A Petrossauro do PT

A Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA) foi usada para fins eleitoreiros. A petrolífera mantém a gasolina mais barata do que a água e chegou a fornecer até geladeiras para a população. Essa decisão teve um duplo efeito nefasto: faliu a empresa e quebrou o país. Que hoje é o mais pobre da América do Sul.

Em vez de olhar para a experiência do vizinho como um alerta sobre erros que não deveriam ser imitados, o governo Lula parece ver no populismo bolivariano um exemplo a seguir. Utiliza a Petrobras para represar os preços dos combustíveis, investir em setores não rentáveis, lotear de apadrinhados políticos e financiar um orçamento público demagógico. Isso tem efeitos devastadores sobre o balanço da empresa e a economia brasileira.

Sob nova direção

No dia 15 de maio Lula escolheu Magda Chambriard como nova presidente da Petrobras, em substituição ao ex-presidente Jean Paul Prates. Prates foi demitido após repetidos atritos com o Planalto e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Magda tomaria posse no dia 19 de junho. Menos de 24 horas antes, a Petrobras aprovou o pagamento de quase R$ 20 bilhões à União em uma transação tributária fechada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O Conselho de Administração, nomeado quase exclusivamente pelo governo e por sindicatos, foi convocado de forma extraordinária para votar a operação. Aprovou por um placar de dez a um. Mesmo sem ter nenhum tipo de urgência ou decisão judicial contrária à estatal, sequer em primeira instância.

“Pareceu um presente bilionário da Petrobras para o governo”, disse a Oeste o diretor de uma entidade do setor petrolífero que preferiu manter anonimato. “Houve um desconto de 65% no montante pedido pela Receita. Portanto, pode até parecer um bom negócio. Mas o calendário de aprovação foi péssimo. E — mais grave ainda — não está escrito em lugar nenhum que a Receita iria ganhar com certeza essa bolada toda. O julgamento poderia até favorecer a empresa.”

O valor pago pela Petrobras é superior aos quase R$ 19 bilhões de gastos previstos pelo Executivo com a desoneração da folha de pagamento. Esse é um dos maiores impasses entre governo e Congresso, que agora poderá ser resolvido com mais facilidade graças à contribuição da petrolífera.

“Se o mercado estava procurando indícios de como seria a gestão de Chambriard, esse foi um sinal forte e claro”, disse o executivo. “Vai fazer o que o governo quiser. Independentemente de quanto custar aos cofres da empresa. A nova diretoria é evidência disso. A FUP, o sindicato dos petroleiros, e o PT dominaram.”

Perigoso alinhamento

Durante sua cerimônia de posse, a própria Magda Chambriard declarou estar “totalmente alinhada” com o governo Lula. Mesmo prometendo seguir uma “lógica empresarial” nos investimentos da Petrobras. Lógica essa que o mercado ainda tem dificuldade de entender.

Chambriard recebeu do Planalto diretrizes claras: voltar a investir na Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na fábrica de fertilizantes nitrogenados de Araucária (Ansa).

“São todos investimentos polêmicos, em setores onde a Petrobras já amargou prejuízo por vários anos ou onde já perdeu bilhões de reais”, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, entidade que reúne as refinarias independentes.

A Abreu e Lima, iniciada em 2008, tinha que custar US$ 2 bilhões. Chegou aos US$ 20 bilhões e jamais foi concluída. O mesmo aconteceu com o Comperj, com mais de US$ 40 bilhões gastos além do orçamento inicial. Também inacabado. Por último, a fábrica de fertilizantes acumulou desde 2013 cerca de R$ 3,5 bilhões em prejuízos.

“A Petrobras está caminhando para um momento complicado. Algo que já vimos no passado”, explica Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). “Em vez de se concentrar em setores rentáveis e onde é líder mundial, como a exploração em águas profundas, a estatal parece querer repetir os mesmos erros cometidos uma década atrás. Insistindo em investimentos onde perde dinheiro. Os resultados serão inexoravelmente os mesmos.”

Vai faltar petróleo no Brasil

O desperdício de recursos não é o maior problema no horizonte. Se a Petrobras e o governo não mudarem de rota, vai faltar petróleo no Brasil.

