Enquanto o ministro Alexandre de Moraes retira o sigilo dos áudios da reunião de Bolsonaro com Ramagem, provavelmente supondo que o público acreditaria na narrativa da imprensa de que havia algum crime cometido ali, as imagens da suposta agressão sofrida pelo ministro no Aeroporto de Roma seguem trancadas a sete chaves. Nesta semana o caso voltou às páginas dos jornais, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) resolveu denunciar por calúnia e injúria os brasileiros que teriam hostilizado o ministro.
É importante aqui resgatar a cronologia dos fatos. O ministro Alexandre de Moraes teria sido ofendido e agredido no Aeroporto de Roma em julho de 2023 pelo casal Mantovani. O ministro acionou a Polícia Federal, e os supostos agressores foram detidos quando desembarcaram no Brasil, já uma reação um tanto descabida numa democracia com império das leis. O pesquisador de Direito da FGV Enio Viterbo fez uma sequência de tuítes para explicar o absurdo da coisa.
O caso inexplicavelmente passou a correr no STF e houve autorização do relator para busca e apreensão na residência e no carro dos suspeitos. A tentativa inicial da PF era atribuir o crime de “tentativa de abolição do Estado de Direito” ao casal e relacioná-los com o 8 de janeiro. Assumindo que de fato houve a tal agressão verbal, nunca comprovada, fica a constatação esdrúxula de que xingar um ministro supremo agora é tentar derrubar o Estado de Direito no país!
A velha imprensa embarcou nessa, e o Globo fez pior: publicou um desenho em quadrinhos de como teria ocorrido o episódio, tomando a valor de face, como se fato fosse, a versão do ministro. No desenho, o filho de Alexandre parece ter uns dez anos a menos, leva um tapa no rosto, e seus óculos voam longe. Desnecessário dizer o óbvio, mas a animação do jornal não substitui a verdade, obtida apenas com análise das imagens reais, que nunca foram disponibilizadas, apesar de pedido da família envolvida.
Não encontraram nada nos equipamentos e documentos dos suspeitos que pudesse fazer uma conexão com os inquéritos do 8 de janeiro, por sua vez já abusivos e ilegais, sem foro adequado, para dizer o mínimo. Chegaram a juntar conversas entre o advogado e os suspeitos que estavam em celular apreendido, o que se configura “prova ilícita”. Nada de material, porém. A solução, então, era pegar as imagens do aeroporto…
As imagens do aeroporto foram primeiro analisadas pelas autoridades italianas e depois enviadas ao Brasil. A filmagem não tem som. O ministro relator do caso, Dias Toffoli, proibiu que o vídeo fosse copiado ou retirado do STF para perícia externa. A PF produziu um “laudo” no qual afirmava que o filho do ministro sofreu uma “injúria real” (espécie de agressão). Pela óbvia falta de imparcialidade da PF, que tem agido como uma espécie de polícia política, a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) criticou publicamente a medida por meio de uma nota.
A imprensa disse que a PF teria feito chegar ao presidente da APCF que eles estariam “ajudando os agressores”, e posteriormente o próprio presidente da APCF sofreu um processo administrativo na PF.
Alguns poderiam dizer que foi uma clara perseguição ao crítico da investigação. O laudo não gerou nenhuma conclusão sobre os xingamentos, pois as imagens não tinham som. Daí que no relatório final da PF apenas um dos envolvidos foi acusado de “injúria real”, por supostamente ter dado um tapa nos óculos do filho do ministro.
A imprensa, que tem atuado como assessoria suprema, vaza a informação de que o ministro Alexandre teria ficado irritado com a conclusão do relatório. Eis que o novo PGR, indicado por pressão de Moraes, determina que fossem realizadas “novas diligências” pela PF. Nenhuma nova diligência é feita, mas os suspeitos pedem que o vídeo seja periciado para ver quem agrediu quem. Daí vem um novo relatório, de outro policial federal, dizendo que houve calúnia e injúria e que isso pode ser visto pelas “expressões corporais” no vídeo. “Empresário parece ter batido no filho de ministro”, diz chamada no Globo. Parece?
Agora a PGR apresenta denúncia contra os envolvidos por calúnia, injúria e injúria real. Como não existe gravação das acusações, a denúncia se baseia no depoimento do ministro e sua família. O que Alexandre diz vira automaticamente verdade incontestável. Além disso, não existe uma linha na denúncia que justifique a competência do STF para o caso. Viterbo explica: “A falta de competência é tamanha, que um dos crimes citados, a injúria real, teria sido cometido contra o filho do ministro. O filho do ministro não tem foro privilegiado e o suposto agressor também não. As testemunhas citadas na denúncia são… a esposa e as filhas de Moraes”.
