14 questões sobre o poder das Big Techs

Na semana passada, o Twitter informou que suspendeu permanentemente a conta de Donald Trump, o presidente da maior democracia do planeta. A decisão foi seguida por outras plataformas. No centro do debate, as grandes empresas de tecnologia que detêm o controle do espaço público mais controverso e disputado da atualidade — as redes sociais. 

Somadas, Amazon, Facebook, Alphabet/Google, Apple e Microsoft valem cerca de US$ 7,5 trilhões. É sem dúvida um gigantesco poder econômico — e, sobretudo, político. A seguir, a Revista Oeste lista 14 perguntas e respostas sobre o desligamento de Trump das redes de comunicação globais e os possíveis desdobramentos da medida.

[ccj id=”oeste-blocker-2″]

1 — Quais publicações geraram o banimento de Donald Trump do Twitter? 

Segundo o Twitter, dois posts violaram a política da rede contra a “glorificação da violência”. Em um deles, Trump escreveu: “75 milhões de grandes patriotas norte-americanos que votaram em mim, AMERICA FIRST e MAKE AMERICA GREAT AGAIN, terão uma VOZ GIGANTE por muito tempo no futuro. Eles não serão desrespeitados ou tratados injustamente de forma alguma!!!”. No outro tuíte, Trump anunciou que não iria à posse de Biden: “A todos aqueles que perguntaram, eu não vou à cerimônia de posse em 20 de janeiro”.

Durante a invasão no Capitólio, em Washington, no último dia 6, Trump usou o Twitter para publicar conteúdo e a plataforma tirou três posts do ar. Após a manifestação, o perfil de Trump chegou a ser temporariamente bloqueado pelo Twitter, que ameaçou bani-lo se ele violasse novamente as políticas da rede. A conta foi reativada no dia seguinte, e no dia 8 a empresa decidiu-se pelo banimento permanente.

2 — O que o Twitter alegou para suspender a conta de Donald Trump?

Em uma publicação oficial no site da empresa, o Twitter declarou: “Após revisão minuciosa dos tuítes recentes de @realDonaldTrump e o contexto em torno deles, suspendemos a conta permanentemente devido ao risco de mais incitação à violência”.

https://twitter.com/TwitterSafety/status/1347684877634838528?s=20 

After close review of recent Tweets from the @realDonaldTrump account and the context around them we have permanently suspended the account due to the risk of further incitement of violence.https://t.co/CBpE1I6j8Y

— Twitter Safety (@TwitterSafety) January 8, 2021

3 — Quais redes sociais baniram o presidente Trump?

O Twitter suspendeu permanentemente a conta do presidente americano @realDonaldTrump, que tinha cerca de 85 milhões de seguidores. Os perfis de Trump no Facebook e no Instagram foram bloqueados por tempo indeterminado. Diferentemente do Twitter, essas páginas seguem no ar, mas não podem ser atualizadas ao menos até a posse de Joe Biden, marcada para o próximo dia 20. O canal de Trump no Youtube foi suspenso e está impedido de enviar vídeos ou fazer transmissões ao vivo por no mínimo sete dias, prazo que pode ser prorrogado. O aplicativo de vídeos Snapchat também encerrou permanentemente a conta do presidente norte-americano.

4 —  O que algumas lideranças mundiais acharam da decisão do Twitter?

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, criticou publicamente a decisão do Twitter e definiu a suspensão de Donald Trump da plataforma como “problemática”. “O direito à liberdade de opinião tem uma importância fundamental”, disse o porta-voz de Merkel, Steffen Seiber.  “Com isso em mente, a chanceler considera que é problemático que a conta do presidente tenha sido permanentemente suspensa.”

Na França, o ministro das Finanças, Bruno Le Maire, declarou-se “chocado” com a censura a Trump — e disse que “a regulação da arena digital não pode ser feita pela própria oligarquia digital”. 

