Está faltando o povo

O governo Lula e o consórcio que montou com o Supremo Tribunal Federal para aplicar o maior conto do vigário jamais visto na história política do Brasil estão passando por aquilo que os médicos de UTI chamam de falência múltipla de órgãos. Os sintomas estão aparecendo em todos os aparelhos de controle. O último é a insuficiência crônica, e talvez irreversível, de povo: o organismo não responde mais a nenhum estímulo para gerar as doses mínimas de apoio popular de que uma democracia precisa. Gastam fortunas, mais uma vez, para montar em Brasília uma manifestação de rua destinada a exibir sua força e, com isso, calar a boca da oposição. Acontece o oposto. Enquanto a oposição ocupava a Avenida Paulista com uma multidão, como em tantas outras vezes, o governo se viu humilhado pelo mais miserável fracasso de público que já teve em seu um ano e meio de vida.

Lula, a esquerda e os seus sistemas de apoio reagiram mal. De novo, em vez de perguntarem a si próprios por que o adversário continua levando o povo às ruas, e eles nunca conseguem levar ninguém, desataram a negar a realidade que o mundo inteiro estava vendo ao vivo em vídeos, áudios e fotos. A manifestação de massa na Paulista, disseram, era uma reunião de “bolsonaristas”. Havia um quarto, apenas, dos manifestantes que foram à rua no protesto de fevereiro, segundo a USP. As camisas amarelas, na versão oficial, eram uma cópia das “camisas negras” do fascismo. Jair Bolsonaro saiu “enfraquecido”. Em suma: foi uma derrota para a “extrema direita”. E em Brasília? O que se viu foi uma paisagem de filme-catástrofe. A Esplanada dos Ministérios, pela prova das imagens, era um cenário sinistro: em vez de povo, só havia polícia, tanque de guerra e o palanque de Lula e de Alexandre de Moraes.

Foi essa a “demonstração de força” que Lula e o STF conseguiram montar. Na verdade, o que se viu ali foi a tomografia de um governo doente. Está muito mal de vida, evidentemente, um governo que acha uma boa ideia botar o presidente da República ao lado do personagem público mais odiado do Brasil no desfile do 7 de Setembro — e, pior ainda, fazer dele o grande astro da encenação. Lula, com isso, quis mostrar que tem o apoio do ministro que prende gente, faz censura, toca terror, expulsa o X do Brasil — e proíbe 20 milhões de brasileiros de se expressarem nas redes sociais. O ministro mostrou que tem o apoio de Lula. Só que nenhum deles quer perceber que isso é uma deformação flagrante da ordem jurídica. O STF não pode dizer que é “a favor” do governo; justiça existe para aplicar a lei, e não para “apoiar” ninguém. Para chutar geral o balde, puseram Moraes como presidente do STF, e deixaram o presidente legal olhando a cena com cara de pamonha.

Mais trágico ainda foi o que houve fora do palanque. Na frente de Lula, de Moraes e dos escroques que sempre fazem maioria nos coretos do governo, estendia-se, a perder de vista, um deserto sem sinais de vida humana. Foi como se Godzilla tivesse passado meia hora antes por ali: a única coisa que se podia ver era o Exército e sua tropa, estilo Coreia do Norte, Rússia, Irã e outras grandes estrelas do “campo progressista” mundial. No tempo do regime militar, o PT chamava isso de “vergonha”. Hoje, acha que é o seu orgulho — coisa perfeitamente natural, quando se considera que nada fascina tanto a esquerda como uma farda. Na verdade, o conjunto inteiro era a prova mais óbvia do que é, no mundo das realidades, o governo Lula: uma criação do STF, que o tirou da cadeia e colocou na Presidência da República, e do Exército do general Tomás, que lhe serve como serviço de segurança pessoal.

É isso, e não mais do que isso, o verdadeiro governo Lula: a ausência de povo em Brasília é a repetição da ausência de voto na eleição de 2022. Onde teriam ido parar, hoje, os seus eleitores de dois anos atrás, que não aparecem nunca em praça pública? Lula deixa claro a cada dia que sobrevive unicamente através dos aparelhos de respiração do Supremo e das Forças Armadas. É isso tudo o que tem, mais as gangues partidárias do Congresso. É com elas que governa o país desde 1º de janeiro de 2023, traficando emendas orçamentárias e dando empregos para o baixo mundo do “centrão” e da esquerda que só vive com dinheiro do Tesouro Nacional. Não tem, realmente, nenhuma outra ideia do que fazer no governo além dessa privatização do Erário em favor dos amigos, dos amigos dos amigos e de quem estiver vendendo apoio. É coisa de quadrilha — protegida pela polícia do STF e do Exército Brasileiro.

