Renda mínima: é bom para o Brasil?

A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil obrigou o governo federal a adotar medidas de socorro de caráter excepcional para acudir os mais de 54 milhões de trabalhadores que perderam renda ou ficaram desempregados de uma hora para outra. A principal iniciativa foi a criação do auxílio emergencial de R$ 600, apelidado de “coronavoucher”, que já beneficiou mais de 65 milhões de brasileiros, ao custo de cerca de R$ 50 bilhões por mês aos cofres públicos. Proposto inicialmente com valor de R$ 200 pelo governo, o auxílio foi aprovado com custo três vezes maior e deveria durar 90 dias. Foi prorrogado depois por mais dois meses. E, na mais recente atualização, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o novo valor do benefício será de R$ 300, estendido até dezembro de 2020. O sucesso da iniciativa — que socorreu os mais desassistidos, injetou na economia um significativo volume de dinheiro e elevou a popularidade do presidente entre os mais pobres — fez retornar ao debate público uma pauta que andava havia muito esquecida, a da renda mínima, expressa no programa Renda Brasil.

Bolsonaro quer um programa robusto que seja capaz de eliminar de vez o DNA petista que o Bolsa Família carrega. O ministro Paulo Guedes e a equipe econômica empenham-se numa engenharia financeira que assegure a sustentabilidade fiscal e ofereça aos beneficiados uma “porta de saída”.

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A alternativa que se busca implementar é o escalonamento do valor do pagamento mensal conforme a renda do beneficiário. Dessa forma, quem consegue um emprego não perde o benefício de antemão, mas tem uma redução do valor. Ou seja, o modelo prevê uma transição do assistencialismo para a total autonomia do trabalhador. Também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar. Além disso, a equipe econômica estuda conectar o Renda Brasil a programas de incentivo social e de emprego — medidas que Guedes está chamando de “rampas de acesso social”.

O novo programa não teria condições de ir para a frente sem a base de dados de 60 milhões de nomes desenvolvida pela Caixa Econômica Federal para operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial. “Fizemos o maior programa de inserção social digital”, assinala o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Nada comparável a isso aconteceu no mundo.” Processados por algoritmos, os dados serão a base para a transferência de renda, os incentivos adicionais e para os mecanismos antifraude.

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A experiência do auxílio emergencial já dá sinais do potencial que o Renda Brasil tem para a redução das desigualdades sociais. A medida fez a pobreza extrema do país cair para o menor nível em 40 anos. Pesquisa comandada pelo sociólogo da Universidade de São Paulo Rogério Barbosa indica que o Brasil alcançou o menor patamar de desigualdade social da História. “Foi uma queda sem precedentes. Se não houvesse o auxílio, todo o esforço redistributivo dos últimos 25 anos teria se perdido”, afirma Barbosa. Ou seja: um bom programa de renda mínima poderia ir além.

Há um grupo de economistas que alerta para o fato de que iniciativas de emergência não devem ser eternizadas. “Friedrich von Hayek [economista da escola austríaca] chamava isso de políticas do desespero. E não tem nada de errado. O problema é você ser um desesperado permanente”, diz Ubiratan Jorge Iorio, doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Mises Brasil e colaborador da Revista Oeste.

Ao mesmo tempo, há liberais que defendem esses programas. A lógica é a seguinte: a transferência de dinheiro para a população vulnerável, que não tem meios de ascender socialmente, ao menos garantiria as condições para que seus filhos pudessem ter uma vida melhor — na medida em que terão as três refeições diárias e acesso à escola. Assim, a sociedade pode avançar em direção a um futuro melhor. Não é favor. Não é esmola. É a perspectiva de que, adiante, indivíduos menos desassistidos tenham capacidade de ingressar no setor produtivo e depender menos do Estado.

Avalia-se que o Renda Brasil pagará entre R$ 250 e R$ 300 a 20 milhões de famílias e custará algo em torno de R$ 52 bilhões. A proposta do governo para o Orçamento de 2021, enviada ao Congresso Nacional em 31 de agosto, deixou de fora a destinação de recursos para o novo programa social. Por outro lado, o Bolsa Família encorpou e deve receber R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, 1 milhão a mais que o número atual.

