A ilusão do isentão

Os termos “esquerda” e “direita” têm origem nas posições em que os grupos de deputados se sentavam na Assembleia Nacional, no início da Revolução Francesa, em 1789. Aqueles a favor da mudança de regime se sentavam do lado esquerdo. Os defensores do rei se sentavam do lado direito.

Com o passar do tempo, os termos “esquerda” e “direita” se tornaram rótulos usados para descrever, de forma sintética, posições políticas que envolvem um grande conjunto de ideias e valores. Os rótulos, em si, não significam nada. É preciso compreender as ideias e a visão de mundo que cada uma dessas posições endossa.

A primeira descoberta que qualquer pessoa intelectualmente honesta faz é a de que não existe simetria intelectual e moral entre esquerda e direita. O termo “esquerda” não descreve um conjunto de ideias, políticas e valores que é equivalente ao descrito pelo termo “direita”, apenas com o sinal trocado. Por isso, na maioria das vezes, a frase “não sou de esquerda nem de direita” expressa apenas conhecimento insuficiente de história, política e economia, e preguiça intelectual.

É preciso entender a diferença real entre as ideias da esquerda (marxismo, comunismo, socialismo e “progressismo”) e as ideias da direita (liberalismo, conservadorismo e libertarianismo).

Resumidamente, “esquerda” significa coletivismo (que é diferente de coletividade), estatização da economia, planejamento econômico centralizado no governo, fim da propriedade privada, redistribuição forçada de renda, monopólio do poder por um único partido e regime político totalitário (todos os regimes comunistas até hoje foram ditaduras, sem uma única exceção). A esquerda de hoje também significa a pauta woke (ou “progressista”): ideologia de gênero, racismo “do bem”, censura “do bem”, ódio “do bem”, catastrofismo climático, antissemitismo, imigração sem controle e glorificação de criminosos.

Já o significado de “direita” depende, em grande parte, do que estamos falando: se de liberais, conservadores ou libertários. Os elementos que unem — ou deveriam unir — a direita são, antes de tudo, uma oposição a todo o “ideário” da esquerda, principalmente a glorificação do Estado e a submissão do indivíduo a um “coletivo” que o anula como pessoa. Ser de direita também significa defender um mercado o mais livre possível, a propriedade privada como direito fundamental, o combate firme ao crime, a família como unidade básica da sociedade, um sistema multipartidário e governos republicanos ou parlamentaristas, integrados à tradição ocidental de Estado de Direito e liberdade.

Por tudo isso, não existe um lugar filosoficamente ou moralmente equidistante das posições de esquerda e de direita que se possa chamar de “centro”. Não é possível marcar um ponto no espectro político e dizer “aqui fica a esquerda”, marcar outro ponto como “direita” e fazer uma marcação exatamente no meio e dizer: aqui é o centro político. O termo “centro” sofre de outro problema grave: é fácil constatar que boa parte do que passa por posições “de centro” hoje são, na verdade, ideias de esquerda — principalmente ideias social-democratas. Isso é resultado da hegemonia conquistada pela esquerda nas universidades e na mídia.

A percepção de uma simetria moral entre esquerda e direita é o mecanismo de produção dos isentões. Essa suposta simetria dos “extremos” é o que dá aos isentões a justificativa moral, intelectual e política para ficar no “centro”. Mas essa simetria não existe.

Um elemento essencial da esquerda é a coletivização, ou seja, o fim da propriedade privada e da reivindicação de direitos individuais. Esse elemento está presente tanto na teoria quanto na prática; em todos os regimes comunistas existentes até hoje, os únicos que têm propriedade privada e poder para fazer valer seus direitos são aqueles que controlam o partido comunista (que, por sua vez, controla o Estado). O pensamento de direita, ao contrário, defende a propriedade privada como um direito fundamental. Qual seria então, nessa questão, a posição “de centro”? Provavelmente aquilo que está na Constituição de 1988: o Estado brasileiro permite a existência da sua propriedade privada, contanto que ela desempenhe uma “função social”. Quem determina o que é essa função social, e se ela está sendo cumprida ou não, é o próprio Estado. Ou seja, propriedade privada deixou de ser um direito fundamental e passou a ser um favor concedido pelo governo de plantão.

Essa é uma posição de esquerda.

Outro elemento central da política esquerdista moderna é a visão do criminoso como uma vítima da sociedade capitalista, que não deve ser punido, mas “ressocializado” — seja lá o que for que isso signifique. “Garantismo penal” é uma escola jurídica de raiz marxista que coloca o foco da Justiça exclusivamente nos direitos dos criminosos. A vítima não importa. “Criminologia crítica” é a aplicação ao Direito Penal da “Teoria Crítica” criada pelos filósofos da Escola de Frankfurt, segundo a qual existem “crimes de pobre” (assalto, sequestro, tráfico), que não devem ser punidos; apenas os “crimes de rico” (crimes de colarinho branco) merecem punição. Muitos juristas de esquerda vão além e propõem o abolicionismo penal, ou seja, o fim da prisão como punição.

A direita entende crime como uma escolha moral feita pelo criminoso e vê a pena de prisão como uma solução, testada e comprovada, para aumentar o custo e reduzir os benefícios do crime, conforme explicado pelo economista Gary Becker na sua Teoria Econômica do Crime, ganhadora do Prêmio Nobel de 1992.

Qual seria a posição “de centro” em relação à punição de criminosos? Ela talvez possa ser encontrada na legislação penal brasileira que, embora na teoria determine punições, vem sendo cada vez mais enfraquecida desde 1984, a ponto de oferecer aos bandidos um conjunto de direitos e benefícios não encontrados em nenhuma outra democracia ocidental. Isso permite que eles continuem cometendo crimes impunemente e transformou o Brasil em um dos países mais perigosos do mundo. Aqui, a cada 20 anos, 1 milhão de pessoas são assassinadas.

Ideias estão por trás da política, e a política está por trás de tudo. Não importa se você acredita em esquerda e direita; o que importa é que as pessoas que vão controlar o Estado acreditam. A melhor forma de proteger sua liberdade é entender o que essas ideias significam e trabalhar para que as ideias erradas — na minha opinião, as ideias de esquerda — deixem de prevalecer.

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