Com o rosto parcialmente coberto por uma máscara preta, diante de microfones que brigavam por espaço para captar seu pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, frustrou a expectativa de milhões de brasileiros ao anunciar a rejeição do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e assinado por 5 milhões de pessoas que apoiaram a iniciativa. Era 25 de agosto de 2021, e o país ainda vivia sob as medidas restritivas impostas para conter o avanço da covid-19.
“Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa e solicitei o arquivamento do processo”, disse Pacheco, em frente ao Congresso, ao revelar que sua decisão se sustentou em um parecer da Advocacia-Geral do Senado. Em resumo, o órgão é responsável por analisar juridicamente os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Como os protagonistas eram Moraes, Pacheco e Bolsonaro, ninguém procurou saber quem era o advogado-geral do Senado que servira de esteio para a rejeição da denúncia contra o ministro do STF. Thomaz Gomma de Azevedo é sócio do Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandez Advogados (LAVIF), grupo privado que presta serviços a empresas com processos em tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Advogado-geral do Senado desde 2011, Thomaz de Azevedo fundou o LAVIF seis anos depois, em 2016. De lá para cá, seu nome acumula mais de 120 processos no STF. Parte dessas ações tem como relator Alexandre de Moraes.
Segundo o Portal da Transparência, Thomaz de Azevedo tem vínculo efetivo com o Senado. A remuneração é de R$ 42,5 mil por mês. Ele ainda desfruta de pouco mais de R$ 2 mil em gratificações e cerca de R$ 1.000 em auxílios.
Três sócios de Thomaz de Azevedo no escritório de advocacia também atuam como advogados do Senado. O trio é formado por Andre Luis Soares Lacerda, na Casa Alta desde 2011, Fabio Fernando Moraes Andrade, servidor há 14 anos, e Renata Andrade de Azevedo, com cargo comissionado desde 2013.
Embora nenhum dos três tenha participado da análise do pedido de impeachment de Moraes, todos eles desempenham funções idênticas no Senado. Caberia ao trio, em algum momento, emitir pareceres da mesma natureza sobre outros ministros do Supremo.
Entre a ilegalidade e a imoralidade
Juristas consultados por Oeste afirmam que há conflito de interesses no fato de Thomaz de Azevedo ser advogado-geral do Senado enquanto também atua em escritório de advocacia privado. A situação torna-se ainda mais grave ao analisar seu contexto: uma das principais funções do advogado-geral é emitir pareceres imparciais sobre os pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesse sentido, sua isenção diante das partes envolvidas nos processos asseguraria a lisura das análises.
O advogado constitucionalista André Marsiglia explica que, por serem concursados, os advogados do Senado são equiparáveis a advogados públicos — como aqueles que trabalham na União, nos Estados e no Distrito Federal. Assim, não deveriam exercer nenhuma atividade jurídica privada. “O impedimento é também ético, pois a advocacia privada pode resultar em conflitos de interesse que não condizem com a gestão pública”, afirmou.
Samantha Meyer, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, condena a falta de ética nesse caso. “Será que o parecer de Thomaz de Azevedo poderia ser isento?”, interpelou a jurista, ao lembrar que há mais de uma centena de processos do LAVIF na Suprema Corte. “Ele não seria a favor do impeachment de Moraes, porque colocaria seu escritório numa situação difícil.”
Marsiglia e Samantha se amparam no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em seu artigo 28 proíbe os profissionais de exercerem a advocacia em nome próprio ou de terceiros — pelo menos enquanto ocuparem cargos públicos.
Oeste procurou a OAB para esclarecer o assunto, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Isso também se aplica ao escritório de advocacia de Thomaz de Azevedo e a Rodrigo Pacheco.
OAB estéril
Apesar do Estatuto da OAB, suas regras não têm força de lei. Para mudar esse cenário, o Poder Legislativo teria de elaborar propostas para vetar tais práticas na esfera pública. Os trâmites da aprovação dos projetos seriam os habituais das Casas Legislativas: precisariam ser aceitos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, depois dependeriam da sanção presidencial.