O principal dissidente da Rússia, Alexei Navalny, afirmou que o bloqueio foi “um ato de censura inaceitável”. “Obviamente o Twitter é uma empresa privada, mas vimos muitos exemplos na Rússia e na China de empresas privadas que se tornaram as melhores amigas do Estado e facilitadoras da censura”, explicou Navalny em uma postagem.

5 — O que diz a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações (Communications Decency Act — CDA), aprovada nos Estados Unidos em 1996?

A Seção 230 garante imunidade às plataformas de internet nos Estados Unidos pelo conteúdo produzido por seus usuários. Ou seja, as empresas que operam na web não podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por terceiros — com exceção, em alguns casos, de conteúdo pirateado ou pornográfico, segundo emenda aprovada em 2018. Ao menos no que diz respeito a esse instrumento legal, Donald Trump e Joe Biden têm a mesma posição: ambos são contrários à Seção 230 e defendem sua extinção.

6 — O que Donald Trump pode fazer para reverter a situação?

O presidente pode recorrer à Justiça norte-americana para discutir a decisão das plataformas. No ano passado, Trump assinou uma ordem executiva questionando a proteção legal prevista na Seção 230. No entendimento do presidente, as empresas não podem ter esse amparo se continuarem a excluir publicações por critérios políticos. “Elas [as redes sociais] têm poderes para censurar, restringir, editar, moldar, esconder e mudar virtualmente qualquer forma de comunicação entre cidadãos e a grande audiência do público”, disse. O senador republicano Marco Rubio também defende a ideia de que as plataformas assumem o papel de “editoras” ao restringir determinados conteúdos ou inserir rótulos de verificação de fatos. “A lei ainda protege empresas de mídia social como o Twitter porque são consideradas fóruns, e não editores”, disse Rubio. “Mas, se elas agora decidiram exercer um papel editorial, não devem mais ser protegidas da responsabilidade e devem ser tratadas como editores sob a lei.”

 

View this post on Instagram

 

A post shared by Ana Paula Henkel (@anapaulavolei)

7 — Especialistas têm feito a seguinte comparação: “É como se um provedor de TV paga tivesse cortado do cardápio de canais por assinatura uma emissora que divulga mensagens de ódio 24 horas por dia”. Isso faz sentido?

O problema aqui é definir o que são “mensagens de ódio”. No primeiro tuíte tido como inapropriado, Trump disse considerar seus eleitores “grandes patriotas norte-americanos” e insiste que eles terão “UMA VOZ GIGANTE” no futuro. Na outra mensagem, ele confirma que não participará da cerimônia de posse de Joe Biden. E é isso. Fim de papo. O Twitter alegou que a conta de Trump corria o “risco” de “incitar a violência”. Ou seja: além de julgar ter o direito de estabelecer o que pode ou não pode ser dito no debate público, o Twitter age quase como uma instância superior ao Judiciário. A companhia toma providências antes que um suposto crime venha a acontecer, mas apenas por — segundo seus critérios — considerar que há riscos de que ilegalidades possam ocorrer.

8 — Afinal, o que pode e o que não pode ser publicado em rede social?

Atualmente, não há regra universal. Cada plataforma estabelece seu termo de condições de uso, nos moldes de um contrato de adesão, e pode determinar que não serão aceitos conteúdos violentos, discriminatórios ou ofensivos, por exemplo. Cabe à empresa decidir, no caso concreto, se o usuário desobedeceu a alguma cláusula contratual. “A grande preocupação é que os termos de uso são muito inespecíficos, o que dá poder às plataformas para, a partir de uma análise extremamente subjetiva, autorizar ou não determinados conteúdos”, explica o advogado especialista em crimes virtuais e professor de direito digital na FGV Luiz Augusto D’Urso.

9 — O que prevê a legislação brasileira sobre o assunto?

A legislação que regula o uso da internet no Brasil é a Lei nº12.695/14, conhecida como Marco Civil da Internet. Via de regra, as plataformas não são responsáveis por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Mas há exceções. Em seu artigo 19, o Marco Civil prevê a responsabilização das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial. Por exemplo, a Justiça pode mandar retirar do ar uma publicação no Twitter. Caso a plataforma não cumpra a ordem, poderá responder civilmente por danos causados a terceiros referentes a esse conteúdo específico.

