‘O governo Lula ameaça liberdades e persegue os críticos’

“O objetivo de Lula é implantar o que ele e seus aliados na América Latina sonharam ao criar o Foro de São Paulo, em 1990: enfraquecer as instituições democráticas”, afirma a deputada federal Caroline De Toni (PL), de 37 anos, a mais votada em Santa Catarina nas últimas eleições. Presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a parlamentar ressaltou a importância de o colegiado servir para conter a agenda de retrocessos do PT ao mesmo que avança com as pautas de interesse dos conservadores.

Para a deputada, que é advogada de formação, um dos temas centrais nos próximos meses é avançar com a anistia aos presos do 8 de janeiro. “Não é possível que o Brasil continue vivendo esta inversão de valores, de gente de colarinho branco sendo libertada, enquanto idosos e doentes são condenados a 17 anos de cadeia pelo 8 de janeiro”.

Ela analisa também o resultado das eleições na França e no Reino Unido. Para ela, os conservadores precisam se manter unidos. Por isso, ressaltou a importância de eventos como a CPAC Brasil, a maior conferência da direita na América Latina. “A cerimônia mostrou a força ascendente da direita no Brasil e evidenciou que as barbáries ocorridas no país têm despertado indignação.”

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Qual é sua avaliação sobre o governo Lula depois de um ano e meio?

Desde o início do mandato, Lula parece determinado a continuar o que começou em seus primeiros governos: avançar com a agenda da esquerda no Brasil. Seu objetivo é implantar o que seus aliados na América Latina sonharam ao criar o Foro de São Paulo, em 1990: enfraquecer as instituições democráticas e promover governos alinhados com ideologias socialistas e comunistas. Lula, agora sem tempo a perder, mostra suas intenções, fazendo exatamente o que negava até a campanha. Um dos primeiros atos foi a criação de um Ministério da Verdade, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para monitorar e punir quem criticar o governo, avançando com a censura e ameaçando nossas liberdades e propriedades privadas. Na área econômica, observamos gastos desenfreados, com o povo brasileiro arcando com a conta.

O que a CPAC representou para a direita brasileira e mundial?

A CPAC é o maior encontro da direita e do conservadorismo. O evento chegou ao Brasil há cinco anos e, em Balneário Camboriú, bateu recorde de público, consolidando-se como o maior evento da direita na América Latina. O evento mostrou a força ascendente da direita no Brasil e evidenciou que as barbáries que têm acontecido no país têm despertado indignação. A CPAC evidenciou os temas mais caros para nós: a liberdade. Estamos mais unidos e organizados. O levante começou, e ninguém poderá deter um exército que servirá como escudo contra o socialismo. Não estamos sós e não desistiremos do país.

Como a senhora vê os resultados das eleições para a direita no Reino Unido e na França? E como a eleição nos Estados Unidos pode influenciar o Brasil?

Não vejo como derrotas. Acredito que devemos ser mais pacientes, como a esquerda foi durante anos até conseguir chegar ao poder. Se analisarmos o número de parlamentares da direita eleitos ao longo dos anos, vemos uma ascensão significativa. O mesmo ocorre no Brasil, onde a direita esteve adormecida durante décadas e agora está em constante crescimento. Precisamos ter calma e paciência. Nos EUA, acreditamos que Donald Trump voltará ao poder após quatro anos de retrocessos com Joe Biden.

Temos feito debates importantes para a direita, que antes eram evitados em virtude da polêmica

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode se tornar elegível?

Sonhamos com esse dia, porém sabemos que o sistema é contra Bolsonaro, e as perseguições contra ele e sua família têm ficado cada vez mais claras. Há uma fixação por condenar Bolsonaro a todo custo. Todas as narrativas têm sido derrubadas. É o caso do cartão da vacina, da reunião com ministros e embaixadores, da importunação da baleia e, agora, das joias. Lembremos que Lula não foi indiciado quando, em seu mandato anterior, se apropriou de mais de 400 itens do Palácio do Planalto. Em contraste, Bolsonaro foi indiciado pelas joias recebidas como presente de governantes estrangeiros, e há indícios de erros e vícios no processo. Todo o sistema sabe que Bolsonaro continua arrastando multidões por onde passa.