É esse “dispositivo de segurança” duplo que permite hoje a sobrevida de um governo que está internado na UTI desde o seu primeiro dia. Nenhum dos monitores que as democracias empregam para vigiar a saúde de seus governos está em funcionamento — em muitos, na verdade, o que aparece na tela é a linha do morto, que não se mexe mais nem para cima nem para baixo. Não há um sistema legal em vigor — o que existia foi suprimido pelo ministro Moraes e por seus seguidores no STF. Não se trata, aqui, de um ponto de vista. Não há ordenamento jurídico, objetivamente, num país onde a lei suprema é um inquérito policial aberto há cinco anos, dirigido por Moraes com poderes absolutos e sem data para acabar. É 100% ilegal — e 100% aceito pelos que mandam como uma conquista da democracia que está nos salvando do “bolsonarismo”, como diz o presidente Barroso, e da “extrema direita”, como dizem o PT, a mídia em geral e os bilionários de esquerda.

É uma combinação que não pode dar certo — o ilegal que se junta ao aplauso dos gatos gordos. É daí que vem a prisão preventiva sem prazo de encerramento. É daí que vem a censura das redes sociais. É o que permite condenar cidadãos a até 17 anos de cadeia por delitos que não cometeram — e nem podem ter cometido, pois são crimes impossíveis. É daí que vêm a supressão dos direitos dos advogados e a morte na prisão por recusa do STF em permitir tratamento médico adequado. É a causa da prisão para obter delações. É a absolvição sistemática, no tribunal de Justiça mais alto do Brasil, dos acusados de corrupção — ou o perdão de multas bilionárias para empresas amigas que tinham confessado voluntariamente sua roubalheira. É a anulação continuada de leis aprovadas pelo Congresso. É o julgamento no STF de pessoas que não podem, por lei, ser julgadas no STF — o que lhes tira o direito universal de recorrer à instância superior.

A lista não acaba mais. Vai daí ao infinito, ou seja, até onde Moraes e os outros ministros querem que vá — num arco que se estende da proibição de sugerir melhorias no sistema de urnas eletrônicas à devolução de iates para traficantes de drogas. O resultado disso tudo é uma desordem legal em que o anormal se tornou a regra. É inevitável, aí, que a segurança jurídica, requisito básico para um país ser levado a sério, vai para o espaço. Quem pode confiar no Estado brasileiro, aqui dentro e lá fora, se o cumprimento de contratos depende da autorização do consórcio Lula-STF — ou se uma empresa estrangeira é expulsa do país por se recusar a cumprir ordens ilegais, como foi o caso do X? No Brasil, na definição do ex-ministro Pedro Malan, nem o passado é previsível. O STF oferece um plus a mais — nem a nossa própria jurisprudência pode servir de previsão para nada, pois a regra da lei e da Constituição varia conforme “as consequências” de sua aplicação, e só os ministros estão autorizados a dizer o que está valendo hoje.

É realmente uma piada expulsar o X do Brasil por sua recusa de cumprir “ordens judiciais”, como diz a mídia amiga do governo, quando ninguém se recusa mais que o STF a cumprir o que a lei estabelece

Moraes diz, por exemplo, que a proibição da censura não vale mais, porque haverá consequências fatais para a democracia se os artigos 5º e 220 da Constituição forem obedecidos. Então é legal censurar — e ninguém pode dizer que a censura é censura. Os deputados e senadores não podem ser penalizados, segundo está escrito na lei, por quaisquer opiniões que derem. Mas Moraes e o STF acham que podem, pois estão convencidos de que as consequências desse tipo de liberdade são nocivas para o Brasil. Não existe o crime de fake news, nem de discurso de ódio, nem de “desinformação” nas leis brasileiras, mas Moraes e o STF dizem que existe — e, por causa disso, proíbem cidadãos de usarem as redes sociais, bloqueiam as suas contas no banco, apreendem os seus passaportes, socam a polícia em cima. Onde fica, então, a exigência de que a Justiça tem de ser previsível, se não é possível fazer nenhuma previsão baseada no que está escrito na lei?