Os campos petrolíferos da bacia do pré-sal, que hoje representam mais de 90% da produção nacional, estão entrando em fase final de extração. Estudos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) mostram que nos próximos sete anos a quantidade de petróleo extraído dessas jazidas começará a diminuir consideravelmente, caindo pela metade em 2032.

O problema é que são necessários cerca de dez anos para que um campo petrolífero seja leiloado, explorado e sua extração entre em pleno regime.

“O governo Lula, por questões ideológicas, congelou os novos leilões”, afirma Pedro Rodrigues. “Antes eles ocorriam todos os anos. Mas há resistências também de órgãos públicos, independentemente do governo. Por exemplo, há 11 anos o Ibama nem sequer permite verificar se há petróleo na Margem Equatorial. Se continuar desse jeito, existe o risco de o Brasil voltar a ser importador de petróleo. Como foi nos anos 1970, quando fomos tomados de calças curtas pela crise petrolífera. E o milagre econômico acabou de vez.”

A estatal que sobrou

Após as privatizações realizadas durante os governos Temer e Bolsonaro, a Petrobras acabou se tornando a única grande empresa ainda sob controle estatal. Com um orçamento federal cada vez mais engessado com gastos obrigatórios e dissecado por bilhões de reais gastos com emendas parlamentares, sobram migalhas para investimentos. Por isso, o “executivo” Lula considera a Petrobras um instrumento necessário para retomar grandes obras. Indispensáveis para angariar consenso, especialmente em ano eleitoral. Além de serem inigualáveis cabides de empregos e epicentros de corrupção.

No seu plano de investimento plurianual, a Petrobras aumentou em 31% os investimentos previstos, chegando a US$ 102 bilhões até 2028. Boa parte desses recursos deverá ser utilizada para investimentos em refinarias, em plantas já existentes. Seria muito mais eficiente permitir o ingresso de empresas estrangeiras no mercado brasileiro de refino. Grupos que poderiam injetar bilhões de dólares na economia nacional, trazer competências novas, tecnologia, boas práticas e aumentar a concorrência, reduzindo preços e aumentando qualidade e quantidade dos produtos.

Há mais de 200 dias a Petrobras não reajusta o preço dos combustíveis no Brasil. Poderia parecer uma boa notícia, não fosse o fato de que as cotações internacionais do petróleo não ficaram paradas ao longo desse tempo todo

Ao contrário, desde o mandato de Prates, a Petrobras tenta estrangular a maior refinaria privada do Brasil, a de Mataripe (BA), pertencente ao Mubadala, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos. Segundo fontes do setor, a estratégia é vender produtos refinados a um preço artificialmente baixo, provocar prejuízo para os concorrentes privados e, assim, forçar os árabes a ceder a planta.

Isso também atinge o orçamento da própria Petrobras. Mas, graças à sua dimensão mastodôntica e ao fato de que opera também em outros âmbitos, como extração e exportação de petróleo bruto, a estatal consegue amenizar melhor o passivo provocado por essa prática anticoncorrencial. As concorrentes, que atuam exclusivamente no refino, não.

Enquanto isso, o órgão que deveria garantir a concorrência no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permanece em silêncio. O mesmo Cade engavetou de vez o acordo assinado com a Petrobras em 2019, que previa a cessão de 50% da capacidade de refino da estatal, vendendo as refinarias para empresas privadas. Algo impensável para o PT.

“A visão que o governo tem da companhia é uma visão do passado”, explica Pedro Rodrigues. “Velha. Ultrapassada. Coisa de anos 1940. O poder público já foi indutor de investimentos. E o petróleo já teve uma relevância maior na economia. Mas hoje as coisas são diferentes. Só que o Planalto não entendeu. Estão ainda na Era Getúlio Vargas.”

Populismo petrolífero

Há mais de 200 dias a Petrobras não reajusta o preço dos combustíveis no Brasil. Poderia parecer uma boa notícia, não fosse o fato de que as cotações internacionais do petróleo não ficaram paradas ao longo desse tempo todo. Com isso, os preços praticados no mercado brasileiro estão 20% defasados no caso da gasolina e 19% no caso do diesel. Um patamar muito parecido com o de julho de 2023.

“Essa defasagem elevadíssima dos preços está provocando um prejuízo para a Petrobras, para seus acionistas e uma distorção enorme no mercado”, disse Sergio Araujo, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). “Atrapalhando também a transição energética, por exemplo, e pressionando a competitividade do etanol. É mais uma sinalização clara de como a estatal será guiada nos próximos meses, seguindo os interesses do governo, e não da empresa.”