Como se vê, o caminho para a aprovação do Renda Brasil é longo e demandará hábil articulação política, dado que sua viabilidade exige a extinção ou a redução de programas periféricos, como o salário-família, o seguro-defeso e a Farmácia Popular — e, com exceção de Paulo Guedes e de sua equipe, são raros os homens públicos com disposição para explicar ao povo que a conta não fecha.

A discussão sobre uma renda básica universal 

No Brasil, o maior defensor de um programa de renda básica universal é o ex-senador e hoje vereador por São Paulo Eduardo Suplicy, do PT. Trata-se, praticamente, de seu “mantra eterno”. Há pelo menos trinta anos ele sonha com um programa de Renda Básica de Cidadania que possa garantir a cada brasileiro uma renda, independentemente da condição social, para atender suas necessidades vitais. Em 2004, Suplicy bateu na trave. Um projeto de lei sobre o assunto chegou a ser aprovado no Congresso e sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a gestão petista preferiu apostar na popularidade do programa Bolsa Família e a ideia caiu no esquecimento, para alívio das contas públicas. Convém pontuar que a origem da ideia não é a cabeça do vereador petista. Em julho deste ano, Suplicy enviou ao presidente Jair Bolsonaro um exemplar de Utopia, obra de ficção escrita em 1516 pelo filósofo Thomas More, que propõe a ideia de uma renda para todos. Na dedicatória, uma recomendação: “Melhor do que distribuir armas será assegurar a Renda Básica de Cidadania para todas as pessoas”.

Suplicy não está sozinho. Antes dele, economistas e pensadores já defenderam políticas públicas similares. O britânico Thomas Paine, que participou do processo de independência dos Estados Unidos e também influenciou os iluministas franceses, foi um dos adeptos da renda básica, ainda no século 18. O filósofo Bertrand Russell sugeriu, em sua obra Caminhos da Liberdade, um futuro em que “uma pequena renda, suficiente para as necessidades, deve ser garantida para todos, trabalhem ou não”. Outro simpatizante da ideia foi o economista Milton Friedman, Nobel de Economia em 1976. Adepto da economia liberal, Friedman defendia a existência de um imposto de renda negativo, em que aqueles com rendimentos mais baixos receberiam pagamentos do governo em complemento a sua renda.

Nenhum país até hoje implementou uma renda básica universal a toda a população. Mas há alguns experimentos temporários, realizados com uma parcela de pessoas, que procuram analisar o impacto econômico e social de uma medida como essa. A Finlândia ofereceu € 560 a 2 mil pessoas desempregadas escolhidas aleatoriamente entre 2017 e 2018. Embora os participantes tenham apresentado queda nos níveis de estresse e insegurança, a pesquisa apontou pouca diferença na perspectiva de emprego em comparação com aqueles que não passaram pela experiência.

Há um experimento no Quênia, em que foram escolhidas quase 15 mil famílias de diversas categorias para receber uma renda básica durante doze anos. Na Alemanha, um estudo conduzido pelo Instituto Alemão de Pesquisa Econômica e financiado por 140 mil doações privadas, vai pagar € 1,2 mil a 120 pessoas durante três anos. Outro exemplo é o do Alasca, Estado norte-americano que dá, por meio do Fundo Permanente do Alasca, cerca de US$ 1 mil a cada residente por ano desde 1982. Os recursos para sustentar o programa social provêm das receitas fiscais, principalmente dos impostos sobre o petróleo.

No Brasil, um estudo recente realizado por pesquisadores do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco propõe um programa de renda básica de cidadania baseado no aumento do Imposto de Renda (IR). No cálculo feito pelos economistas, a cobrança de alíquota de IR de 35,7% sobre todas as rendas dos trabalhadores, sem direito a isenção fiscal, garantiria uma renda básica de cidadania de R$ 406 mensais a todos os brasileiros. A medida, segundo o estudo, seria capaz de erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade do país a níveis similares aos da Austrália.

