2021: reformar ou quebrar

Remontam aos tempos de dom João Charuto os avisos dos economistas liberais genuínos sobre a necessidade de reformas profundas no Estado brasileiro. Entretanto, essa solução vem sendo postergada, seja por surtos de devoção a visões econômicas mambembes, seja pela aversão a todo e qualquer sacrifício, que caracteriza o ethos do mecanismo político. Ao longo dos últimos 50 anos, sempre que a economia mostrou alguma fragilidade, a praxe foi recorrer a remendos monetários, gambiarras fiscais e unguentos cambiais, que só aliviavam os problemas, mas não os curavam e os transferiam, maiores, para o futuro.

Depois de décadas bebendo social-democracia, com várias faxinas acanhadas e feitas mal e parcamente, o Estado transformou-se em um bêbado forçado a cuidar de um gigantesco imóvel, chamado Brasil, aos pandarecos, carecendo de uma super-reforma, de uma obra que só deixe de pé fundações, pilares e algumas lajes e vigas da estrutura, seguidas de cuidadosa desratização, dedetização e arrumação institucional. Essa necessidade jamais foi tão necessária como agora e sua urgência é tamanha que nos permite ser categóricos: é agora ou nunca, ou, em linguagem popular, ou vai ou racha.

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A equipe econômica responsável pelo projeto da obra desde janeiro de 2019 sabia de sua premência e tentou começar rapidamente as dezenas de ações necessárias: Previdência, encolhimento do Estado, descentralização política, econômica e administrativa, privatizações, desburocratização, desregulamentação, soberania do consumidor, produtividade, eliminação de milhares de cargos criados para incrustar apadrinhados e companheiros na máquina pública, competitividade, respeito ao livre mercado, liberdade para o empreendedorismo, abertura econômica, leis trabalhistas mais flexíveis, redução forte de tributos, cortes permanentes de gastos obrigatórios do governo, política externa compatível com a grandeza do país e muitas outras.

Era de esperar que as resistências fossem enormes, e elas vieram de cima, de baixo, dos lados, de trás, da frente, do Legislativo, do Judiciário, da mídia e, até, de dentro do próprio Executivo. O barulho foi ensurdecedor porque os que destruíram a casa jamais se conformaram com a ordem de despejo que o povo lhes entregou em 2018. Mesmo assim, ao final do primeiro ano, a equipe econômica conseguiu alguns avanços, como as aprovações da reforma “meia-bomba” da Previdência e da legislação mais estimuladora da liberdade econômica — insuficientes, mas que já serviram para recolocar, no fim de 2019, depois de muito tempo, a economia voltada para o futuro, preparando-a para o esperado voo da águia.

Foi então que, da China, veio uma peste, provavelmente pré-fabricada, que caiu como luva para robustecer as resistências às reformas e ressuscitar ideias já defuntas, como a do abandono da austeridade fiscal que mal começara a ser esboçada no primeiro ano de governo e a do “fique em casa”, seguidas pelo auxílio emergencial e seu posterior prolongamento.

Então, a enorme e tão necessária obra estrutural no imóvel foi embargada por uma estranha junta de “engenheiros sociais”, formada por membros da nossa Corte Suprema, que transferiram a Estados e municípios a gestão do combate à peste; alguns ministros do governo, como o então titular da Saúde; os presidentes da Câmara e do Senado, amantes de boicotes e holofotes; a quase totalidade da mídia, cujas receitas tinham sido ceifadas pelo governo; e governadores e prefeitos de todo o país, para gáudio de uma oposição inconsequente, dos lunáticos do grande reset, do governo mundial único e do Partido Comunista Chinês.

