O que esperar da política energética e mineral

“Trabalhar em reformas estruturantes de modo que o Brasil cresça e se desenvolva”, afirmou à Revista Oeste o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, sobre o objetivo dele no comando da pasta. Para isso, ele vem atuando desde 2019 em duas frentes: o aperfeiçoamento da infraestrutura de energia e mineração, e a abertura dos mercados para atrair investimentos. “Não existe desenvolvimento econômico-social possível sem energia em sua base e sem a mineração como atividade essencial numa economia”, observou.

Carioca de 62 anos, Albuquerque passou 47 deles na Marinha, em que ocupou vários cargos estratégicos. É almirante de esquadra, submarinista e doutor em ciências navais. Atualmente, comanda um ministério que dispõe de R$ 1,011 bilhão do orçamento e possui 11 estatais diretamente vinculadas à pasta. Entre as reformas em andamento no MME, Albuquerque destacou esforços para o incentivo à privatização de empresas públicas de energia, a modernização do setor elétrico e do gás, a expansão da mineração e a capitalização da Eletrobras.

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Além disso, o ministro mencionou as realizações durante o surto de covid-19, falou de barragens, comentou a falta de energia no Amapá e em Teresina (PI) e apontou os caminhos que o governo seguirá na política energética e mineral para o cenário pós-coronavírus.

Eis os principais trechos da entrevista.

Desde a sua posse, quais os principais avanços obtidos pelo Ministério de Minas e Energia?

Citarei alguns, de forma não exaustiva, que darão uma ideia da abrangência, do alcance e da capilaridade do trabalho do MME: fortalecemos o RenovaBio, que visa a expandir a produção dos biocombustíveis; lançamos o programa Abastece Brasil, com foco na promoção da livre concorrência no setor; canalizamos esforços ao Reate, que visa à revitalização de campos de petróleo e de gás; e inauguramos o Mais Luz para a Amazônia, que oferece energia limpa e renovável a 82 mil famílias que vivem em áreas remotas da Amazônia Legal. Durante a pandemia, foram tomadas medidas emergenciais, como a isenção de pagamento da conta de luz aos beneficiários da Tarifa Social — que contemplou 10 milhões de famílias —, a suspensão do corte de energia de pessoas de baixa renda e das que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida, até dezembro último, e, com vistas à retomada dos investimentos no período pós-pandemia, a prorrogação de contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás [com empresas]. Além disso, classificamos como essencial a atividade mineradora.

A privatização da Eletrobras se arrasta há meses. Como está o andamento desse processo?

O projeto de lei (PL) para a capitalização da Eletrobras foi enviado ao Congresso Nacional em novembro de 2019 e continua sendo de suma importância para o governo federal. Por esse motivo, promovemos agendas com inúmeros parlamentares a esse respeito. Mas entendo que, dentro da dinâmica democrática, cabe ao Congresso seu prosseguimento. Da parte do governo, assim que sinalizado pelas duas Casas, seguiremos adiante. Estamos confiantes na aprovação desse PL e na conclusão da capitalização até o fim de 2021.

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) definiram que a Petrobras tem de desinvestir cerca de 50% de seus ativos. Em quanto tempo isso será feito?

De fato, a Petrobras incluiu em seu projeto de desinvestimentos oito ativos de refino de petróleo que deverão ser alienados até dezembro de 2021. Em linha com o entendimento do Cade sobre a necessidade de desconcentração desse segmento, o CNPE estabeleceu diretrizes para promoção da livre concorrência, recomendando que a venda dos bens ocorra por completo, sem participação ativa ou passiva da Petrobras no quadro societário, e que se promova a concorrência regional. Para o governo, essa medida estimula a concorrência e cria um ambiente de negócios favorável à entrada de novos agentes e à realização de investimentos no setor.

O ministério lançou o Plano Nacional de Mineração. Qual o potencial da iniciativa?

Com o programa, queremos transformar o patrimônio mineral em riqueza para o desenvolvimento sustentável do país em bases socioeconômico-ambientais. Muitas medidas já estão em andamento, como a promoção de mecanismos para facilitar e tornar mais ágeis os processos minerários no país, o estímulo à implantação de empreendimentos com inovação tecnológica e baixo impacto ambiental. As metas previstas devem promover investimentos, geração de renda e criação de empregos. As medidas que o governo vem tomando já permitiram um aumento significativo de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, o CFEM, saindo de cerca de R$ 3 bilhões, em 2018, para R$ 4,5 bilhões, em 2019, e alcançará algo em torno de R$ 5 bilhões, em 2020, mesmo com as dificuldades decorrentes da pandemia. A mineração é o setor capaz de puxar a retomada da economia por ser a indústria que abastece todas as demais.

