O Estado brasileiro é incansável na defesa de criminosos. Essa é única estatal que funciona: a Bandidos do Brasil S.A. — a Bandidobras. Ela acaba de lançar o programa “pena justa”. O nome é uma ironia. Na verdade, o objetivo do projeto é melhorar as condições dos presídios, suavizar o cumprimento das penas e até criar cotas obrigatórias de recrutamento de criminosos por empresas que prestam serviço ao governo.
O governo deveria melhorar as condições das favelas, onde vive boa parte do povo. Mas, graças à Bandidobras, as favelas brasileiras foram entregues ao controle das facções do narcotráfico. O Estado também entregou às mesmas facções o controle dos presídios. A pergunta agora é: quem está controlando o Estado?
A Bandidobras chamou o programa de “pena justa”. Na verdade, ele deveria se chamar “saia justa”. É fácil entender por quê. Estamos no ano 2025; já se passaram 25 anos desde a virada de século. Nesse período o PT ocupou o governo federal por 18 anos. Ou seja: quase tudo que você vê à sua volta é fruto desses governos petistas. Um bandido com menos de 25 anos teve toda a sua educação, formação moral e treinamento feitos sob o petismo.
Os presídios brasileiros de hoje são herança dos governos do PT. Esses governos preferiram construir estádios de futebol e arenas olímpicas faraônicas. Os governos do PT gastaram quase R$ 100 bilhões para realizar no Brasil a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Outros R$ 100 bilhões foram gastos em uma única refinaria, Abreu e Lima (a refinaria ainda não está pronta).
O que seria possível fazer com R$ 100 bilhões? Tomando como base um custo estimado de R$ 122 mil por preso para construir uma vaga padrão ONU (esse valor é a atualização, para dinheiro de hoje, de uma informação que eu obtive em 2019), com R$ 100 bilhões seria possível construir 819 mil vagas para criminosos. É suficiente para acomodar muito bem todos os presos atuais e ainda deixar bastante espaço livre para os criminosos que ainda precisam ser presos. Com R$ 100 bilhões se constrói um sistema penitenciário totalmente novo.
Por que não se faz isso? Porque a crise dos presídios é fruto de decisões políticas. A crise dos presídios é estimulada pelas mesmas entidades que reclamam da superlotação das prisões. Se houvesse vagas suficientes, que desculpa haveria para soltar bandidos?
O discurso oficial da Bandidobras é uma mistura de ideologia com mentiras. Nada se sustenta, a não ser por meio da força, do ativismo judicial ou do dinheiro público que inunda a maioria da mídia. Os números estão à mão: entre 2003 e 2016 o governo federal foi ocupado pelo PT. Esse foi um período em que foram aprovadas inúmeras leis descriminalizando condutas e criando benefícios para quem comete crimes. Criminosos hediondos ganharam direito à progressão de regime. Foi criada a figura do tráfico privilegiado. Acabou a pena de prisão para usuários de maconha. Medida após medida foi tomada para reduzir a possibilidade de prisões e para diminuir o tempo que os criminosos passam na cadeia. Mas preste atenção no que aconteceu.
Em 2003, quando o PT assumiu o primeiro governo, o Brasil tinha 240 mil criminosos presos. Em 2016, quando a “presidenta” sofreu impeachment, o Brasil já tinha 720 mil criminosos presos (dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais). Apesar das inúmeras modificações nas leis e na sua aplicação para suavizar penas e descriminalizar condutas, o número de criminosos presos foi multiplicado por três nos governos do PT. Isso aconteceu ao mesmo tempo que todos os índices de criminalidade explodiram: nesse período, 875 mil pessoas foram assassinadas no país. A conclusão é óbvia: a suavização da legislação penal serviu como um estímulo tão forte aos criminosos que, diante do dilúvio de crimes, nem o PT conseguiu impedir o crescimento do número de bandidos presos. É essa receita que a Bandidobras tenta repetir agora.
O bandido brasileiro entende como funciona o sistema de incentivos da Bandidobras. Se cometer um crime, ele provavelmente não será identificado (apenas 8% dos homicídios e 2% dos assaltos têm seus autores esclarecidos). Se for identificado, provavelmente não ficará preso (conforme declaração orgulhosa do ministro da Justiça, 40% dos criminosos presos pela polícia são soltos na audiência de custódia). Se ficar preso, não será por muito tempo (os torturadores e assassinos do jornalista Tim Lopes ficaram presos apenas cinco e sete anos, respectivamente, antes de ganharem o benefício da “progressão de regime” e fugirem).
Quanto às penas no Brasil serem ou não justas, perguntem à Bandidobras sobre Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira condenada a 17 anos de prisão por escrever com batom em uma estátua estatal, ou sobre Vitor Medrado, de 46 anos, o ciclista que foi executado em São Paulo por causa de um celular.
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Mais um texto que revela o conhecimento do Roberto Motta sobre o tema segurança pública,este sim escreve com propriedade. Não é o chamado ” especialista de ar condicionado”.