É realmente uma piada expulsar o X do Brasil por sua recusa de cumprir “ordens judiciais”, como diz a mídia amiga do governo, quando ninguém se recusa mais que o STF a cumprir o que a lei estabelece. Não se trata mais, na verdade, de uma questão restrita à Justiça de Quarto Mundo que foi imposta ao Brasil de hoje. A censura ao X virou assunto mundial, e a junta Lula-Supremo ficou horrível na foto. Jornalistas americanos que vieram a São Paulo para cobrir um jogo da NFL descobriram que não podiam usar a rede. É evidente que botaram a boca no mundo, porque não ligam a mínima nem para Moraes nem para o STF — aproveitaram, por sinal, para contar com texto e fotos o que estava acontecendo na Avenida Paulista. A desordem do STF não é mais só assunto de rede social. Está no Wall Street Journal, no Economist, no Financial Times e em outros altos sacrários da imprensa mundial.

A soma do 7 de Setembro de Brasília e da Paulista, o do governo e o do “bolsonarismo”, vem numa hora de farol particularmente baixo para o governo Lula. É verdade que nunca esteve alto, mas justo agora está num dos seus múltiplos piores momentos. O ministro dos Direitos Humanos teve de ser posto para fora do governo sob acusações de assédio sexual, e justo em cima da ministra (ministra negra, para piorar) da “Igualdade Racial”. Não deu nem para fazer cartaz falando mal do demitido: ele é negro, e falar mal dele seria racismo, na teologia em vigor no governo Lula. A bandeira do Brasil, hoje representante legal da Argentina na Venezuela, foi cercada, insultada e ameaçada por milícias armadas do governo. Mais uma vez, como vem acontecendo desde que a ditadura venezuelana roubou a eleição presidencial de julho, ele reagiu ficando de quatro. “Para de bater em mim, Maduro, eu gosto tanto de você” — foi essa a reação “altiva” de Lula.

Lula não recebeu até agora o ectoplasma das “atas eleitorais” que exige de Maduro — um equivalente, ao que parece, das “minutas golpistas” do coronel Cid. Já ouviu um quase cala-boca do amigo: “Vai tomar um chá de camomila”. Agora está tendo de colaborar, através de seu silêncio, com o crime internacional de violação de embaixada. Valente, como sempre, Lula só é com quem não pode reagir, e nem está interessado nisso. “Quem ele pensa que é?”, perguntou indignado, referindo-se a Elon Musk e à sua suposta recusa em obedecer às leis brasileiras. Foi mais uma de suas ideias ruins. Elon Musk é Elon Musk, e nunca foi condenado por nada no Brasil. Já o presidente deste país foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por nove juízes diferentes e em três instâncias. Não pode, simplesmente, falar com ninguém a respeito de cumprimento da lei.

Não há nada de melhor no resto desta paisagem. A ministra que Lula nomeou para substituir o ministro do assédio é mulher e é negra, como manda o Alcorão do governo, mas já no seu primeiro dia no cargo o Estado de S. Paulo revelou que esteve envolvida em roubalheira grossa na compra de uniformes escolares, em seus tempos no governo do PT em Minas Gerais. Os ministros do STF continuam rodando o Primeiro Mundo para enfeitar eventos pagos por empresários que têm causas sob apreciação do tribunal; o último foi pilhado em Roma, a caminho do iate de um amigo na Grécia. O Correio estatal conseguiu dar um prejuízo de R$ 1,3 bilhão no primeiro semestre. Somado ao prejuízo do ano passado, já torraram 2 bilhões inteiros em um ano e meio de governo. A Petrobras perdeu R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024 — seu primeiro prejuízo desde 2020. O único plano econômico do governo é aumentar imposto. Seu único plano político é ser contra a anistia.

A reação de Lula diante disso tudo é chamar Alexandre de Moraes para o seu lado no palanque de Brasília. É o que ele tem a apresentar no momento — mais a esperança de que o STF, em vez de uma “repartição técnica”, continue sendo um órgão “político”, como quer o presidente Barroso e como é na ditadura de seu parceiro Nicolás Maduro. Sua força é a soma de STF com Exército, também como se faz na Venezuela. O resultado disso é o que se viu no último 7 de Setembro. Como comparou o empresário e comentarista político Leandro Ruschel, foram duas fotografias do Brasil de hoje. Em Brasília falou a democracia sem povo. Em São Paulo falou o povo sem democracia.

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