É possível equilibrar mineração e sustentabilidade?

Equilíbrio dá a entender que mineração e sustentabilidade são antagônicas, mas os princípios da sustentabilidade, suas exigências e propósitos são inteiramente simbióticos com os da mineração. É preciso lembrar que, desde há muito, as práticas de extração e transformação mineral obedecem a requisitos de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo observar uma série de parâmetros e normas que envolvem desde o manejo de rejeitos até os procedimentos adequados para o fechamento das minas. Por outro lado, os minerais são elementos essenciais para o desenvolvimento de uma matriz limpa e eficiente, sendo parte da composição de baterias e da estrutura dos mais avançados instrumentos de produção e armazenamento de energia, por exemplo. De modo geral, a mineração é parte indissociável dos esforços em direção à sustentabilidade e, de maneira alguma, entra em conflito ou em oposição à sustentabilidade quando conduzida sob os padrões que, hoje, a indústria, o mercado e a legislação exigem.

As reservas de minério nuclear conhecidas no Brasil situam o país entre os dez primeiros no ranking mundial

Há aldeias indígenas com abundância de minério e outras riquezas. Como o ministério lidará com a questão?

O MME participou da elaboração do projeto de lei enviado ao Congresso para a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal. O texto e a proposta legislativa preveem uma série de requisitos para que a mineração seja regularizada em terras indígenas e caberá ao Congresso, ouvidas as comunidades, a decisão final sobre todo e qualquer empreendimento nessas áreas. O governo acompanha e trabalha para efetivar o direito inscrito na Carta Magna, de modo sustentável, e que contribua para a melhoria da qualidade de vida das populações indígenas no país.

Ao falar em mineração, os brasileiros se recordam dos acidentes dramáticos com as barragens de Mariana e Brumadinho. É possível dizer que, depois dessas tragédias, o país aprendeu a lição?

O monitoramento e o gerenciamento em tempo real, fundamentais para a segurança das estruturas na mineração, são, atualmente, uma realidade acessível. Sendo assim, trazem maior segurança e velocidade na tomada de medidas necessárias à manutenção e operação de barragens. Essas novas tecnologias atendem, também, às crescentes demandas regulatórias no setor. As barragens consideradas de maior risco, construídas pelo método a montante, estão sendo monitoradas com maior rigor. A construção ou o alteamento dessas barragens foram proibidos por lei, em 30 de setembro de 2020. A partir de agora, o empreendedor deve concluir a descaracterização da barragem construída ou alteada pelo método a montante até 25 de fevereiro de 2022, havendo possibilidade justificada de prorrogação do prazo. O ministério tem buscado apoiar o estabelecimento desses novos padrões de segurança, bem como a fiscalização de seu cumprimento. Além disso, apoia e estimula a Agência Nacional de Mineração a regulamentar e fiscalizar a segurança de barragens de rejeitos, com base nas recentes alterações da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Dentro do Plano Nacional de Energia, há um tópico que trata da mineração dos minerais nucleares — atualmente sob o monopólio da União. O senhor é a favor de a iniciativa privada assumir o protagonismo da mineração do urânio para viabilizar investimentos em energia nuclear?

Por prerrogativa constitucional, essa atividade é desenvolvida sob o regime de monopólio. O braço do governo que a comanda são as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal dependente da União. As reservas de minério nuclear conhecidas no Brasil situam o país entre os dez primeiros no ranking mundial, sendo que o conhecimento geológico atual aponta para um potencial de triplicação de tais reservas. No entanto, a produção de minérios nucleares no Brasil esteve suspensa de 2015 a 2020, por questões relacionadas à economicidade e licenciamento ambiental da única mineração em atividade no país (Caetité, BA). Dessa forma, a demanda tem sido suprida por meio da aquisição do minério no exterior. Por causa das fragilidades no abastecimento do minério, incompatíveis com o reconhecido potencial de reservas, a Política Nuclear Brasileira voltou-se para o planejamento de ações para dinamizar a pesquisa e a lavra de minérios nucleares. São vislumbrados novos investimentos aportados pelo capital privado. Esse aporte poderá se concretizar por meio de parcerias com a INB, mas mantendo o monopólio e o protagonismo da União.

