Damares Alves: ‘Lula não sobrevive a mais um ano de mandato’

Desde sua chegada ao Senado, Damares Alves tem se consolidado como uma das vozes mais firmes da oposição. Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a parlamentar agora assume um novo desafio: presidir a Comissão de Direitos Humanos da Casa. Damares acredita que sua missão é garantir direitos para todos, sem seletividade ideológica.

Em entrevista exclusiva, a senadora faz uma avaliação crítica da gestão do presidente Lula — especialmente na área dos direitos humanos. Segundo Damares, o governo tem adotado medidas que representam retrocessos em direitos já garantidos, como a tentativa de restringir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — valor pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família — para crianças com autismo e síndrome de Down. Ela afirma que há um evidente viés eleitoral nas escolhas do governo: benefícios são mantidos ou retirados de acordo com interesses políticos, e não com base nas reais necessidades da população.

Damares também comenta a crescente insatisfação popular com o atual governo e denuncia o que considera uma perseguição política a Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a senadora, a denúncia apresentada contra o ex-presidente pela Procuradoria-Geral da República carece de fundamentos sólidos. E mais: o indiciamento faria parte de uma estratégia para inviabilizá-lo eleitoralmente.

Por fim, a senadora reafirma seu compromisso em pautar temas importantes na Comissão de Direitos Humanos, incluindo a anistia aos presos do 8 de janeiro. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que podemos esperar da senhora à frente da Comissão de Direitos Humanos do Senado?

Uma ministra com voto de senadora. Vamos continuar o trabalho que iniciamos, pois tínhamos um propósito claro: garantir os direitos para todos. Abordaremos temas que muitas vezes foram evitados, como a liberdade de expressão.

Como a senhora avalia a situação dos direitos humanos no país, depois de dois anos do governo Lula? 

Vejo como um tempo tenebroso. Estamos enfrentando muitos retrocessos em direitos já garantidos. Por exemplo, o direito das crianças com microcefalia de receberem uma pensão. O governo ainda tentou retirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das crianças com síndrome de Down e das crianças com autismo suporte nível 1, que estão no grau mais leve do espectro. Isso é mais um exemplo de um direito adquirido sendo ameaçado. Nem um direito a menos. Esse será o lema que vai me nortear na comissão.

A senhora acredita que há uma inversão de valores no discurso da gestão petista, que prometeu ampliar os direitos humanos?

Com certeza. Infelizmente, a esquerda tem um discurso de direitos muito populista e eleitoreiro. Ao mesmo tempo que retira o benefício de crianças com microcefalia, cria um programa chamado Pé-de-Meia. Aplaudo o programa. Mas por que garantir esse auxílio para adolescentes de 16 anos que vão votar e, ao mesmo tempo, tirar um benefício de uma criança com microcefalia, que não sai da cama? Os direitos que eles defendem são apenas aqueles que geram retorno eleitoral? Isso me preocupa. São direitos extremamente populistas. Parece que há uma balança eleitoreira.

Então há oportunismo eleitoral na forma como os direitos são discutidos?

Completamente. É um oportunismo que precisamos reconhecer e criticar. Se no dia da posse o presidente sobe a rampa acompanhado de pessoas com deficiência, mas dois anos depois retira benefícios desse grupo, fica claro que era um discurso oportunista. Direitos estão sendo violados.

Como a luta da oposição tem sido importante para impedir cortes ainda mais graves? 

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros por pessoas com deficiência é uma conquista duramente garantida no Congresso. Eu estava nos bastidores quando aprovamos esse benefício. Foi uma vitória enorme. Agora o governo dificulta o acesso a esse direito, ao estabelecer regras que, na prática, inviabilizam sua utilização. Isso agrada ao eleitorado da esquerda? Não. E o reflexo disso já aparece nas pesquisas. O governo Lula nunca teve uma rejeição tão alta como agora. Por quê? Porque, quando o assunto é pessoa com deficiência, essa pauta une direita e esquerda. Meu gabinete é conhecido por ser conservador e de oposição ao governo. E sabe quem tem batido à minha porta? Mães que votaram no presidente Lula. Mães que se identificam com a esquerda, mas agora reconhecem que o governo errou gravemente nesse ponto. O presidente, mal orientado por sua equipe econômica, acabou atingindo exatamente o segmento que mais acreditou nele: as pessoas com deficiência e suas famílias.

A pauta dos direitos humanos sempre foi associada à esquerda. A direita pode assumir o protagonismo dessa luta em algum momento?