Qual é a importância de a CCJ ficar sob o comando da direita?

A comissão tem sido palco para a oposição apresentar sua agenda. Desde que assumimos, já pautamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, o Projeto de Lei (PL) da Anistia e PLs que tratam das armas de fogo. Além disso, temos feito debates importantes para a direita, que antes eram evitados em virtude da polêmica. Cito como exemplo as discussões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Há deputados que querem avançar com o texto que limita decisões monocráticas dos ministros. A própria PEC referente aos entorpecentes é uma resposta do Congresso Nacional ao STF quanto ao clamor do povo brasileiro, contrário à descriminalização da maconha e demais drogas.

Qual projeto de anistia tem a melhor aceitação entre os parlamentares? E o que a senhora pensa a respeito dos julgamentos do 8 de janeiro?

Nós temos três blocos de projetos. No momento, o que chega mais perto de ser aceito é o do Major Vitor Hugo (PL-GO). A respeito dos julgamentos do 8 de janeiro, entendo que houve graves violações que ferem os direitos humanos e o devido processo legal. Antes de mais nada, essas pessoas nem sequer deveriam estar sendo julgadas pelo STF. Além disso, seria necessária a individualização das penas. As denúncias feitas pelos advogados dos manifestantes nos fizeram ver que essa pauta é uma urgência do Brasil. Queremos pautar a medida antes das eleições municipais porque essas pessoas estão sendo injustiçadas. O relator do projeto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), tem conhecimento jurídico, bom trânsito com parlamentares e vontade de lutar.

Houve algum acordo para a escolha de Rodrigo Valadares para a relatoria? E terá algum diálogo com o Supremo Tribunal Federal sobre o PL da anistia?

Não. Inclusive é boato que condicionamos a indicação de Valadares para apoiar qualquer candidato à presidência da Câmara. O relator foi escolhido pela experiência que tem na área do Direito e por estar bastante engajado no assunto. Sobre a conversa, o relator disse que sim e, inclusive, já tem dialogado com ministros. Entendo que isso é bom, até porque a lei pode chegar ao STF e ser anulada. Nossa intenção é dialogar e apresentar um texto que tenha todas as condições para ser aprovado, e sem atritos com o tribunal.

Por ser da oposição e estar no comando da CCJ, a senhora teme sofrer alguma perseguição por parte do Judiciário?

Não, pois tenho feito meu trabalho de forma independente e de acordo com os princípios do meu eleitorado, inclusive na CCJ. Apesar disso, a perseguição não é impossível. Sabemos que existem vários inquéritos sigilosos no STF que abrangem deputados. Além disso, ninguém tem acesso aos autos. Não podemos admitir que seja aberta uma investigação na Suprema Corte que viole tantos princípios do Direito Constitucional e Penal. Temos de fazer nossa parte enquanto parlamentares para corrigir isso.

Povo na rua ajuda a acelerar a tramitação do projeto?

Sem dúvidas. O apoio popular ajuda o projeto a andar. Penso também que há interesse, por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, de pautar o tema. Acho que, quanto mais as pessoas se mobilizarem e cobrarem seus deputados para que votem a favor do PL da Anistia, melhor. Não é possível que o Brasil continue vivendo esta inversão de valores: gente de colarinho branco sendo libertada, enquanto idosos e doentes são condenados a 17 anos de cadeia pelo 8 de janeiro.

Como tem sido sua relação com o governo desde que assumiu a CCJ?

Não existe relação direta com o governo federal. No Parlamento há diálogo, porém com os vice-líderes, e quando é preciso. Geralmente, eles exercem apenas a oposição básica nas sessões. O que me pedem é que tenhamos uma pauta “equilibrada”. Tento contemplá-los em algumas coisas também, no entanto, na medida do possível.

Qual legado a senhora quer deixar como presidente da CCJ?

Alguém que possibilitou o exercício do mandato dos deputados em sua plenitude, que deu espaço para eles falarem e que pautou temas de interesse para a direita. Sob nossa gestão, os conservadores estão tendo vez e voz. O Parlamento tem de ser palco para a livre circulação de ideias e para o debate democrático, sem censura, e respeitando todas as liberdades, principalmente as de expressão e de imprensa.

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