A reação dos economistas do governo à “primeira onda” foi responsável, dado que as circunstâncias os forçaram a adiar as reformas e a engolir a deterioração das contas públicas pelos gastos emergenciais, algo em torno de R$ 900 bilhões. E a economia, trancada em casa em nome da “ciência”, até que reagiu positivamente: o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, indicador que antecipa a evolução da atividade econômica, divulgado no meio de novembro, mostrou expansão de 9,4% no terceiro trimestre, comparativamente ao segundo; em relação ao terceiro trimestre de 2019, a queda foi de 3%; a queda acumulada de janeiro a setembro foi de 4,9%; e, nos doze meses encerrados em setembro, de 3,3%, todas bem abaixo do que se esperava no início deste ano. Portanto, ao olhar apenas para o curto prazo, há sinais positivos de recuperação, confirmando a previsão do ministro da Economia de que ela seria em forma de V.

Para chegarmos à hiperinflação, basta a expectativa de que o governo não será mais capaz de se financiar vendendo títulos

Porém, quando ligamos o farol alto e o direcionamos para o longo prazo, não temos como deixar de nos preocupar, por vários motivos. Primeiro, como se não bastasse o aumento do buraco das contas públicas provocado pelos desembolsos contra a peste, há pressões políticas fortes, inclusive de setores do governo, para que a responsabilidade fiscal seja esquecida, o que torna muito mais difíceis as reformas. A equipe econômica tem plena consciência disso, mas o máximo que pode fazer — e tem feito — é tentar convencer os que têm poder de que precisam cooperar. Até agora, sem êxito.

Segundo, apesar das expectativas quanto à inflação de preços em 2020 ainda estarem comportadas e o IPCA próximo do centro da meta, esse índice vem aumentando desde maio, conforme se vê no gráfico 1.

Além disso, a inflação vem se acelerando em todas as faixas de renda, como mostra o gráfico 2.

Em terceiro lugar, o próprio ministro da Economia disse recentemente que “o Brasil pode ir para a hiperinflação, se não rolar a dívida pública satisfatoriamente”. De fato, na ausência das reformas estruturais, com a forte deterioração das contas públicas e a aceleração da relação dívida/PIB, que deverá atingir a casa de 100%, a economia corre o risco de ser arrastada para uma situação que os economistas chamam de “dominância fiscal”, em que o Banco Central se torna impotente para evitar a forte desvalorização do real e a explosão da inflação de preços. Em miúdos, o que o ministro da Economia quis dizer é que, para chegarmos à hiperinflação, basta surgir a expectativa de que o governo não será mais capaz de se financiar vendendo títulos.

Quarto, vários analistas vêm apontando equívocos na política de taxa de juros. De fato, ao optar por “soltar” a taxa de câmbio e puxar sucessivamente a taxa Selic para baixo até os atuais 2%, na ausência de reformas e tendo de aceitar a deterioração das contas públicas impostas pela pandemia, era de esperar que o Tesouro se defrontasse com dificuldades crescentes para colocar os títulos públicos. Insistir em juros excessivamente baixos, com política fiscal frouxa e sem perspectivas de mudança no regime fiscal pela via das reformas significa, necessariamente, câmbio para cima (desvalorização do real) e inflação de preços. A pressão sobre o dólar hoje já não deriva mais dos choques sobre a economia do início da crise e da saída de capitais. Ela reflete a percepção desses equívocos e, principalmente, a falta de perspectivas de aprovação das reformas estruturais, que se tornaram inadiáveis com a crise. É verdade que a dívida líquida do governo cresce menos com a alta do dólar, porque aumenta o valor em reais das reservas internacionais. Mas também é certo que, sem reformas, a depreciação do real é incapaz de evitar o crescimento da dívida.

Cataplasmas e emplastros só vão piorar as coisas, pois a falta de perspectiva de reformas já minou os alicerces da casa. Não dá mais para adiar e é hora de ser curto e grosso: se os poderosos — que todos sabemos quem são — continuarem boicotando as reformas, será a bancarrota.

Ubiratan Jorge Iorio é economista, presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Mises Brasil e professor associado (aposentado) da Uerj.