O populismo petrolífero da Petrobras provocou mais de R$ 25 bilhões de rombo nas contas da estatal apenas nos últimos dois meses. Mas também está gerando sérios danos a refinarias privadas e importadores de combustíveis. Todos estão registrando vermelhos profundos. Existe o risco de uma série de falências nos próximos meses se a política de preços da estatal não mudar.

“Nada prospera à sombra da Petrobras”, disse uma fonte. “A empresa é tão grande que em qualquer setor que ela entra as privadas acabam perecendo. Ela entra, muda constantemente de estratégia, atua de forma antieconômica e acaba com a previsibilidade de um mercado que trabalha com margens muito apertadas. Não tem espaço para aventuras, ou quebra.”

Além disso, como ocorreu em julho de 2023, essa atuação da Petrobras está aumentando o risco de falta de combustível no mercado interno, principalmente nas regiões mais periféricas.

“Só não tivemos ainda desabastecimento porque entrou muito diesel russo no Brasil nos últimos meses”, salienta Sergio Araujo. “Mas o risco existe, especialmente por causa dessa incerteza jurídica provocada pela Petrobras.”

O mercado ainda não acordou

O mercado, todavia, parece ainda não ter acordado. As ações da Petrobras subiram mais de 10% desde meados de junho, voltando a superar os R$ 40. Um comportamento muito diferente do que aconteceu em 2014 e 2015, quando as mesmas escolhas equivocadas da Petrobras levaram a uma derrocada das ações. Na época, elas chegaram a cerca de R$ 6.

“Desta vez o cenário é diferente”, explica Pinheiro. “A Petrobras exporta quase 1,5 milhão de barris de petróleo por dia. Na época era uma fração desse volume. E essas exportações são em dólares. Já que a moeda americana subiu, a Petrobras consegue obter recursos para amenizar as perdas dos preços represados internamente”.

Todavia, as coisas podem mudar muito rapidamente. Basta os investidores perceberem que, além das escolhas de gestão equivocadas, a Petrobras está sendo saqueada de novo.

A volta da roubalheira

No dia 7 de junho, uma cena inusual surpreendeu muitos participantes do Fórum Esfera Brasil, em um hotel de luxo do Guarujá, no litoral de São Paulo. No palco, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, falava sobre o futuro da Petrobras. Na plateia, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Preso por quatro anos pela Operação Lava Jato, e ainda réu em pelo menos nove processos, Vaccari participou das escolhas de indicados a cargos relevantes da Petrobras. Não apenas dos diretores, como foi no passado, mas também dos gerentes executivos. Os 38 cargos que decidem sobre áreas-chave da estatal, como logística, refino ou exploração.

Gerente executivo é o cargo mais elevado que um técnico da Petrobras pode alcançar. Normalmente se chega a essa posição após três décadas na empresa, um robusto conhecimento e reputação ilibada. Na nova gestão, as nomeações para essas gerências se tornaram políticas.

“É algo muito preocupante”, diz uma fonte do setor. “Estão tirando gente técnica e colocando pessoas que não têm o mesmo preparo. É obvio que foram apontadas para fazer os interesses de quem as nomeou, e não da Petrobras. Muito menos dos acionistas.”

O risco de um novo Petrolão, contudo, é considerado remoto. “As leis são diferentes”, diz Rodrigues. “As regras internas da Petrobras estão mais aprimoradas. E a sociedade não tolera mais. Estão todos de olho, principalmente a imprensa. Vai ser difícil voltar a ocorrer algo da mesma magnitude que no passado. Entretanto, a ineficiência gerencial é pior do que a corrupção. Devasta mais a economia.”

Uma ineficiência que prejudica principalmente os acionistas minoritários da Petrobras. Mais de 700 mil brasileiros que entregaram para a estatal boa parte de suas economias. As vezes o FGTS inteiro. Acreditaram no futuro da empresa e em um retorno econômico adequado. Não se trata de vorazes capitalistas internacionais, mas muitas vezes de idosos que precisam desses recursos para complementar a aposentadoria.

O governo Lula parece não ver o tamanho do dano que uma gestão errática da Petrobras está provocando ao Brasil. Até o momento, está cego pela ideologia.

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