10 — O que aconteceu nos EUA, com a suspensão da conta de Trump pelo Twitter, pode se repetir no Brasil?

Sim, o Marco Civil não exige ordem judicial para a remoção de conteúdo da internet. As empresas poderão indisponibilizar ou remover determinado conteúdo se ele ofender os termos de uso e políticas da plataforma. Mas a pessoa que se sentir lesada pela empresa pode recorrer à Justiça.

Entretanto, o cancelamento de um perfil pode também ser determinado por via judicial. Em julho de 2020, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender as contas no Twitter e no Facebook de 16 usuários, entre eles o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, o empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hang, e o blogueiro Allan dos Santos.

Para o advogado Luiz Augusto D’Urso, além da remoção do conteúdo, as Big Techs podem interferir em questões de engajamento e alcance da informação. “Imagine um político que, por alguma razão, tenha um alcance e um engajamento muito altos, e outro político de quem a plataforma não goste. Ela pode diminuir o alcance [desse segundo político] e menos pessoas receberão determinado conteúdo. O poder das Big Techs hoje, manejado pelos algoritmos, pelos termos de uso e pela proteção legislativa, que autoriza as plataformas a remover conteúdo, além da isenção de responsabilidade, produz um cenário preocupante”, ressalta o advogado.

11 — Se uma pessoa no Brasil for difamada e/ou caluniada em uma rede social, ela pode processar a conta de quem cometeu o crime e também a plataforma que divulgou o conteúdo?

 A vítima de crime de difamação ou calúnia cometido nas redes sociais só poderá processar a conta de quem cometeu o crime, e não a plataforma, justamente em razão da proteção legal que ampara as empresas de tecnologia. “O único responsável seria o perfil que publicou o conteúdo e quem compartilhou pode se tornar corresponsável também”, explica o advogado Luiz Augusto D’Urso.

12 — Apple, Google, Microsoft e Amazon removeram a rede social de direita Parler de seus navegadores, serviços de nuvem e de suas lojas de aplicativos para smartphones. A alegação foi que o Parler não monitora de modo responsável as postagens de seus usuários. É possível baixar o Parler por algum caminho alternativo?

Não. O Parler, com cerca de 13 milhões de usuários, está fora do ar. A Amazon cancelou o contrato de hospedagem de dados na nuvem, o que deu início a uma ação judicial movida pela plataforma. O Parler, claro, pode buscar outro fornecedor. Mas têm sido fortes as pressões para que as empresas que oferecem serviço de hospedagem na nuvem não façam negócio com a rede — seriam alvo de boicotes. O próprio CEO do Parler, John Matze, admite que a rede poderá nunca mais voltar ao ar.

13 — Onde os ativistas de direita têm buscado refúgio?

Em vez do WhatsApp, o público pró-Trump tem utilizado o Telegram, o Signal e o Gab, que têm políticas de uso muito mais flexíveis. Como plataforma de vídeos, os ativistas estão migrando do YouTube para o Rumble. E, enquanto o Parler continua vetado em buscadores, navegadores e lojas de aplicativos, o MeWe tem sido a alternativa mais prática ao Facebook.

14 — Donald Trump tem mesmo condições de criar uma rede social para seus apoiadores?

Serão enormes as complexidades a superar. Mas o empreendimento é possível, sim. Não faltarão bons programadores interessados no projeto. Dinheiro também não será problema. No entanto, presumindo que navegadores, ferramentas de busca e lojas de aplicativos para smartphones não vão expor a rede social de Trump, a dificuldade extrema será fazer com que os apoiadores aprendam a navegar pela chamada deep web, uma espécie de “internet paralela” por onde circulam conteúdos vetados na “internet oficial”. As pessoas terão de perder o medo de entrar nesse universo em que a insegurança e os riscos de ataques hacker são maiores.

Sobre o assunto, leia também “As Big Techs em xeque”, de Selma Santa Cruz