem com o nosso dinheiro? Tsc, tsc… Vocês até hoje não sabem que não precisamos de transparência, basta confiança? Barroso também disse que não há “nada de errado em ter segurança em lugares privados”. Viu? Simples. Ele falou, a gente confia. Povo chato. Cruzes.

A pauta sobre a divulgação de agendas das vossas excelências foi defendida com vigor (estava divertido, acredite!). Lembram quando uma empresa de tabaco com ações no STF patrocinou um encontro em Londres, e alguns ministros foram? Barroso falou sobre essas reuniões super-republicanas também: “Quanto aos eventos, eu acho uma falta de compreensão que tem sido muito explorada recentemente. Os ministros não podem viver encastelados no mundo próprio, a gente conversa com a sociedade. Quando nós conversamos com empresários, há sempre uma repercussão negativa, como se tivesse algo impróprio”. Barroso disse que as críticas feitas aos ministros do Supremo por causa dos gastos com viagens advém da “falta de compreensão” sobre as atividades dos magistrados. Ele acrescentou que eventuais benefícios pessoais de ministros por causa da interlocução com empresários e achar que ministros estão sujeitos a qualquer tipo de influência é “equivocado”.

Até aqui, tudo normal, não é mesmo? Afinal, estamos no Brasil de “juízes” (com aspas mesmo) que torcem e sempre ajudam um lado em campo e estão acostumados a não prestar contas a quem paga seus gordos salários e regalias. O que tornou a entrevista interessante, no entanto, não foram as declarações de vossas excelências e seus atos que, aliás, combinam muito com a atual democracia relativa brasileira, mas uma comparação que se tornou um hábito entre nossos ministros e ministras — e não juízes e juízas. Luís Roberto Barroso, assim como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e até o comunista Flávio Dino, citou algumas vezes a Suprema Corte dos Estados Unidos. A comparação que nossos supremos ativistas gostam de fazer aos juízes — sim, juízes sem aspas — da nação considerada um império das leis é um dos elos mais esdrúxulos e egocêntricos que podemos ver.

First things first. Os juízes da SCOTUS (Supreme Court of the United States), como é chamada a Suprema Corte americana, não têm contas em redes sociais, não participam de convescotes pelo mundo com investigados do tribunal e para falar mal dos Estados Unidos, não interferem inconstitucionalmente em prerrogativas do Executivo ou do Legislativo, não recebem casos que não condizem com a prerrogativa da Corte ou que não são relacionados única e exclusivamente à Constituição do país, não profanam impropérios como “derrotamos o trumpismo”, não chamam os cidadãos de “loser” (algo como “mané” em inglês) e, principalmente, não atuam como tiranos em qualquer caso se não provocados.

Os juízes da Suprema Corte dos EUA devem apresentar declarações de todo e qualquer ganho e disponibilizar publicamente todas as transações financeiras

Há uma série de fatores e uma lista interminável de razões para que jamais comparemos os ministros do STF aos juízes da SCOTUS. Mas para não cansar a beleza dos guardiões de nossa demogracinha, caso eles se interessem por essas informações, ficaremos na comparação que envolve a declaração do ministro Barroso sobre não ter que dar explicações à sociedade sobre os encontros, viagens e as agendas de nossos “juízes”.

Aqui nos Estados Unidos, a Lei de Ética no Governo de 1978 (Ethics in Government Act of 1978 — EIGA) estabelece requisitos específicos para relatórios sobre divulgação financeira para funcionários de alto escalão do governo, incluindo os juízes da SCOTUS e todos os juízes associados da Corte. 

Os juízes da Suprema Corte dos EUA devem apresentar declarações de todo e qualquer ganho e disponibilizar publicamente todas as transações financeiras. A EIGA foi promulgada, em parte, para “preservar e promover a integridade de funcionários e instituições públicas”. Em outras palavras, para ajudar a atingir esse objetivo, a lei exige, entre outras coisas, que os juízes apresentem declarações financeiras anuais relatando:

• renda de qualquer fonte (exceto do emprego atual no governo federal), incluindo honorários; pagamentos feitos para caridade em vez de honorários; e quaisquer dividendos, aluguéis, juros e ganhos de capital que excedam US$ 200;

• presentes e reembolsos (embora os declarantes não tenham que relatar presentes recebidos de parentes ou comida), hospedagem ou entretenimento;

• interesses em propriedade;

• passivos que excedam US$ 10 mil devidos a qualquer credor que não seja um membro próximo da família (com certas exceções, como hipotecas para residências pessoais);

• transações que excedam US$ 1.000 em propriedade real (exceto residência pessoal) e títulos, posições com entidades externas e principais fontes de remuneração;

• acordos ou arranjos relacionados a outros empregos;

• trusts cegos qualificados.

Os juízes devem também estar sujeitos às mesmas regras para viagens, presentes e hospitalidade pessoal — exatamente os mesmos requisitos aos quais os membros do Congresso e do Poder Executivo são submetidos. O banco de dados de divulgações financeiras on-line deve ser preenchido todo santo ano por cada juiz.

Aqui está o site onde eu e mais de 336 milhões de americanos podemos encontrar todos os relatórios das movimentações financeiras dos juízes da Suprema Corte pagos com dinheiro dos nossos impostos.

Todos nós sabemos que há um abismo intelectual, principalmente no que se refere à reputação ilibada e notável saber jurídico entre as nossas magnânimas excelências e os justices ianques, mas, se nossos ministros do STF se dessem ao trabalho de copiar pelo menos esse ponto, só esse, dos juízes da SCOTUS a cada vez que abrissem a boca para falar “Suprema Corte Americana”, já estaríamos no lucro.

Alguns historiadores contam que os seguidores de Aristóteles discutiam filosofia enquanto andavam com ele e, por isso, os discípulos do filósofo eram conhecidos como “peripatéticos”, por caminharem e disseminarem suas ideias nas cidades-estado durante as lições do mestre. Eles não apenas o escutavam, mas questionavam e participavam ativamente da jornada — eles “praticavam o que pregavam”.

Aqui nos Estados Unidos há dois ditados que simplificam essa premissa: “talk the talk, walk the walk”, algo como “se vai falar tem que fazer”; e “put your money where your mouth is” , ou “ponha seu dinheiro onde sua boca está”. 

De qualquer maneira, no bom português mesmo, poderíamos resumir a ideia para nossos ministros em uma versão mais moderna e simples, como “ações falam mais alto que palavras”.

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