A hora da verdade sobre Lula

A velocidade com que as coisas têm se deteriorado sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva espanta, mas não é uma surpresa. Durante a campanha de 2022, o então candidato Lula não chegou a apresentar um plano de governo, não indicou possíveis ministros e, tão logo veio o anúncio oficial do TSE, entregou a economia a Fernando Haddad e a Justiça a Flávio Dino. Era difícil dar certo. Deu errado. 

Atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação presidencial e anuência da maioria do Senado, Dino protagonizou a mais barulhenta e tensa gestão à frente do Ministério da Justiça, expurgando de vez qualquer iniciativa de pacificação que se vendeu ao eleitor na campanha. Ao sair do governo rumo ao STF para engrossar a fileira do ativismo judicial ilimitado, ganhou do presidente a definição de “o primeiro comunista no Supremo”. Comunismo é o oposto de democracia e vai contra a política da representatividade, de que falaremos mais adiante. Para o lulopetismo e seus apoiadores, isso não tem a menor importância. Deveria ter, mas não tem.

Da Fazenda, as notícias não são melhores. Em meio à maior crise de credibilidade, fiscal e cambial desde Dilma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está de malas prontas e vai tirar férias. Eu poderia repetir a frase anterior para enfatizar o absurdo. Mas lembrar que “ministro da Fazenda”, “férias” e “crise” não poderiam estar na mesma frase já é o bastante e definitivo sobre a insegurança dos rumos da economia brasileira desde já, mas também quando janeiro chegar.

Em 15 de novembro deste ano, na edição 243 da Revista Oeste, no artigo “’Ele não’…governa”, descrevi como o governo negligenciava a gestão do país. Era inconcebível, era inacreditável, mas acontecia. Recorro a dois parágrafos que reproduzo abaixo e que poderiam ser escritos agora, tão atuais que se mantêm:

“Quase dois anos de um mandato pífio e a pergunta é: por que Lula não faz o que deveria fazer e vive a culpar os outros? A pergunta poderia também ser outra: quem apoiou mesmo esse governo que aí está? E se baseava em quê? A provável resposta será sempre a ladainha do Lula paz e amor e pragmático de 2003. Não cola mais. O Lula do primeiro mandato era o Palocci. Sobretudo na economia, como já escrevi neste espaço.

Fato é que as coisas mais urgentes para o país que demandam ações do Palácio do Planalto e de seus 39 ministérios não avançam. O atual governo faz de conta que os problemas do país, muitos dos quais ele gerou ou piorou, não são dele. Em psicologia, isso é chamado de estado de negação. Na política, é só gente ruim de serviço mesmo.”

De lá para cá, o governo dobrou a aposta na sua ineficiência e na mais candente ausência de liderança. À época da publicação, o governo produzia internamente um pacote de corte de gastos que se revelou uma tragédia em comunicação e conteúdo. Não que o tal pacote seja o responsável pela crise atual, mas foi apontado como a esperança de que o governo, este, sim, o culpado, tinha recobrado a consciência e percebido a sucessão de bobagens que vinha fazendo na economia do país. Para demonstrar que tinha algum apoio do Congresso, liberou mais bilhões de reais em emendas a deputados e senadores que votaram a toque de caixa um pacote ruim e insuficiente. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, Flávio Dino, “o comunista no Supremo”, passou por cima do acordo político, suspendeu o pagamento das emendas e mandou a Polícia Federal investigar o Congresso, e não o governo que pagou. Em que se pesem a transparência e o zelo com o dinheiro do pagador de impostos, não se trata aqui de julgar o mérito das emendas parlamentares em qualquer de suas formas. O fato principal é o que faz o Supremo no meio de uma negociação intrinsecamente política, entre dois Poderes políticos e que a cada quatro anos terão de prestar contas ao eleitor? A eventual malversação, se comprovada, não passará incólume pelas urnas. Investigar deputado e senador por distribuição de emenda negociada e liberada pelo Palácio do Planalto, sem até o momento qualquer desvio de finalidade comprovado, é o cúmulo do ativismo da Corte.

Líderes do Congresso prometem reação. Mas como será a resposta parlamentar diante do poder de xerife anabolizado e praticamente imperial que o STF se deu com a complacência de expoentes do Congresso Nacional? Os mesmos que permitiram até outro dia sufocar a oposição democrática e constitucional, quando esta denunciava as atrocidades supremas contra o artigo 2° da Constituição, o que garante a autonomia e prescreve a harmonia entre os Poderes. O título deste artigo é sobre isso. A inexplicável anuência em 2022 de parte imensa de toda a sociedade brasileira — entre economistas, acadêmicos, juristas, políticos de centro e tantos outros — com um Lula que dava todas as mostras de descolamento da realidade e que agora cobra o preço alto de um governo apático nas ações administrativas e arrogante na demonstração de poder.

Num vídeo publicado nas redes sociais no dia de Natal, Lula aparece falando de uma suposta “recuperação” de uma área da Granja do Torto, a casa de campo da Presidência, em que mostra carpas e um jabuti. Em meio a frases incoerentes sobre preservação da Natureza, sendo que seu governo registrou o recorde absoluto de queimadas e aumento da morte de indígenas na Amazônia, a desconexão da placitude presidencial com o Brasil é o que fica latente e ofensivo aos brasileiros que trabalham. Aos que se viram desesperados a procurar sobreviventes e corpos na tragédia da ponte que caiu entre o Maranhão e o Tocantins, no último domingo, a insensibilidade foi atroz.

Dois anos de mandato e Lula saiu de um superávit fiscal, herdado de Bolsonaro, de R$ 54 bilhões para a explosão da dívida pública, o dólar nas alturas muito além do 6 por 1, inflação pressionada, juros elevados e um caos institucional que dificulta uma saída para o país. Em condições normais de temperatura e pressão da política, estaria sob risco de impedimento. É algo estranho à democracia constitucional porque é um governo que não se garante politicamente, não anda nas ruas, mas sobrevive sob a inaudita sustentação do Supremo na base do “cumpra-se”, onde tem velado ou explícito apoio da maioria dos ministros. Ao Congresso, uma Casa política na essência, cujo protagonismo foi ceifado pelo ativismo do Judiciário das Cortes superiores e pela sua própria omissão, cabe agora o dever de voltar a se valer como Poder. É necessário que isso aconteça o mais rápido possível, uma vez que em todas as outras crises pelas quais este país passou só a política foi capaz de resolver, porque esta representa o eleitor, jamais o Judiciário. 

O drama brasileiro é que a conta da irresponsabilidade da reabilitação de Lula por parte do eleitorado, hoje arrependido e “com medo”, chegou. Se as festas de fim de ano e o cansaço de ver mais uma oportunidade perdida dão certo refresco ao governo federal por alguns dias, isso é passageiro. Depois dos fogos do Réveillon, vêm a vida real e a inevitável análise de planejar como será a vida dali em diante.

O Brasil que é grande e os brasileiros que são fortes não faltarão ao país. Porque logo será janeiro, ano novo, vida nova e com Haddad de férias.

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