A esquerda sequestrou essa pauta de forma seletiva. Escolheu quais direitos queria defender e quais segmentos queria proteger. Por exemplo: quando digo na Comissão de Direitos Humanos que saneamento básico é um direito humano, as pessoas se espantam. Parece que, para a esquerda, os direitos humanos se resumem a presídios e pautas LGBTQIA+. Mas e os ribeirinhos, que vivem sobre as águas sem acesso à água potável? No Marajó, há famílias morando em palafitas, sobre o rio, e não têm água para beber. Como explicar isso? Por que selecionar quais direitos humanos merecem atenção? É por isso que defendo os direitos humanos para todos. Para garantir esses direitos, precisamos de uma economia forte. Não há garantia de direitos sem dinheiro. É hipocrisia dizer que protegemos as mulheres se não há delegacias especializadas para atendê-las. E, para construir essas delegacias, precisamos de recursos. Os conservadores entendem que um país próspero pode garantir mais direitos à sua população. Essa é a diferença entre o nosso pensamento e o da esquerda.

Como a anistia aos presos do 8 de janeiro vai ser tratada na comissão?

O termo “anistia” cabe no caso do 8 de janeiro, porque temos prisões injustas. Se um senador apresentar um requerimento, por exemplo, para eu visitar os que estão presos, colocarei o requerimento em votação. Se aprovado, vou até os presos. Não me importarei em discutir. Eu disse na minha posse que todos os projetos de lei serão deliberados. Ou ganham, ou perdem, ou são aprovados, ou arquivados. Mas não deixarei nenhum tema na gaveta. Não faço seleção de direitos. Até mesmo as propostas com as quais não concordo serão analisadas, e o plenário será soberano. 

Como a senhora analisa a denúncia contra Bolsonaro na PGR?

As notícias que estou lendo sugerem que a denúncia é fantasiosa. Parece que até mesmo veículos de esquerda já perceberam que a denúncia não tem tanta base, tantos elementos. Vemos Bolsonaro ser indiciado porque se reuniu com embaixadores, enquanto sabemos que muitos se reuniram com bandidos. Ele estava no papel dele como presidente ao se reunir com embaixadores. Agora querem torná-lo inelegível e condená-lo por tentativa de golpe de Estado. Querem ligá-lo ao 8 de janeiro, sendo que ele não estava aqui, não pediu para ninguém ir para o quartel, não pediu para ninguém invadir prédio algum. Um golpe de Estado sem líder e sem armas? Um golpe de Estado num domingo, quando não havia ninguém nos prédios? Um golpe de Estado funciona assim: você invade, tira o líder da cadeira e coloca outro no lugar. Tinha algum líder naquelas cadeiras no domingo para ser retirado do poder? O que aconteceu ali foi depredação. Lamentável. Quem depredou que pague. Quem incentivou, que pague. Mas em qualquer lugar do mundo qualquer estudante do primeiro semestre de Direito sabe que aquilo não configura um golpe de Estado. É uma narrativa criada.

A saída de Lula da prisão e a volta dele à Presidência são fruto de uma manobra política do Judiciário?

Olha, no caso do Lula, havia um tríplex? Havia, vi as fotos do tríplex. No caso do Lula, havia um sítio? Havia, vi as imagens do sítio. No caso do Lula, houve Mensalão? Houve. Malas de dinheiro circularam pelos corredores? Circularam. No caso do Lula, houve Petrolão? Houve. Houve dinheiro? Houve. Vimos a materialização da corrupção. No caso do Bolsonaro, houve arma? Ele deu ordem para matar alguém? No caso do Bolsonaro, ele deu ordem para invadir algum prédio? Estou falando de materialidade. É uma questão óbvia. No governo anterior, encontraram R$ 50 milhões em um apartamento. O que o Bolsonaro tinha? Ele incomodou uma baleia? Não há materialidade para tentativa de golpe. Nem é um golpe, é a tentativa. Quero que vocês entendam que Bolsonaro pode ser preso por uma suposta tentativa, não por um golpe. O que estamos vendo são julgamentos e condenações indevidas.

A senhora acredita que toda essa questão é uma manobra política para, de fato, tirar Bolsonaro da disputa em 2026?

É uma narrativa. Se este governo estivesse fazendo entregas e cuidando dos pobres, não precisaria dessas narrativas. O que sobrou? Sentenças injustas e narrativas. Se eles promovessem crescimento e prosperidade para a nação, já teriam superado o assunto. Mas não têm o que entregar. Então, entregam narrativas e punem um líder que pensa na prosperidade. Já que não conseguem fazer a nação prosperar, querem punir quem consegue. O jogo está posto. Só que é o seguinte: o povo acordou e está mandando o recado. Hoje, em fevereiro de 2025, acho que este governo não dura mais um ano. O povo está insatisfeito.

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