No ano passado, o Amapá ficou sem energia elétrica. O que foi feito para buscar uma solução?

O ocorrido no Amapá é inaceitável e inadmissível. Ele nos aponta a necessidade de aprimoramento de nosso planejamento, em benefício do incremento da segurança energética. Vinte e quatro horas depois do início da situação, o MME criou um gabinete de crise. Para a recuperação de um dos geradores, foi necessário o transporte de equipamentos especiais de outras localidades. Na sequência, o MME publicou uma portaria autorizando a contratação de até 150 MW de energia elétrica, no Amapá, por até 180 dias. O Exército Brasileiro permaneceu envolvido em ações de Defesa Civil, apoio no transporte de combustíveis aos hospitais estaduais e municipais, bem como em laboratórios e clínicas, distribuição de água potável à população e afins. O governo também repassou R$ 21,5 milhões para apoiar as ações, na locação de geradores e na aquisição de combustível para alimentar esses equipamentos.

A calamidade no Estado impede a privatização da Eletrobras?

O que ocorreu no Amapá é uma prova de que, independentemente da prestação do serviço se dar por empresa pública ou privada, os acidentes, infelizmente, podem ocorrer. As lições aprendidas se transformarão em ações concretas de aprimoramento do sistema. As responsabilidades estão sendo apuradas, as medidas de auxílio e eventual compensação à população estão em andamento. Isso mostra que o poder concedente está presente independente da natureza jurídica de quem presta o serviço.

Depois do Amapá, na semana passada foi a vez de Teresina, no Piauí. Como o MME pode atuar para evitar que situações como essas venham a se repetir?

O MME realiza o planejamento setorial para avaliar alternativas de suprimento para o Sistema Elétrico Brasileiro de forma que eventos como o do Amapá, que são inaceitáveis e inadmissíveis, não se repitam. Aperfeiçoar o planejamento do atendimento às cargas radiais e aprimorar a regulação são alguns dos desafios que já estão sendo avaliados. Eventos como o de Teresina também são críticos, causados por intempéries que afetaram fortemente a rede de distribuição. Porém, são muito raros de ocorrer. No entanto, são oportunidades que apontam caminhos de aperfeiçoamento. Nesse sentido, a Aneel já oficiou à distribuidora local para que faça um levantamento da quantidade de consumidores afetados, dos equipamentos impactados, de equipes emergenciais disponibilizadas para atendimento às ocorrências, entre outros pontos. Além disso, há que registrar a atuação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão do MME, que é responsável pelo acompanhamento e avaliação permanentes da continuidade e da segurança de suprimento eletroenergético em todo o território nacional. O CMSE realiza reuniões periódicas com o objetivo de monitorar, de forma permanente, as condições de abastecimento e o pleno atendimento à população. A atuação do MME é focada na melhoria contínua da qualidade e continuidade do suprimento de energia elétrica. Também trabalhamos para o aperfeiçoamento da regulamentação, com a fiscalização e a regulação por incentivos no segmento da distribuição implementada pela Aneel.

O que esperar do Ministério de Minas e Energia no cenário pós-coronavírus?

Os principais desafios para o ano de 2021 estão em linha com as medidas estruturantes para a retomada da economia. Podemos destacar, para 2021, a consolidação do programa de modernização do setor elétrico: a capitalização da Eletrobras; a retomada de Angra 3; e a expansão de nossa capacidade por meio da realização de leilões para sistemas isolados em Estados da Amazônia Legal. No setor de petróleo, gás e biocombustíveis, faremos a consolidação do programa RenovaBio, realçando os aspectos de eficiência, sustentabilidade e lógica de mercado; e, claro, o acompanhamento da consolidação da agenda de desinvestimentos da Petrobras nos setores de gás natural e refino. Quanto à mineração, realizaremos esforços para implementar o programa Mineração e Desenvolvimento e superar as restrições impostas às áreas com potencial mineral reconhecido. Portanto, o desafio, entendido como oportunidade, nos impõe responsabilidades diante de um Brasil que já retoma o consumo em V e que precisa ser acompanhado pelas fontes supridoras de energia e de atendimento à cadeia de bens, pela atividade mineral. Com diretrizes claras, planejamento, regulação, fiscalização, transparência, diálogo e o compromisso das instituições, estamos certos de que 2021 será marcado pela consolidação das políticas estruturantes dos setores de minas e energia, bem como pela materialização da retomada dos investimentos, geração de emprego e renda.