Até onde vai o governo Lula?

Estamos no fim de 2024, praticamente dois anos de governo Lula, e parece que ainda vivemos o pós-eleição de 2022. A sensação é de estarmos sob a dúvida crucial entre dizer que o governo não governou ou que governou com ideias ruins. Daí que perguntar até onde vai o governo Lula é necessário. Porque por onde não foi e por quais caminhos errados já se embrenhou sabemos.

O pacote de corte de gastos finalmente anunciado nesta semana é mais um exemplo de como se perde tempo com medidas sem coragem e sem noção de realidade. Anunciado com pompa e circunstância em rede nacional, na noite de quarta-feira, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o dado mais relevante do pacote foi criar uma expectativa ruim, confirmada depois do anúncio, que fez a Bolsa cair e a cotação do dólar explodir, ultrapassando pela primeira vez a marca de R$ 6! Nem na pandemia isso aconteceu. E, quando se faz qualquer comparação com o período da pandemia e os dados do atual governo são piores, os sinais de incompetência gritam.

Acabou que ficou muito parecido com um ato de campanha de um precoce lançamento da candidatura de Haddad, dada a improvável reeleição de Lula. Mas como o presidente e seu ministro podem fazer promessas diante do insofismável de que este governo já tomou posse há muito tempo? Não dá, não cola! No dia seguinte, na entrevista coletiva de toda a equipe econômica para explicar o plano de cortes, a máxima de que “de onde não se espera é que não vem nada mesmo” se confirmou. Além de mero remanejamento de receitas e despesas, um erro estratégico deu o tom de que a baixa política eleitoreira prevaleceu sobre a decisão técnica da economia. Para ser mais “palatável”, o governo lançou a ideia de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Não que revisar a tabela de IR seja um problema, é até justo. Mas no exato momento em que o país beira o abismo fiscal por erros crassos de política econômica deste governo, que saiu taxando tudo e todos, qual é o objetivo senão tentar algum ganho político com a medida que valeria a partir de 2026, ano eleitoral? Se haverá ganho, se será aprovada ou não, é preciso esperar. Mas o país perdeu porque Lula só pensa naquilo. E Haddad e seus assessores em nenhum momento foram à gênese da tragédia fiscal dos governos do PT: o perdularismo crônico e o inchaço da máquina pública, além do populismo tributário.

A propalada economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e a demonstração de compromisso com o arcabouço fiscal não se sustentam. Primeiro, porque é insuficiente e nada garante que se concretizará. E depois porque o próprio governo já furou o seu arcabouço, além de, com ajuda do STF, conseguir retirar despesas da conta primária. Como confiar? Despesas podem não entrar no cálculo maquiado, mesmo que com a bênção da segurança jurídica do Supremo, mas não deixam de existir. Dívida é dívida.

Não que se espere que um governo do PT tenha a coragem para fazer o dever de casa na extensão devida, mas o momento pedia um pouco de disrupção com suas crenças arcaicas de danos severos à vida dos brasileiros. As contas públicas têm problemas estruturais e nem de longe Haddad e sua turma se ativeram aos fatos. Além da ausência de ousadia em atacar os gastos indexados, é aviltante a inapetência e a incapacidade deste governo de falar de redução do peso do Estado na economia, com redução da máquina pública e reforma administrativa para gerar economia de longo prazo e, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência do serviço público. E olha que bastava continuar o que vinha sendo feito desde 2016, no governo Temer pós-impeachment de Dilma Rousseff e nos quatro anos de Jair Bolsonaro. Com Lula, a escolha foi o retrocesso.

Fato é que a atual gestão passou os dois primeiros anos de mandato gerando problemas que não existiam e que ela agora pretende resolver nos dois últimos do mandato. Vai dar certo? A referência da primeira metade de Lula 3 diz que só fez piorar todos os indicativos da agenda fiscal que ele deveria, no mínimo, preservar porque era um ganho do país, da sociedade.

Os números a seguir são de uma comparação objetiva entre um governo de matriz liberal, de forte atuação para desburocratizar, reduzir e modernizar a máquina estatal, atrair investimentos com melhora do ambiente de negócios, austero com as contas públicas e o seu oposto. Enfim, é uma comparação de números entre Bolsonaro/Guedes e Lula/Haddad.

Em 2022, depois de enfrentar uma pandemia sem precedentes e os efeitos da guerra na Ucrânia que fizeram explodir a inflação no mundo inteiro, o governo de Jair Bolsonaro entregou o país com superávit primário de R$ 54 bilhões, redução de impostos, relação dívida/PIB em queda de 71,7% (havia recebido acima de 75% do governo Temer) e crescimento do PIB de 2,9%. O dólar fechou em R$ 5,28, com queda anual de 5,32%.

Em 2024, sem pandemia, sem nenhum efeito de guerra alguma sobre a economia doméstica, o governo Lula já acumula R$ 105 bilhões de déficit primário, a relação dívida/PIB já saltou para 78,3% e promete ultrapassar os 81%. E, mesmo com o país crescendo em arrecadação, já são 16 meses consecutivos em que o governo gasta mais do que arrecada. Tem também o antes inédito dólar a 6 por 1.

Percebe que o atual governo, ao apresentar o pacote de corte de gastos, deveria também dizer que é para corrigir um problema que ele mesmo criou? Antes de tomar posse, em vez de aproveitar o bônus eleitoral e os ganhos do governo anterior em austeridade e modernização da máquina e da legislação, com reformas pró-economia e empregos, Lula negociou com o Congresso um Fura Teto de R$ 170 bilhões, a PEC da gastança. Entre avançar e retroceder, deu um cavalo de pau na responsabilidade com as contas públicas e com o avanço da economia do país. Como poderia dar certo? Não deu! Tanto que no primeiro ano, em 2023, Lula já havia gerado um déficit de R$ 230 bilhões.

Por fim, vale a pergunta novamente: até onde vai esse Lula? Com a nova cascata na Granja do Torto e o desejo de ter um avião novo para quando não estiver sentado nos sofás caríssimos que a primeira-dama mandou comprar, não se sabe. Afinal, nada disso combina com um governo que precisa dar exemplo de conduta e ser eficiente na hora de governar.

Leia também “Realpolitik”