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Filipe Martins e Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/STF
Edição 229

O Brasil de 2024 tem cara de 1984

Um ministro torna o país real tão angustiante quanto a distopia fictícia de George Orwell

Augusto Nunes
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Sempre que Alexandre de Moraes deixa um cargo, quem o substitui descobre em poucos minutos que poderá planejar sem pressões nem correrias a lista de prioridades: a mera ausência do substituído faz com que as coisas pareçam ter melhorado muito. Tal sensação tem sido compartilhada por funcionários do Tribunal Superior Eleitoral, e por milhões de brasileiros, desde que o recordista mundial de encarceramento em massa caiu fora da presidência da Corte. Tomara que a sucessora Cármen Lúcia não demore a descobrir que a gestão de Moraes facilita a escolha da melhor rota a seguir. Para chegar a bom porto, basta que a nova presidente faça o contrário do que fez o antecessor.

Dispensado do combate diuturno ao exército bolsonarista entrincheirado na internet, o monarca das eleições de 2022 legou a Cármen Lúcia uma terra arrasada. Os estragos provocados por decisões abusivas, arbitrárias, ilícitas, amalucadas ou sem pé nem cabeça incluem a prisão do deputado federal Daniel Silveira, a anulação do indulto presidencial concedido ao mesmo parlamentar, a cassação do mandato de deputado do ex-procurador federal Deltan Dallagnol e outras afrontas ao voto popular. Incontáveis brasileiros estão há anos sem acesso a redes sociais e com as contas bancárias bloqueadas. Os que foram enquadrados no inquérito das fake news continuarão expostos à ferocidade do ex-promotor de Justiça que, cavalgando essa chicana obscena, acumula os papéis de vítima, detetive, delegado, promotor, juiz e julgador dos recursos encaminhados por advogados das vítimas reais.

A três meses das eleições municipais, tanto candidatos a prefeito ou vereador quanto jornalistas incumbidos de acompanhar a disputa nas urnas estão convencidos de que, desta vez, a campanha não será contaminada pela tóxica onipresença de Moraes. Essa é a notícia boa. Ruim ou péssimo é saber que o Supremo Carcereiro resolveu usar o tempo que piorava o TSE para concentrar-se na tarefa resumida há dois anos num recado ao parceiro Dias Toffoli: “Tem muita gente pra prendê. E muita multa pra aplicá”. É o que não para de fazer.

Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes, em sessão plenária do STF | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Eis um fato tão previsível quanto a mudança das estações: quando a Constituição e os códigos legais voltarem a vigorar plenamente, todos os casos julgados que tramitaram ou tramitam na vara criminal concebida e controlada por Alexandre de Moraes serão anulados. Todos, sem exceção. Tanto as decisões monocráticas quanto as chanceladas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal logo estarão gemendo no porão das almas penadas do Poder Judiciário. Aleijões jurídicos demasiadamente obscenos jamais vivem muito. São condenados à morte precoce já nos trabalhos de parto. Alguns talvez sejam lembrados em asteriscos de pé de página numa cada vez mais necessária História Nacional da Infâmia.

Moraes calcula que, somados processos, inquéritos e operações policiais semiclandestinas, a vara criminal que montou e comanda lida com mais de 2 mil casos. O volume de ilegalidades cometidas pelo Superministro é muito maior. Antes de chegar ao STF, o ex-promotor de Justiça não julgara sequer um furto de laranjas na mais sonolenta das comarcas. Com uma toga nos ombros, passou a mandar às favas normas constitucionais, códigos legais, princípios vigentes desde o Império Romano, o sistema acusatório brasileiro, o devido processo legal e o direito de ampla defesa, fora o resto. Pelas contas de Moraes, portanto, passam dos dois milhares as vítimas de perseguições que ameaçam rebaixar O Processo, de Franz Kafka, a leitura para adolescentes.

A perseguição sofrida por alvos preferenciais de Moraes adverte aos berros que há no Supremo um ministro desprovido do sentimento da compaixão

Capa da edição de 1984 produzida pela Companhia das Letras | Foto: Divulgação

Graças ao Protetor da Democracia Relativa, este 2024 não é menos angustiante que o fictício 1984 descrito por George Orwell no livro que, compreensivelmente, tem lugar cativo nas listas dos mais vendidos no Brasil. O ministro é tão inventivo quanto o Grande Irmão, informa a acelerada expansão do acervo de brutalidades. As punições que aplica incluem a tornozeleira eletrônica sem prazo de validade, a prisão provisória permanente, a prisão preventiva perpétua, a multa de assustar multimilionário, o bloqueio de contas bancárias, a proibição do acesso às redes sociais e o começo do cumprimento da pena antes de marcada a data do julgamento, fora o resto. Mais recente é o sequestro que só termina caso o sequestrado se renda à delação premiada. Para Moraes, quem conviveu com o ex-presidente Jair Bolsonaro decerto esconde a prova definitiva de que o Brasil escapou por pouco de um golpe de Estado cujo apoio logístico incluiu até um vendedor ambulante de algodão-doce.