O ex-senador Jorge Viana (PT), por exemplo, apresentou em 2014 uma proposta de emenda à constituição para proibir advogados e procuradores públicos de atuarem na advocacia privada. “Essa possibilidade gera, como consequência indesejada, a transferência e a apropriação de informações públicas estratégicas por interesses privados contra o próprio Estado, o que reafirma a incompatibilidade dessa dupla atuação e constitui clara afronta ao princípio da moralidade, baliza essencial da atuação da administração pública”, disse o petista, à época.
A proposta acabou arquivada no fim daquela legislatura. De lá para cá, nenhum projeto semelhante entrou em pauta no Senado nem na Câmara. Sob anonimato, uma jurista disse a Oeste que há lobby para preservar as regras atuais. “Eles ganham muito dinheiro”, salientou, referindo-se àqueles que trabalham como servidores públicos e como agentes privados ao mesmo tempo.
Em seu pronunciamento, ainda em 2021, Pacheco disse que a rejeição da denúncia contra Alexandre de Moraes preservaria algo fundamental para o Estado de Direito no Brasil: a independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Depois de três anos, é possível constatar o fracasso da previsão do presidente do Senado: em vez de pacificar o país, o engavetamento da denúncia ajudou a exaltar os ânimos. Durante esse tempo, Moraes prendeu inocentes, instaurou inquéritos intermináveis, censurou a rede social mais usada pelos brasileiros e organizou um grupo de trabalho paralelo para incriminar veículos de imprensa, como a Revista Oeste.
Há aproximadamente um mês, depois da série de denúncias divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, parlamentares da oposição entregaram ao presidente do Senado mais um dos 24 pedidos de impeachment que existem contra Moraes. Ao receber o documento, Pacheco disse aos deputados e senadores que ia encaminhá-lo para a análise da Advocacia-Geral do Senado. “Qualquer que seja a decisão, será fundamentada”, salientou, ao reproduzir o mesmo discurso de três anos atrás. Agora resta saber se o responsável pelo parecer é o advogado-geral Thomaz de Azevedo. Ou Andre Luis Soares Lacerda. Ou Fabio Fernando Moraes Andrade. Ou Renata Andrade de Azevedo.
— Colaborou Ricardo Roveran
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O Brasil está realmente entregue as baratas.
Temos quadrilhas em todos os setores, é uma vergonha.
Parabéns pela reportagem.
Infelizmente o Brasil está uma bagunça.
Este Desgoverno recheado de COMUNISTAS, SOCIALISTAS, CONDENADOS, EX CONDENADOS, TERRORISTAS, CORRUPTOS, ETC. Está fazendo barbaridades todos os dias.
Os culpados desta situação: A maioria(?) do povo brasileiro que votou no LULADR#*, o Congresso Nacional que se omite de suas funções de fiscalizar o Judiciário (STF), de Legislar .(QUE É SUA FUNÇÃO), deixando que o STF legislar em seu lugar (CRIANDO LEIS, PORTARIAS, INQUÉRITOS, JULGANDO PESSOAS SEM FOROS ESPECIAIS, PRISÕES SEM JULGAMENTOS E CONDENAÇÕES ARBITRÁRIAS, ETC.).
Mas, como confiar em um Congresso em que a maioria dos parlamentares estão com o RABO PRESO no STF, com processos, inquéritos, denúncias, sindicâncias, tudo engavetado, postergado, adiado pelo STF para ter os parlamentares sob seu julgo,(Ameaça de reabrir os casos, julgar, sentenciar, etc.)
Os Senhores Parlamentares têm que ter consciência que foram eleitos por seus eleitores para LEGISLAR e não passar esta função ao Executivo ou Judiciário. (AS LEIS CONSTITUCIONAIS VÁLIDAS SÃO AQUELAS CRIADAS E APROVADAS PELO LEGISLATIVO), as demais são inconstitucionais.
