O legado de Barroso

Em mais uma entrevista nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, expressou seu desejo de deixar como legado no comando da instituição nada menos do que a “recivilização” institucional do país. Atuar como guardião da Constituição deve ser para os fracos: seres iluminados como Barroso precisam mirar mais alto, “empurrar a história”, refundar toda uma nação mergulhada na barbárie.

Nem mesmo o Estadão, um jornal tucano, engoliu tamanha soberba. Em seu editorial, o jornal rebateu a visão messiânica do ministro:

“Em primeiro lugar, é incontornável observar que só precisa ser ‘recivilizada’, por óbvio, uma horda de bárbaros, o que nem de longe retrata a Nação brasileira. Só esse pequeno lapso, digamos assim, basta para expor o grau de alheamento da realidade e de afetação intelectual, quando não autoritária, que tem comprometido a legitimidade de não poucas decisões dos ministros do STF nos últimos anos.”

O jornal segue levantando algumas posturas de ministros supremos e questionando se são sinais dessa tal “recivilização” desejada por Barroso:

“É de civilização que estamos tratando quando o ministro Dias Toffoli faz pouco-caso do bom Direito e da inteligência alheia ao apagar os fatos, sozinho, em sua autoatribuída missão de reescrever a história da Lava Jato? E pior, usando como base desse misto de revisionismo e penitência perante Lula um conjunto de provas absolutamente ilegais, obtidas por meio da ação insidiosa de um hacker. Será esse o diapasão iluminista do STF, sinalizar à sociedade que corromper e ser corrompido, ao preço de poucos anos de dissabores e ostracismo, compensa neste País?”

Na verdade, o legado de Barroso será a enorme e inaceitável politização da Suprema Corte. O próprio ministro confessa o crime quando diz, num convescote comunista da UNE: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. Sobre o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, Barroso também deixa escapar sua visão partidária da Corte: “Quando um dos times passa a trabalhar para expulsar jogadores do outro, ele deixa de jogar e não quer deixar que o rival jogue”. Moraes é do time lulista? É isso, ministro?

O STF, na composição atual, é motivo de vergonha mundial e indignação nacional. Sob o pretexto de impedir um golpe, a instituição promoveu um verdadeiro golpe contra a democracia, agindo sem qualquer imparcialidade. O STF é responsável por censura prévia contra parlamentares e jornalistas, por prisões políticas, por clara perseguição ideológica. E Barroso justifica tudo isso alegando ser necessário para “salvar a democracia” de uma suposta ameaça da “extrema direita”.

O mesmo que considerou o assassino comunista Cesare Battisti um “inocente” e o abusador João de Deus como alguém com “poder transcendente” quer ser a última voz sobre o que é verdade ou mentira. Barroso convida o imitador de focas para debater política e quer ser levado a sério. “Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem”, disse certa vez o ministro para a deputada Tabata Amaral, apoiadora de Lula. Em bate-boca no próprio STF, Barroso já se referiu ao colega Gilmar Mendes nos seguintes termos: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.

Se Barroso realmente se enxerga como esse ser iluminado, ungido e acima dos reles mortais, então estamos diante de um caso bem patológico e preocupante, nos moldes do “incorruptível” Robespierre, líder revolucionário dos jacobinos e responsável pela degola de muitas cabeças na guilhotina “purificadora”. Mas se Barroso é apenas um cínico que utiliza esse discurso recheado de megalomania e visão grandiloquente de si mesmo, então estamos diante de um caso igualmente patológico e preocupante de corrupção extrema e oportunismo barato. Seja qual for o caso, não é postura aceitável para um ministro supremo.

Exigir dos ministros do STF a nobre missão de proteger a Constituição parece demais da conta no Brasil atual. Imbuídos de que precisam combater o mal, encarnado no “bolsonarismo”, esses ministros avacalharam de vez com o Estado de Direito no país. É puro arbítrio em nome desse objetivo, que justifica todo tipo de abuso de poder e duplo padrão. E não faltaram aplausos cúmplices até aqui, só porque o alvo era a direita. Mesmo o jornal tucano em questão foi extremamente sonolento quando os ataques se concentravam apenas em conservadores.

O STF virou instrumento de proteção de bandidos e perseguição de patriotas. Alexandre de Moraes não age sozinho, como o próprio Barroso admite; ele representa o “espírito coletivo” da casa, ou seja, ele tem cúmplices supremos quando prende uma cabeleireira inocente ou quando aplica multas bizarras e expulsa o X de Elon Musk do país. Barroso chegou a dizer que não era para se politizar o tema, já que a lei é clara e diz que toda empresa que opera no Brasil deve ter representante legal no país. Faltou um jornalista de verdade para perguntar por que, então, o STF abriu conta oficial no Bluesky, sem representante legal no país, e o que a multa de R$ 50 mil a quem acessar o X fora do país usando VPN tem a ver com nossas leis.

Todos sabem que a meta era banir a plataforma durante as eleições para interferir no resultado. Da mesma forma que Barroso fez ao pressionar o Congresso para vetar a PEC do voto impresso e ainda se gabou de ter impedido esse “retrocesso” — que todo país mais desenvolvido utiliza. Barroso é um agente político, quer governar já que não se contenta em ser juiz, e quer fazê-lo sem a necessidade de obter votos. Nessa “democracia de gabinete”, o “iluministro” está disposto a agir de maneira totalmente autoritária, mas tudo pela democracia, pelo bem, pela “civilização”, claro. Um marginal bruto e ignorante não oferece nem de perto um perigo similar a esse. São tipos “refinados” como Barroso que, no afã de trazer a luz ao povo “selvagem”, acabam destruindo sociedades inteiras.

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