Em 8 de janeiro de 2023, Moraes botou na cabeça que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro, participara da confecção de um documento que transformou a insurreição imaginária no único golpe com minuta da História. Instigado por falsidades divulgadas por Guilherme Amado, alcaguete trapalhão disfarçado de jornalista, o ministro decidiu que o ex-assessor estava no avião em que, no fim de 2022, Bolsonaro e um grupo de direitistas de alta periculosidade embarcaram para conspirar em sossego nos Estados Unidos. A notícia tinha o mesmo valor de uma cédula de R$ 7. Naquele dia, Martins viajara para Ponta Grossa, no Paraná. E ali permaneceu, ao lado da namorada, até ser preso pela Polícia Federal, em 8 de fevereiro de 2024.

Faz seis meses que está trancafiado num presídio atulhado de bandidos comuns. Medido pelo tempo histórico, é quase nada. Pelo calendário gregoriano, é uma eternidade. Nesse meio ano, ficou claro que, no Brasil de Moraes, o ônus da prova agora cabe ao acusado. Paciente, Martins dispõe de uma pilha de provas materiais suficientemente robustas para induzir o mais perverso dos juízes a redigir o alvará de soltura de próprio punho, e em menos de cinco minutos. Sempre que é confrontado com outra evidência, Moraes revida com novas cobranças. A Latam, por exemplo, entregou à Justiça passagens aéreas e documentos que confirmam o embarque de Martins em voos domésticos ocorridos no mesmo dia da viagem internacional de Bolsonaro. Órgãos do governo dos Estados Unidos avalizaram o que diz o ex-assessor. Há dias, pela segunda vez, a Procuradoria-Geral da República recomendou a libertação do primeiro vivente sequestrado por um juiz do Supremo. Já estaria em liberdade se tivesse feito qualquer revelação incriminando Bolsonaro. Moraes pode esperar sentado. Culto, gentil, calmo, equilibrado, Filipe Martins exibe a segurança dos que não têm contas a ajustar com a Justiça. Não há nada a confessar.

Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, está preso sob acusação de ter viajado para os EUA | Foto: Reprodução

A perseguição sofrida por alvos preferenciais de Moraes adverte aos berros que há no Supremo um ministro desprovido do sentimento da compaixão. Enquanto nega a Daniel Silveira benefícios legais concedidos a chefões do PCC, ignora o parecer da PGR em favor de Martins — e finge que não tem tempo para ler recursos impetrados pelos defensores do prisioneiro sem culpa. Tais crueldades contrastam com o afeto derramado sobre os próprios filhos, aos quais atribui a descoberta da felicidade. Nenhuma surpresa. Os mais repulsivos torturadores costumam interromper a sessão de horrores para conversar com a mulher, por telefone, sobre um assunto urgentíssimo. Querem saber se o filho caçula, afetado por uma gripe, parou de tossir.

P.S.: O texto de Augusto Nunes foi entregue na madrugada de 9 de agosto. O alvará de soltura de Filipe Martins foi emitido às 10h20.

Leia também “A verdade sobreviveu”

38 comentários
  1. Luciano Costa
    Luciano Costa

    AUGUSTO NUNES BRILHANTE COMO SEMPRE NAS SUAS ANALISES AH RESPEITO DO CRIMINISO DE TOGA..ESSE TAL DE ALEXANTREVAS DE MORAIS….
    POIS A VERDADE SEMPRE PREVALECERÁ…

  2. Maria Regina Fernandes Balbinot
    Maria Regina Fernandes Balbinot

    Precisamos de uma reforma urgentíssima do judiciário .Eles não servem para nada, apenas para prender inocentes e aumentar seus próprios salários . São imprestaváveis.

  3. José Aparecido Rosim
    José Aparecido Rosim

    Brilhante matéria, Augusto Nunes. Como sempre Você diz: “A verdade prevalece”, tarda mas não falta.

  4. Paulo César da Conceição
    Paulo César da Conceição

    Li o artigo do mestre Augusto hj, 14.08. Tenho certeza que as denúncias feitas ontem pela FL de SP, juntamente com o Glen, o chamado Verdevaldo, vão encurralar este ditador de merda. Mais evidências e denuncias estão a galope. Como disse o mestre Augusto: “Todas serão anuladas”. É chegada à hora de voltarmos às ruas e exigirmos o impeachment deste psicopata.