Nenhum REGIMENTO INTERNO do STF, TSE, CÂMARA OU SENADO, pode se sobrepor a CONSTITUIÇÃO. É onde todos devem se pautar, respeitar e obedecer.
Que tal algum parlamentar apresentar um Projeto de Lei para inserir na Constituição, com artigos e parágrafos, etc… CRIANDO: Conselho, Tribunal, Comissão, Colegiado, Etc… Para FISCALIZAR, MONITORAR, VERIFICAR, INVESTIGAR, etc… As contas, os excessos, suas prerrogativas, abusos de poder, inserções em outros poderes, etc…
Este Órgão com poderes de JULGAR, PRENDER, DEMITIR, AFASTAR, APOSENTAR ETC.
Seria formado por 11 ou 15 membros de todo Brasil, ESCOLHIDOS POR SORTEIO PELOS NÚMEROS DO CPF, sem indicação de ninguém (Seria inserido o CPF de todos os possíveis sorteados em todo território Nacional). Não seria necessário ser efetivo, permanente ou vitalício, para não gerar mais despesas para a nação.
Esse órgão seria convocado pelo Senado, Câmara Federal ou Congresso Nacional, sempre que houvesse a necessidade.
Os membros seriam composto por: 02 membros STM, 02 Desembargadores Federais, 02 Desembargadores Estaduais, 02 Senadores, 02 Deputados Federais e 03 Juízes Estaduais.
As Remunerações seriam as diárias normais para os deslocamentos e acomodações já previstas na legislação, durante os processos ou julgamentos. Seria somente durante o evento. (Ou que tenha algum ajuste nestas despesas).
É uma opinião. (Quem sabe algum Dep. ou Sen. compre esta ideia).
É vergonhoso ver um Congresso Nacional, eleito pelo povo, se submeter aos caprichos de membros do STF.
Os caras se blindam de todos os modos. Isso é completamente imoral, inconstitucional. Esse país só irá melhorar qdo estes ministros forem depostos de seus cargos. Precisam ir pra cadeia!
O que existe mais de porco na história foi Brasil está nesse “amor venceu”, nesse conluio, nesse toma lá dá cá, nessa porca espoliação. Com certeza eles “pagam seus impostos”, pois, afinal, o dinheiro flui como saindo de uma mina.
É a Lava Jato na cabeça, a série “O Mecanismo”, o que presenciamos e oposto ao que fomos obrigados a engolir: a mentira sobre a inocência deles.
A falta de decência, de caráter de Pacheco, basta ele, é um marco histórico. Ele será lembrado, assim como seus comparsas.
O condenado, só descondenado na cabeça de seus advogados dentro do STF, tão imundo quanto a atuação dos advogados, também está na história do Brasil.
E assim continuaremos com fé, uma fé em formação, longe das correntes criadas pela doutrinação da maioria das igrejas. Fé em que conseguiremos desmontar o mecanismo.
Pacheco, Amoraes, Lira, Gilmar, Toffoli, Meloso (digo Barroso), Presidentes e diretores das OABs nacional e regional, etc., etc. – e posso continuar a lista mas faltaria espaço – compõem a corja mais nociva que já esteve em ação no “comando” do país. Canalhas, calhordas, alguns sádicos e psicopatas, uns escroques, outros trambiqueiros e por aí vamos Ou por ai o país está indo para o brejo.
Lembro uma piada velha sobre redação de jornal: O editor chefe chama o articulista e diz que para semana santa precisa de um artigo sobre Jesus Cristo. O articulista, agindo como os funcionários do TSE do Amoraes responde: sim senhor. Quer contra ou a favor? É a mesma merda com esses advogados de senado, TSE, STF, STJ e todas as instituições prostituídas que temos.
