Chamem o Bukele

Alexandre de Moraes, em 4 de outubro de 2016, quando era ministro da Justiça de Temer, estava palestrando num evento do Centro Acadêmico de Direito da FGV em São Paulo e respondeu a uma pergunta agressiva de um militante: “Em relação à pergunta de um simpatizante de um governo corrupto, que foi colocado para fora pela corrupção e pela falta de vergonha na cara: se, ao invés de roubar milhões, tivessem investido em segurança pública; se, ao invés de desviar dinheiro para o porto em Cuba, tivessem investido em presídios, estaríamos melhor”. Pois há poucos dias, o líder do partido que estava naquele governo, agora presidente da República, resolveu propor uma solução para os presídios e segurança pública.

O presidente Lula talvez tenha querido desviar as atenções para o maior problema do país, que é a falta de segurança física e patrimonial que escraviza os brasileiros. Num momento de derrota eleitoral, de dólar e juros altos, de pressão inflacionária, de reclamações contra excesso de gastos do governo, de política externa diferente das aspirações nacionais, o presidente tentou atrair atenções para o maior problema, que afeta a vida e o patrimônio de todos. Convidou os governadores para ouvirem do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta de emenda à Constituição pela qual todos os Estados deveriam seguir, na segurança pública, diretrizes do governo federal, como se ainda fôssemos uma república unitária, como nos tempos da ditadura de Vargas. Pelas reações dos governadores, o presidente já deve estar a caminho de abandonar a ideia, inclusive porque a Constituição, no artigo 60, parágrafo 4º, inciso I, proíbe emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A presença na reunião para apresentação do projeto já foi eloquente: menos da metade dos governadores — apenas 13. E, dos que compareceram, muitos foram para rejeitar as estranhas propostas: tornar a Polícia Rodoviária Federal polícia ostensiva; a Polícia Federal como Polícia de Pronta Resposta (arrepia lembrar as Sturmabteilung, SA, de Hitler). Essas duas polícias são federais e ficariam acima das estaduais. Os governadores não poderiam ter orientação diferente das diretrizes baixadas por Brasília, além de já serem dependentes de recursos federais.

Zema não compareceu e gravou mensagem nas redes dizendo que para ganhar do crime é preciso combate, e não debate. Foi um dos governadores a lembrar que o básico é prender — e não soltar e descondenar. Ficar debatendo é dar mais tempo para o crime ir dominando. Cláudio Castro, do Rio, queixou-se de ter ido à reunião sem ter recebido uma prévia do que seria tratado. Tarcísio sugeriu que a questão não se resolve por uma PEC; que é preciso mais. Caiado deu uma aula sobre o que faz em Goiás para tornar seguro o seu Estado. Todos reclamaram que o governo federal deveria fazer a sua parte, impedindo a entrada de drogas e armas nas fronteiras.

 

 

 

 

 

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Durante o governo Bolsonaro, o crime despencou com o apoio federal às polícias. Bastou apoiar as polícias. Mas é preciso dar segurança jurídica para os policiais agirem e autonomia aos que são do ramo. Caiado ironizou a proposta de segurança saída do papel, e não das ruas. Lula, em troca, ironizou Caiado, dizendo que ele deveria dar aulas de segurança. Além disso, várias vezes foram citadas limitações impostas pelo Supremo à ação policial no Rio de Janeiro, o que fez crescer ainda mais as facções. Acresce, no caso, uma cultura difundida pela mídia, artes e intelectualidade, que ajuda a expansão do crime ao desacreditar a polícia, o que é uma inversão.

O trágico é que o presidente, ao abrir a reunião, disse que a eleição teve eleitos pelo crime. E mais, que o crime está entrando no Ministério Público e no Judiciário. A impunidade e medidas que protegem os criminosos proibindo ações da polícia mostram que o mal brota na cabeça dos que fazem e dos que aplicam as leis. E agora retiram das Forças Armadas o Projeto Calha Norte. É o sinal verde — sem trocadilho — para o crime que já se instalou na região, assim como por décadas foi instalado no Rio de Janeiro e agora se espalha pelo território nacional. Por décadas ficamos passivos ante o crescimento do crime que pode nos dominar. Não estaríamos nesta situação se todos observassem o que estabelece a Constituição: segurança pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos. Esses entes — Estado e “todos” — estão sendo permissivos há décadas. Será que estão a sonhar que o Bukele virá nos salvar?

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