Até quando?

O Brasil de 2024 está adormecido em um pântano. Quando o brilhante Renato Russo compôs a eterna canção Que País É Esse?, em 1978, não creio que ele imaginaria onde estaríamos hoje. 

Quando sentamos toda semana para discutir nossos artigos, a sensação é de que estamos parados no tempo. Há pelo menos quatro anos, o Brasil da Lava Jato passou a ser o Brasil da Lava Toga. O Supremo Tribunal Federal passou a ser o Supremo Tribunal de Execuções. Sim, execuções. Quando inocentes, entre eles senhoras de 70 anos condenadas a 15 anos de prisão, são enviados para a cadeia “aos lotes”, como fez Alexandre de Moraes em nome do STF; quando a Constituição e outras instituições são ignoradas e desrespeitadas; quando Alexandre de Moraes persegue dissidentes políticos que não cometeram crime algum, tudo em nome do STF — a Corte se torna um tribunal de execuções arbitrárias e tirânicas. Esse tempo na vida dessas pessoas jamais voltará. 

Os parágrafos que estamos escrevendo no Brasil de 2024 têm horripilantes semelhanças com outras páginas na história que a humanidade jurou nunca mais visitar. O caso de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, escancara isso.

Nosso sistema legal é claro. O ônus da prova cabe à acusação. Prisões preventivas não podem exceder 35 dias. Fim. Filipe Martins está preso desde 8 de fevereiro deste ano por uma suposta viagem “de fuga” que teria feito aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, depois de “ter ajudado” na tal “minuta do golpe”. Os algozes de Filipe ainda não conseguiram tipificar seu crime, apresentar denúncia e tampouco apresentar provas para o crime que ninguém sabe qual foi. 

Já Filipe Martins foi além e provou que a tal viagem para os EUA, mesmo isto não sendo crime, nunca aconteceu. E ele não provou uma vez, mas várias vezes, apresentando recibos de Uber e de restaurantes em seu paradeiro em dezembro de 2022, uma declaração da Latam atestando que ele estava no voo Brasília-Curitiba em 30 de dezembro de 2022, um documento oficial do Departamento de Segurança e Imigração dos Estados Unidos da América (DHS) afirmando que ele nunca entrou no país em 30 de dezembro de 2022, e nesta semana sua defesa anexou aos autos a geolocalização de seu telefone celular, fornecida pela empresa de telefonia — sim, mais uma confirmação de que ele não estava nos EUA, e sim em Brasília e no Paraná.

O que Alexandre de Moraes fez diante da nova prova? Deu de ombros mais uma vez para as nossas leis, afinal, o que vale agora é o novo sistema acusatório institucionalizado por ele: “Porque sim. Porque eu quero. Cumpra-se”. O ministro determinou agora que a Polícia Federal “informe em 48 horas se houve extração dos dados do referido celular que comprovem a sua efetiva utilização”. Inacreditável.

Sob a liderança de Stalin, o Estado soviético exerceu um controle imenso sobre todos os aspectos da vida pública e privada. Esse controle foi mantido através de uma combinação de propaganda, censura e uma força policial secreta onipresente que monitorava e suprimia qualquer sinal de oposição

Se ainda há alguém que não esteja entendendo o que está acontecendo, não custa refrescar nossa memória. 

Lembram de Josef Stalin, aquele endeusado por políticos brasileiros como Jandira Feghali e o próprio presidente do Brasil, Luiz Inácio? Pois bem, o regime de Stalin na União Soviética é um dos exemplos mais infames de governo totalitário do século 20. Stalin, que chegou ao poder em meados da década de 1920, após a morte de Vladimir Lenin, outro sanguinário aclamado pelos petistas e seus braços no Judiciário brasileiro, como o ministro do STF Flávio Dino, rapidamente estabeleceu um regime autoritário caracterizado por expurgos em larga escala e repressão brutal à dissidência.

Sob a liderança de Stalin, o Estado soviético exerceu um controle imenso sobre todos os aspectos da vida pública e privada. Esse controle foi mantido através de uma combinação de propaganda, censura e uma força policial secreta onipresente que monitorava e suprimia qualquer sinal de oposição.

O Grande Expurgo, que ocorreu de 1936 a 1938, sintetiza essa repressão. Durante esse período, Stalin procurou eliminar qualquer ameaça potencial ao seu poder. Pessoas foram presas, exiladas ou executadas com base em acusações muitas vezes infundadas. Essas ações foram justificadas pela paranoia de Stalin e seu desejo de consolidar poder absoluto, criando uma atmosfera de medo e desconfiança em todo o país. Os expurgos dizimaram a liderança e a elite intelectual da União Soviética, já que inúmeras pessoas foram acusadas de conspirar contra o Estado e sumariamente punidas. Ah, esse tal “golpe”…

Uma figura-chave na execução das políticas opressivas de Stalin foi Lavrentiy Beria, que se tornou chefe da NKVD (a polícia secreta soviética) em 1938. Beria era notório por sua crueldade e desempenhou um papel central nos expurgos e execuções em massa. Ele é frequentemente lembrado por sua declaração arrepiante, que repetia com orgulho: “Encontre-me o homem e eu encontrarei o crime”. Essa afirmação expõe a natureza arbitrária e brutal do regime de Stalin, onde a culpa muitas vezes era determinada não por provas, mas pelos caprichos daqueles no poder. O mandato de Beria foi marcado por um terror generalizado, enquanto ele orquestrava prisões em massa, extraía confissões sob tortura e conduzia julgamentos públicos para denunciar e punir supostos inimigos do Estado.

Ah, essas coincidências históricas… De tempos em tempos elas teimam em voltar.

Sob a direção de Beria, a NKVD operava com quase total impunidade. Os informantes eram incentivados a denunciar vizinhos, colegas e até mesmo familiares, fomentando uma cultura de paranoia e traição. A polícia secreta empregava uma variedade de técnicas coercitivas para extrair confissões, incluindo tortura física, intimidação psicológica, prisões e ameaças contra entes queridos. As acusações feitas contra indivíduos muitas vezes eram fabricadas, e muitas confissões eram obtidas sob coação. 

O legado do reinado de terror de Stalin e Beria é um lembrete contundente dos perigos do poder descontrolado e da importância de proteger as liberdades políticas e os direitos humanos. O silêncio não pode ser opção. Suas ações não apenas devastaram vidas, mas também deixaram um impacto duradouro na União Soviética e no mundo. A atmosfera de medo e repressão sufocou a criatividade, a inovação e a dissidência, prejudicando o desenvolvimento do país por décadas. As cicatrizes deixadas servem como um aviso sobre os perigos do totalitarismo, enfatizando a necessidade de vigilância na proteção das instituições democráticas e do Estado de Direito.

Alexandre de Moraes age como um perseguidor nato, estampado em tantas páginas dos livros de história, focado em “encontrar” um crime para suas presas. Na edição de Oeste da semana passada, nosso mestre Augusto Nunes mostrou toda a hipocrisia e sadismo do ministro que salpica passagens bíblicas em seu livro sobre Direito Constitucional, citando, por exemplo, o Salmo 23: “O Senhor é o meu pastor, e nada me faltará…”.

Nossa combalida Constituição pode até seguir sendo pisoteada por Alexandre de Moraes. A justiça dos homens é falha e efêmera. No entanto, a do Senhor é perene e precisa. Cedo ou tarde, as contas serão prestadas a Ele — e essa justiça não faltará.

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