  5. Mateus André Preto
    Mateus André Preto

    Ao fim e ao cabo, tudo isso só acontece, devido a covardia e a canalhice do congresso.

  6. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    O Supremo ministro Alexandrus I, o Calvo, certamente ganhará páginas na história ao lado das figuras mais horrendas da humanidade, tais como:
    Ivan IV, o terrível, Henrique VIII, Leopoldo II da Bélgica, Adolf Hitler, Che Guevara, Polt Pot, Nicolas Maduro, Daniel Ortega, et alii.
    O Brasil e seu povo ordeiro e trabalhador são maiores que os desejos deste ser.

  7. COLETTO ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
    COLETTO ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

    AMIGOS, NÃO PODEMOS ESQUECER QUE TUDO NA VIDA TEM DUAS FORÇAS A QUE HOJE IMPULSIONA AMNHA RESTRINGE.
    PORTANTO TODO QUE ESTÃO COMETENDO ESTE DESLIZES IRÃO RECEBE-LOS !!!
    FIQUEM SOSSEGADOS POIS HAVERA O MOMENTO DO ACERTO FINAL !!!!
    O UNIVERSO É VIVE NO EQUILIBRIO NÃO EXISTE FORÇA DOMINANTE!!!

  8. Antônio de Padua de Oliveira
    Antônio de Padua de Oliveira

    NUM PAÍS DE VERGONHA NA CARA, ESSE MINISTRO JÁ ESTARIA JULGADO E PRESO.

  9. Sergio Hora
    Sergio Hora

    Entre as monstruosidades inventadas pelo psicopata ficou faltando o flagrante perpétuo. Moraes tem de ser enquadrado na lei de crimes hediondos.

  10. Maria Luiza Werneck
    Maria Luiza Werneck

    Perfeito, como sempre!! É o diabo em figura de gente!!

  11. Francisco Nascimento Garcia
    Francisco Nascimento Garcia

    *Imagine um país onde o destino de cada habitante está nas mãos de apenas UMA pessoa. Imagine que essa pessoa pode decidir sobre toda sua vida, se você vai ser preso ou não, se pode ter conta bancária ou não, se pode acessar internet ou não. Essa pessoa não é o Presidente, não é o Chefe do Legislativo, nem sequer é o Chefe do Judiciário. Mas basta ela mandar e pronto. E ela não precisa se justificar, não precisa se explicar e suas decisões são secretas e inacessíveis. Agora imagine tudo isso e ver imbecis defendendo essa situação dizendo que é para salvar a “democracia”. Essa pessoa é Alexandre de Moraes. Bem vindo ao Brasil do Grande Irmão!*

