O Supremo Tribunal Federal tem se empenhado em uma disputa interna para eleger o momento mais torpe de sua história — e a briga é cada vez mais acirrada. O inquérito das fake news, um dos favoritos, ganhou mais pontos nesta semana, graças ao penúltimo capítulo (sempre haverá mais um) do calvário imposto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Condenado a mais de oito anos de prisão por ter feito alusões insultuosas a ministros do STF, o ex-parlamentar viu recusado o pedido de progressão de pena, apesar do parecer favorável da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Alexandre de Moraes achou indispensável formular mais dez perguntas ao prisioneiro. Uma delas quer saber se o “examinado tem consciência moral e social” — seja lá o que isso signifique.
Silveira enfrenta um martírio semelhante ao de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Martins foi mantido no cárcere por seis meses, ao longo dos quais apresentou sucessivas provas de inocência. Deixou a cadeia em agosto, mas continuou preso a uma tornozeleira eletrônica.
Na mesma situação está uma mulher de 33 anos, capturada junto com outros 1,5 mil brasileiros acusados de participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Embora naquele dia não tenha saído da frente do quartel onde estava acampada, foi “enjaulada na Colmeia, em companhia de alguns culpados e centenas de inocentes”, relata Cristyan Costa. Hoje ela sobrevive no regime de meia-liberdade criado pelo STF.
“A expulsão do X do Brasil, seja lá qual for o fim dessa história, já deu ao STF que está aí a distinção de ter imposto à Justiça brasileira o momento mais sórdido de toda a sua história”, afirma J.R. Guzzo no texto de capa desta edição. “Nada do que o ministro Alexandre de Moraes mandou fazer, apoiado pela assinatura coletiva do STF, tem relação coerente com o que está escrito nas leis brasileiras em vigor.”
A perseguição ao X só serviu para agravar a já deteriorada imagem do Brasil diante das maiores democracias do mundo. “Somam-se a essa ditadura disfarçada os atos diplomáticos de um governo que perdeu a vergonha de se alinhar a países como Venezuela, China, Rússia e Irã, e de dar guarida ao terrorismo que assola Israel no Oriente Médio”, completa Silvio Navarro.
Enquanto inocentes seguem detidos, Sérgio Cabral, condenado a quase 400 anos de cadeia por corrupção, está livre para ir a casamentos, tomar banhos de mar, frequentar academias de ginástica e até estrear como influencer digital — algo impensável para os perseguidos por Moraes, proibidos até de acessar redes sociais. A boa vida de Sérgio Cabral é o tema da coluna de Augusto Nunes. O voto decisivo que libertou Cabral foi de Gilmar Mendes.
Já que não podem escolher pelo voto os ministros do Supremo Tribunal Federal, os brasileiros têm o dever de escolher criteriosamente seus representantes no Executivo e no Legislativo. Para oferecer aos eleitores informações essenciais para uma escolha bem-feita, Oeste acaba de lançar uma ferramenta gratuita e 100% digital.
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Boa leitura.
Branca Nunes,
Diretora de Redação
Não adianta com essas urnas eletrônicas. Eleição igual a da França, se quiser clareza em soberania nacional. Do contrário vamos ser triturados pela ditadura aí exposta