A suruba jurídica em que o país se encontra parece não ter fim.
São situações que assustam qualquer mortal mesmo aqueles não letrados no ambiente jurídico.
No Brasil nem mesmo prevaricação é escondido mais!
Como realmente não somos um país sério posso tranquilamente fazer um comentário sem seriedade. Não precisa ser juristas de renome, nem sem renome para ver uma grande sem-vergonhice, além estar presentes alguns crimes neste conluio da safadeza. Admira-me que órgãos de fiscalização do Governo Federal – do Executivo, órgãos fiscalizadores do Senado, da Câmara Federal, da OAB, da CNJ não verem nenhuma irregularidade. Basta um pouquinho de honestidade, moralidade e ética para enxergar atitudes erradas, mas muito dinheiro corre por este rio de nojeiras, de sujeiras. Infelizmente são exemplos deploráveis para todos brasileiros. O errado se expande. O Pe. Vieira dizia que a melhor forma de ensinar é dar o exemplo. Para tornarmos o Brasil totalmente sem caráter os exemplos são bons. Possivelmente os outros órgãos de governo – PCC – CV – Senador Marcola, Deputado federal Fernandinho Beira Mar não trabalharão pela limpeza de nossas entidades, acima citadas. Todos ficam bilionários a custa do povo mais escorchado do mundo. Pelo que se toma e pelo que não se dá.
Está tudo amarrado. É impossível nos dias atuais se conseguir qualquer mudança mesmo que seja legal e constitucional.
Virou a ” lei sou eu ” e quem não gostar vá se queixar ao bispo.
Infelizmente , mais uma vez nao vai dar em nada….. nesse país o poste mija no cachorro
O sistema é cruel com o povo que paga esta porcaria.
A canalhice não tem limites no Brasil. Aqueles que tem os meios de ação precisam mostrar a cara. Os brasileiros, os Zé Povinho, já foram inúmeras vezes às ruas, já alteraram a realidade ideológica do país e com exceção da fraude presidencial já elegeram seus representantes. Esses agora tem a responsabilidade da AÇÃO.
Seja Thomaz, Andre, Fabio ou Renata, o parecer já é de conhecimento de todos, diante os esquemas escusos que existem por trás das atuações destas figuras.
Brasília é o paraíso para esta turma, pois se lambuzam no dinheiro público, e vivem entre eles, sem contato com a realidade de uma grande cidade com Rio de Janeiro, por exemplo, onde era a capital.
E parabéns Edilson Salgueiro pela reportagem, digna da qualidade da Revista Oeste.
Não tem como sair do marasmo, os canalhas não permitem .
Não tem como sair do marasmo, os canalhas não permitem .
A cada dia se tornam mais evidentes os caminhos que o Brasil trilha no caminho de se tornar uma grande Venezuela. A proteção aos arquitetos do estado totalitário se dá sem qualquer preocupação em manter uma aparência de legalidade ou de ética e torna-se nítida a percepção de que está tudo dominado.
Apesar de me deixar com muita raiva, congratulações pela reportagem. Este país não tem jeito. Por mais esse motivo, o “sistema” tirou Bolsonaro do poder, tornou-o inelegível e colocou no lugar o Aborto de Súcubo.
Parabéns pela matéria. Esperamos que o Congresso ao tomar conhecimento dessa situação vergonhosa no STF e no Senado, tomem alguma providência. Temos uma quadrilha. Bandidagem.
Rodrigo Pacheco é a vergonha dos mineiros, um VERME.
Continuamos ouvindo retórica de presidente do Senado e da Câmara STF STJ MPF CNJ e agora advogado geral do Senado. Isso tudo é uma corja de ladrão comunista terrorista que que só vai é na bala
O Brasil tá fadado ao fracasso com essa quadrilha vermelha.
É de vomitar. Canalhas sendo canalhas.
Só dá ladrão!!!