  12. Francisco Nascimento Garcia
    Francisco Nascimento Garcia

    “Ao chamar a obra de “Primeiras Linhas”, Amaral Santos, na verdade, ensinava a teoria geral do processo (valia para o civil e penal) e como poderiam ser dados os primeiros passos, sem escorregar. Ou melhor, ensinava sobre o juiz natural, a competência, o devido processo, com contraditório, os sujeitos processuais legitimados e o juiz imparcial. O juiz como sujeito do processo, mas superpartes para ser mantida a isenção. O ministro Alexandre de Moraes, pelas suas atuações persecutórias no STF (Supremo Tribunal Federal) e também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve ter esquecido os primeiros e fundamentais passos. Com isso vive a tropeçar nas vestes talares (toga até o talo) e abraça o arbítrio. Mais ainda, virou protagonista, é juiz e vítima ao mesmo tempo. Ocupa o lugar do Ministério Público e subtrai as iniciativas dos delegados de polícia judiciária. Subtrai competência dos juízes de primeiro grau de jurisdição (primeira instância). Infelizmente, nos oferece episódios grotescos como o consumado no aeroporto romano de Fiumicino. Coleciona inquéritos intermináveis e para neles incluir os que o desagradam. (…) Nas “primeiras linhas” [Amaral] ensinou um “primeiro passo”: o juiz, e essa é a regra, não atua sem ser provocado, chamado. Isso quer dizer, não pode ter a iniciativa. É um princípio universal do Direito, expresso no brocardo latino “ne procedat judex ex officio”. Com a regra deste princípio do processo penal colocou-se fim aos sistema inquisitorial: sistema usado pela Igreja quando da sangrenta inquisição. O processo inquisitivo cedeu lugar ao processo acusatório, também chamado de processo de partes. Aliás, é o estabelecido na nossa Constituição republicana. Mas o ministro Alexandre Moraes atua como na inquisição. Por exemplo, ao tomar conhecimento da fanfarronice do bilionário Elon Musk — que ameaçou não cumprir determinações judiciais do STF — Moraes tomou a iniciativa, sem ser provocado pelo Ministério Público, de incluí-lo no interminável inquérito das milícias digitais antidemocráticas, aberto em abril de 2020 (inquérito 4874). Musk virou objeto de investigação. A propósito, determina o Código de Processo Penal dever o inquérito ser concluído em 90 dias, quando o suspeito estiver solto. Prorrogações são aceitas, mas no interesse da investigação e não para virar instrumento de permanente coação e constrangimento. Moraes tem sob controle (sem sorteio), e até por força de uma inconstitucional portaria do ministro Dias Toffoli quando presidente do STF, cerca de uma dezena de inquéritos. Todos sem prazo para conclusão, como nos tempos da Inquisição e dos Torquemadas inquisidores. Muitos são encaminhados sem sorteio. Outros, sem sorteio e por força de prevenção, ligação, conexão, ainda que tênue. Moraes determinou a instauração de investigações contra Musk por crime organizado, incitação ao crime e obstrução da justiça. Tudo sem indícios palpáveis, ou seja, sem justa causa. O Ministério Público, até agora, só assistiu, não pediu nada. (…) O que importa, num Estado democrático de Direito, é cumprir a Constituição e as leis. Moraes, como xerife nomeado por “portaria” (uma porcaria sob o prisma jurídico) de Toffoli, pensa ser a lei e até a Constituição. E a história universal conheceu o soberano Luiz 14 que dizia: “L’État c’est moi” (“O estado sou eu”). Moraes extrapola e até cria bizarrices. Pior, prejulga. No episódio Musk sentenciou por antecipação: “Dolosa instrumentalização criminosa”… Moraes é precipitado, exagera. Na verdade, Moraes ainda não vestiu a toga de juiz. Moraes continua a usar a beca de promotor de Justiça, função, esta sim, de fiscal do cumprimento da constituição e das leis e titular da ação penal pública. Para tais nobres e indispensáveis funções, o Ministério Público aciona, provoca, o juiz (titular da jurisdição). Na cabeceira da cama, seria recomendável a Moraes colocar a frase de Horácio, poeta lírico e também satírico: “Est modus in rebus sunt certi denique fines” (“possuir uma medida justa em todas as coisas”).”

    1. Sergio Antonio Dias
      Sergio Antonio Dias

      parabéns Francisco, belo comentário….

  13. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Por isso pergunto ao Augusto, por que não entrevistar FHC e outras celebridades TUCANAS seguramente os articuladores deste desgoverno que ocorre em nosso pais e de criar essa figura ditatorial do Moraes?.
    A Revista Oeste se destacaria entrevistando essa gente sem caráter para nos informar como pensam a respeito dos artigos verdadeiros que a revista nos descreve?
    Fui tucano desde a fundação do PSDB até 2019, e não entendo o silêncio de FHC diante daquilo que confessou em seus “diários da presidência” e em muitos artigos a respeito do LULA, DIRCEU, MST e outros baderneiros.

  14. José Gilberto Pizi
    José Gilberto Pizi

    Sempre acho que o último artigo lido do Augusto foi o melhor, mas sei que sempre vou me surpreender com um outro ainda melhor.
    👏👏👏👏👏

  15. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    A grande questão nem é a soltura do Filipe Martins, já que é sabidamente inocente, mas sim quando o agente fora da lei, chamado Alexandre de Moraes, irá pagar por suas arbitrariedades.

  16. Marcelo DANTON Silva
    Marcelo DANTON Silva

    TODO esse stf porco TEM de serem processados presos e afastados…São marginalias…por ação ou por omissão…MARGINAIS. E COVARDES.
    Os que cumpriram ordens inconstitucionais das FA, da PF, da Receita, da ABIN…tem de serem responsáveis e demitidos…TODOS!

  17. Marcelo DANTON Silva
    Marcelo DANTON Silva

    Tá!!! A gente sabe de TODOS os CRIMES cometidos por esse stf golpista e fraudadores do processo eleitoral 2022…SEM VOTO!! SEM REPRESENTAÇÃO POPULAR e FAZ LEIS!
    QUANDO SERÃO PRESOS e terem seus bens confiscados para pagar indenizações as 2500 vítimas desses criminosos!?!?
    ATÉ QUANDO vai durar essa patifaria!?!
    PCC e CV fazem menos crimes que esses fascistas….ATE QUANDO!?!