Alexandre mobilizou PF e PGR para se vingar de alguém que teve, ao que tudo indica, um entrevero com seu filho num aeroporto
Se isso não parece coisa de republiqueta das bananas, onde o ditador se confunde com a própria Justiça, não sei com o que mais pode parecer. Está claro que houve inúmeras irregularidades nesse caso, que as instituições de Estado estão a serviço de um indivíduo, e que isso é justamente o oposto de Estado de Direito. No fundo todo mundo sabe do que se trata, mas muitos juristas ainda temem dizer o óbvio, sem falar da vergonhosa OAB. É puro lawfare alexandrino. O ministro tem encarado as instituições de Estado como uma extensão de seus desejos pessoais, e quem se colocar no caminho será perseguido.
Temos vários casos para ilustrar isso, como a prisão ilegal de Filipe Martins, os presos políticos do 8 de janeiro etc. Mas talvez nenhum deles expresse com tanta perfeição a confusão entre público e privado como o da família Mantovani. Alexandre mobilizou PF e PGR para se vingar de alguém que teve, ao que tudo indica, um entrevero com seu filho num aeroporto. E cabe perguntar, aliás: onde estão as imagens?
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Somos o exemplo perfeito e acabado da pior forma de injustiça
A familia desse psicopata deveria se envergonhar das atitudes dele, mas como se beneficiam, parecem gostsr, logo, são cumplices e meecem o mesmo destino que o meliante terá. Não sentirei pena.
Esse psicopata precisa ser impedido logo.
Ditadura, não tem outro nome… Se o inferno existe, a gente já mora nele.
Absurdo
Para mim, isso foi conluio entre a quadrilha suprema pós comício político do Luis Roberto Barroso no ”nós derrotamos o bolsonarismo”. Em conluio com a Rede Globo e outras mídias estatais para ocupar holofote. E enquanto a verdade não vem a tona eles vão precisar se virar nos 30 para manter a narrativa.
Pacheuinho e cabeça de ovo. Os dois tem que ser eliminados.
O maior culpado de tudo isso chama-se Rodrigo Pacheco
É uma vergonha o que se passa nos bastidores do STF, e a OAB que envergonha nossa justiça
Alguém já cogitou que algum dia as imagens podem chegar ao público e que alguém capaz de fazer leitura labial pode mostrar que a história narrada pelo ministro é totalmente contrária.
Sem imagens fica o dito por um e o que o outro fiz não é verdade. O verdadeiro estado democrático de esquerda
Isso é um país constituído por bandidos ladrões comunistas terroristas. E não é de hoje. Faz 40 anos que estamos a mercê desses ladrões bandidos, e todos dessa laia estão milionários não são punidos e continuam roubando e há uns 5 anos prendendo e torturando gente decente, autoridades e anônimos, sem ninguém tomar providências
Ótimo artigo. Parabéns Constantino. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes não sofrer um impeachment, seremos obrigados a conviver com esse estado de ilegalidades.
Não sabia que no Brasil existe monarquia ,quem falar mal dos ministros do rei serão castigados .
Não sabia que no Brasil existe monarquia ,quem falar mal dos ministros do rei serão castigados .
| ~ on .
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Miguel Reale Júnior, o cara da carta pela democracia, onde está você? Pq sumiu do mapa? Pq nunca aparece? Pq no governo Bolsonaro era tão atuante e agora está invisível? Mostre toda a sua indignação democrática agora! Pq não mostra? Será q sua defesa do tal estado democrático de direito era somente para os da esquerda? Pq o senhor defende esse estado de supressão jurídica para quem é de direita? Onde está toda a sua indignação?
Alguém tem UMA dúvida de que se as imagens realmente mostrassem AMoraes e família sendo AGREDIDOS elas já não teriam vindo a público ?
Tudo que Moraes deseja é se apresentar como “vítima” e com isso fortalecer sua falsa imagem de “defensor da Democracia”.
Moraes como sempre atuando fora da lei. Por que as imagens não foram liberadas por Toffoli? No mínimo não devem beneficiar o ministro, que inclusive na imagem que foi liberada, Moraes chama um membro da família de “bandido”, e se ouve muito bem um dos envolvidos perguntando . “O senhor está nos ameaçando”? E aí senhor PGR isso é pode?
“Por um prisma processual, a ilegalidade mais flagrante é que o Supremo simplesmente não tem competência para processar e julgar esse caso.”.(Deltan Dalagnon)
É o que ocorre com frequência
O ministro é bom e sabe o que está fazendo, o brasileiro precisa de educação e respeitar as autoridades, ou então viramos como países europeus que estão uma bagunça. Só falta agora o povo achar que tem direito a saúde e educação.