Para o economista e professor da Fundação Getulio Vargas Samuel Pessoa, o exercício é interessante porque mostra uma possibilidade. “Mas não está claro para mim se isso é factível, tecnicamente.” Além disso, a proposta é “quase revolucionária e envolve uma mudança de visão para enxergar uma sociedade de cidadãos iguais. Não sei se o Congresso está pronto para aprovar uma medida como essa” pondera. De qualquer forma, o aumento de tributos em um país que já tem uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo não pode ser solução cogitável para custear programas de bem-estar social.

Impacto social e econômico da renda mínima 

Se a implementação de uma renda básica universal parece distante da realidade brasileira, programas sociais de transferência de renda com foco nos mais pobres, como o Bolsa Família, são frequentemente elogiados por economistas e por instituições como o Banco Mundial. Para os defensores do modelo, esse é um poderoso mecanismo de erradicação da pobreza e combate à desigualdade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres no Brasil entre os anos de 2001 e 2017, o programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em 25% e de pobreza em 15%.

O pioneiro dos programas de transferência na América Latina foi o Chile, que implantou em 1981 o Subsídio Único Familiar, programa que dava dinheiro a mães pobres que mantivessem o filho na escola. Sim, o ditador Augusto Pinochet foi o primeiro a implantar o programa que, décadas depois, daria origem ao Bolsa Família. Apesar de ser uma das principais bandeiras da esquerda, o Bolsa Família é inspirado nas correntes do liberalismo econômico. “O programa é em sua natureza um programa liberal. É focalizado nos mais pobres, transfere quantias modestas, custa pouco para o país. Não é de espantar que economistas liberais, como o ministro Paulo Guedes, gostem do programa e conheçam suas avaliações”, diz Luiz Henrique Paiva, sociólogo e especialista em políticas públicas. Para o economista Samuel Pessoa, o Bolsa Família funciona e, em caso de reformulação, o governo deve manter o foco na infância: “É um programa muito bom porque é ligado ao benefício de ter criança. No Brasil, a pobreza está concentrada na infância”. O pagamento do benefício permite que os filhos pobres não herdem a mesma condição social de seus pais. Um dos méritos do programa foi condicionar o recebimento do benefício à frequência escolar na educação básica, carteira de vacinação em dia e ao acompanhamento pré-natal para gestantes.

Para o professor e pesquisador do Insper Naercio Menezes Filho, investir na primeira infância ajuda a resolver muitos problemas do país, como a baixa produtividade, alta informalidade e elevado porcentual de jovens que não trabalham e não estudam. “As crianças de família pobre vão ter muita dificuldade na vida e acabamos perdendo esse contingente. Daí, o Estado gasta com construção de cadeia, hospital e poderíamos evitar isso. Se quisermos melhorar o país, teremos que, a partir desta geração, dar condições de vida para as crianças”, disse Menezes Filho em entrevista à Gazeta do Povo. 

Além de focalizar os mais pobres e a infância, o programa tem outra vantagem: o dinheiro cai direto na conta do beneficiário, sem a interferência de governantes. Dar dinheiro aos pobres é bem melhor que dar remédio ou comida. A transferência de bens e produtos dá margem a atos de corrupção e aumenta a burocracia. É ilustrativo o fiasco do programa Fome Zero, no governo Lula. Em 2003, a política social previa a criação de uma lista de alimentos que os beneficiários poderiam comprar com a garantia de ressarcimento do governo, que chegou até a firmar parceria com supermercados para implementar o projeto. Sem dinheiro envolvido, a operação deveria ser garantida pela apresentação de notas fiscais dos beneficiários. O programa foi muito criticado, inclusive pelo Banco Mundial, e fracassou por razões diversas — dentre elas, o fato de que distribuir alimentos causa distorções nos preços e é menos eficiente do que distribuir dinheiro.

Afinal, quem melhor do que o beneficiário para saber o que fazer com a grana? Ele pode comprar roupa, comida ou remédio, de acordo com suas necessidades. Pode também gastar com bebidas, drogas e supérfluos. Mas o Estado precisa acreditar na autonomia e no poder de escolha do indivíduo, em vez de deixar nas mãos de burocratas em Brasília a tomada de decisão de como se deve gastar o dinheiro.