  18. Juliana saad de carvalho
    Juliana saad de carvalho

    O escândalo é necessário , mas ai daquele por quem vem o escândalo.
    Amealhou muitas dividas nessa passagem. Ai dele.
    Vai dar trabalho ao resgate espiritual quando se arrepender…

    1. Marlos Rocha De Medeiros
      Marlos Rocha De Medeiros

      Muito bem fundamentado, Juliana. A esse senhor será mostrado os lugares já destinados aos párias da humanidade. Com cadeira reservada. Lá não haverá ministras para abrir exceções. Lá estará o justo Juiz.

  19. Miriam Simone Mantecon Devito
    Miriam Simone Mantecon Devito

    Texto perfeito. Temos um demônio no STF hj

  20. Robson Oliveira Aires
    Robson Oliveira Aires

    Espero e desejo que esse Careca amaldiçoado tenha um morte lenta, dolorosa e muito, muito sofrida.

  21. Pedro Hemrique
    Pedro Hemrique

    Este também passará …

  22. Brian
    Brian

    Grande Augusto Nunes. Esperaremos pela justiça!

  23. Selma Rocha
    Selma Rocha

    DEUS sabe de todas as coisas, e nós nada sabemos, mais lá no fundo pressinto que essa criatura terá um imenso sofrimento que talvez não suporte, infelizmente não há um sentimento de piedade por parte dele, e isso custará dias sombrios que virão sobre à sua vida, na mesma medida que julga tbm será julgado, e será pelo JUSTO JUÍZ.

  24. LUCIA DO PERPETUO SOCORRO CARRIJO COSTA
    LUCIA DO PERPETUO SOCORRO CARRIJO COSTA

    Textos assim lavam a nossa alma!

  25. Jose Roberto Beraldo
    Jose Roberto Beraldo

    Espanta a burrice de pessoas que acham que podem ficar eternamente protegidos de suas atrocidades. Só olhar para história e ver que cedo ou tarde algum tipo de justiça chega

  26. Jose Roberto Beraldo
    Jose Roberto Beraldo

    Espanta a burrice de pessoas que acham que podem ficar eternamente protegidos de suas atrocidades. Só olhar para história e ver que cedo ou tarde algum tipo de justiça chega

  27. Mauro Faldini
    Mauro Faldini

    É bom que o Alexandre Morais compre um jazigo em Havana ou Teerã

  28. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Tem que tomar o poder e colocar esses ladrões bandidos narcotraficantes terroristas todos na cadeia e fazer uma reforma radical polica-administrativa-juridica-economica-tributaria-eleitoral. E fazer eleição igual a da França

  29. Moisés Fróes
    Moisés Fróes

    Felipe, meta o ferro, processe e exija um rio de dinheiro desse cabeça de ovo de avestruz que a mídia acha que foi ele que causou assassinato do Clezão morto no presídio.

  30. Oldair Dorigon Bianco
    Oldair Dorigon Bianco

    As pessoas de bem deste país não podem esquecer nunca do pária careca. As contas tem de serem ajustadas nem que seja quando ele já estiver no colo do capeta.

  31. Luzia Helena Lacerda Nunes Da Silva
    Luzia Helena Lacerda Nunes Da Silva

    Filipe Martins: um solto acorrentado. Esse Alexandre de Moraes ainda vai ser protagonista de série da Netflix sobre serial killer. ALEXANDRE, O PERVERSO.

  32. MNJM
    MNJM

    Augusto como sempre perfeito. A hora desse ditador sanguinário chegará. Já matou um , parece que não ficou satisfeito, quer mais. Pacheco o covarde e capacho que permiti que o monstro continue fazendo atrocidades, será banido da vida pública pelo povo mineiro
    O STF é uma Instituição decadente, ministros que não cumprem as leis, atuam politicamente, protegendo corruptos.
    O provo está saturado dessa corja de ditadores.

  33. JORGE LUIS
    JORGE LUIS

    Augusto Nunes sendo Augusto Nunes, uma metralhadora de conhecimento. Parabéns meu caro e mestre da lucidez, como diz Ana Paula Henkel…

  34. Carlos Eduardo F. Rezende
    Carlos Eduardo F. Rezende

    A historia mostra que toda ditadura tem fim. A verdade as vezes tarda mais não falha.

  35. Ligia Maria De Bastiani
    Ligia Maria De Bastiani

    Espero que não demore muito o acerto de contas desse ser repulsivo com a Justiça (juntamente com seus cúmplices).

  36. RODRIGO DE SOUZA COSTA
    RODRIGO DE SOUZA COSTA

    Ninguém, absolutamente ninguém, escapa da lei do Divino.

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