No Primeiro Mundo, uma nova classe de indivíduos: a dos inúteis

Se, em países emergentes como o Brasil, a preocupação central se fixa na erradicação da pobreza e na redução de desigualdades, em países desenvolvidos a discussão perpassa por questões mais sofisticadas como o futuro do trabalho. Com a automação e os avanços da tecnologia, muitos empregos serão substituídos por inteligência artificial e não haverá ocupação para todos. Além disso, as pessoas viverão por muito mais tempo. O que fazer com quem jamais conseguirá emprego? Yuval Noah Harari, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém e autor de alguns best-sellers globais como Sapiens e Homo Deus, prevê, em 21 Lições para o Século 21, o surgimento de uma nova classe de indivíduos até 2050: a dos inúteis. “São pessoas que não serão apenas desempregadas, mas que não serão empregáveis”, diz o historiador. De acordo com Harari, esse grupo poderá acabar sendo alimentado por um sistema de renda básica universal. A grande questão será como manter esses cidadãos satisfeitos e ocupados. “As pessoas devem se envolver em atividades com algum propósito. Caso contrário, irão enlouquecer. Afinal, o que a classe inútil irá fazer o dia todo?” Há, obviamente, um problema adicional: quem pagará a conta? Para Harari, os profissionais de ponta, que dominarão os algoritmos, serão os grandes produtores de riqueza. Estarão eles dispostos a pagar altos impostos para manter os inúteis bem alimentados e saudáveis?

A questão levantada por Harari é usada como argumento por quem acredita que programas sociais de transferência de renda são caros e desencorajam as pessoas de trabalhar. Com uma renda garantida, o elo entre produção e consumo é rompido. Se, para consumir, o indivíduo não precisa produzir nada, pois o Estado garante uma renda, ele passaria a não enxergar benefício no trabalho. O economista Ubiratan Jorge Iorio diz ser contra políticas públicas, inclusive o Bolsa Família, a não ser em casos excepcionais, de curto prazo. Para Iorio, o papel do Estado é “prover um ambiente de estabilidade jurídica, algo que a gente não tem, oferecer educação de qualidade e deixar que as pessoas corram atrás da vida por conta própria”.

As políticas temporárias que se tornam permanentes

Em que pesem as discussões sobre o tema e os experimentos em andamento, a grande dúvida é como equacionar o pagamento de qualquer programa social frente aos custos para a máquina pública. Esse é o dilema vivido pela equipe econômica desde que a pandemia do novo coronavírus aterrissou no Brasil. Todos os gastos do governo com a crise estão sendo bancados com o aumento do endividamento do país.

“Sim, é o momento de gastar. Mas os gastos têm que ser temporários, porque senão o Estado brasileiro não vai aguentar o tranco. A partir de 2021, a dívida será tão alta que vamos caminhar para um quadro de muita dificuldade para conseguir reequilibrar essa relação da dívida sobre o PIB. Quais as medidas? Quais as regras fiscais? Como a gente vai voltar a ter crescimento econômico? Como recuperar as receitas?”, questionou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, em entrevista à Agência Senado. 

Visto que 93% do total de despesas do Orçamento Geral da União está engessado e comprometido com gastos obrigatórios, acomodar os custos da crise só foi possível com a aprovação do orçamento de guerra, vigente até o dia 31 de dezembro deste ano. Esse orçamento, por ser emergencial, não está sujeito ao teto de gastos e suspende a aplicação da chamada regra de ouro das contas públicas. Isso significa que o governo pode se endividar para pagar salários, aposentadorias, custeio da máquina, além de bancar a conta do “coronavoucher”. Mas a equipe econômica sabe que o cobertor é curto e o rombo nas contas deve bater os R$ 800 bilhões até o final do ano, o equivalente a 12,7% do PIB — ou seja, um montante equivalente a mais da metade do que representa todo o agronegócio do país. É uma dinheirama.

Resta à sociedade discutir seriamente o tema, considerando os benefícios sociais e buscando, ao mesmo tempo, preservar a saúde das contas públicas. Não há como o pagador de impostos arcar com mais despesas.

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