O que falta para o Brasil acelerar a vacinação?

Para quem achou que 2021 seria mais tranquilo, já deu para sentir que não será um ano fácil. Em vários Estados brasileiros, o sistema de saúde se aproxima do colapso e surgem novas variantes do coronavírus ainda mais contagiosas. A vacinação em massa é vista por especialistas como a única estratégia para mudar esse cenário. Nos 47 dias desde que foi aplicada a primeira dose em uma enfermeira de São Paulo, 8,9 milhões de pessoas foram vacinadas no Brasil. Em números absolutos, estamos em sexto lugar no ranking mundial. Mas se compararmos com a nossa campanha de imunização contra a gripe, que vacina em média 960 mil por dia, nossa performance está 85% aquém do esperado. A campanha anticovid utilizando a CoronaVac, que necessita da segunda dose 18 dias depois da primeira, imuniza em média 136 mil pessoas por dia. Nesse ritmo, demoraríamos três anos para vacinar os cerca de 159,1 milhões de brasileiros com mais de 18 anos, já que os imunizantes não estão sendo aplicados em crianças e adolescentes. O que fazer para acelerar a vacinação? Resposta rápida: adquirir mais vacinas.

As vacinas disponíveis no mercado brasileiro e as futuras candidatas

O Brasil conta hoje com dois imunizantes autorizados para uso emergencial pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em aplicação em massa: a CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac junto com o Instituto Butantan, e o imunizante da farmacêutica britânica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Curiosamente, em 23 de fevereiro, o laboratório norte-americano da Pfizer foi o primeiro a receber o registro definitivo do órgão regulador brasileiro. Mas o governo ainda não adquiriu uma única dose da vacina com selo definitivo chancelado pela Anvisa. Por enquanto, só há intenção de compra de 100 milhões de imunizantes da Pfizer por parte da Saúde. O ministro da pasta, Eduardo Pazuello, também anunciou interesse na aquisição de 38 milhões de doses da Janssen. Conforme o militar, 138 milhões de doses dos produtos devem chegar entre maio e dezembro deste ano. “Tratamos com a Pfizer e a Johnson & Johnson para que tenhamos, a partir de maio próximo, mais 138 milhões de doses de vacinas para imunizar nossa população utilizando o Programa Nacional de Imunização”, declarou Pazuello, na quarta-feira 3, em entrevista coletiva. Antes tarde do que ainda mais tarde. Isso porque a Pfizer informou que desde o ano passado tenta negociar com o governo brasileiro. A farmacêutica norte-americana afirma que em agosto ofereceu 70 milhões de doses de sua vacina, com entrega prevista a partir de dezembro de 2020. Também fez outras duas propostas depois, e em nenhuma houve avanço nas tratativas. O Ministério da Saúde se recusava a assinar qualquer contrato em razão de cláusulas consideradas “abusivas e leoninas”, que previam isenção de responsabilidade em razão de possíveis efeitos adversos do produto.

Há, também, a indiana Covaxin, cujos estudos preliminares apontaram eficácia média de 82%. Na semana passada, o Ministério da Saúde assinou contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana, produzida pelo laboratório Bharat Biotech. O investimento total é de R$ 1,6 bilhão, mas a farmacêutica responsável ainda não solicitou nenhuma autorização à agência brasileira. 

Outra vacina que tenta entrar no Brasil é a russa, a Sputnik V. Aprovado para uso em 45 países, o imunizante é desenvolvido pelo Instituto Gamaleya de Moscou em parceria com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RDIF), ligado ao governo. A Saúde já sinalizou a intenção de adquirir 10 milhões de doses do produto. A compra, no entanto, só será concretizada se a Anvisa liberar o uso emergencial do imunizante e se o governo considerar o preço “competitivo”. Nove Estados do Nordeste, liderados pela Bahia, já acertaram os termos de compra de 25 milhões de doses da Sputnik V. 

Pacote de leis para facilitar a compra de vacinas

De modo a destravar alguns impasses e abrir caminho para a aquisição de novas vacinas, o Poder Legislativo resolveu dar um “empurrãozinho”. Na quarta-feira 3, o Congresso Nacional chancelou o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que facilita a aquisição de imunizantes. O texto permite que a União, os Estados e os municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa é uma exigência feita por fabricantes como a Pfizer e a Janssen. Segundo Pazuello, a recente aproximação com essas empresas e a intenção de compra só se tornaram possíveis devido à aprovação desse projeto. Para cobrir os riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado. Mérces Nunes, advogada e doutora em Direito pela PUC-SP, afirma que o dispositivo vai acelerar o processo de vacinação no Brasil. A especialista destaca, porém, que a lei não é clara quanto ao período de abrangência da responsabilidade.

“São cinco anos, dez anos ou quinze anos? Não se pode ter uma carta branca para o resto da vida”, observa Mérces Nunes. “Existe algo chamado nexo causal, ou seja, a relação entre a consequência e o fato. Por exemplo: a pessoa tomou hoje a vacina e, daqui a dez anos, ela tem um problema de saúde qualquer. O paciente vai dizer que foi por conta do imunizante e, então, responsabilizar a União? Portanto, faltou esclarecer de qual período estamos falando”, salienta a advogada, ao mencionar que, na hipótese de a vacina provocar alguma reação, o fabricante não ficaria 100% isento de responsabilidade.

“Entendo que o fabricante jamais poderia deixar de ser responsabilizado, porque ele pôs um produto no mercado, atestou a segurança e ganhou dinheiro. Eventualmente, teremos alguém com uma consequência vinculada à vacina. Penso que, apesar do PL 534, há uma relação de consumo. A empresa não pode se isentar totalmente porque temos leis anteriores que envolvem o fabricante, [como o Código de Defesa do Consumidor]. Há uma coparticipação entre a companhia e o poder público”, explica Mérces. Segundo ela, todos os envolvidos no processo de aquisição terão alguma responsabilidade. O PL também permite a compra de vacinas por empresas. Contudo, obriga o setor a doar todas as doses adquiridas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto houver grupos prioritários de vacinação. Quando acabar a fila, as empresas poderão ficar com metade dos imunizantes comprados; essas vacinas, porém, terão de ser administradas de forma gratuita, sem comercialização.

Para Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e professor da instituição, a possibilidade de a iniciativa privada contribuir complementa a capacidade do governo de adquirir novas doses e vacinar a população. E, em consequência, acelera o processo. “Empresas negociam com mais agilidade que o Estado. Isso é fato”, assinala. “Ao adquirirem os imunizantes, as companhias vão vacinar seus funcionários. E, dessa forma, contribuir para a redução das filas em postos de saúde. Em linhas gerais, a ação reduzirá a despesa pública e contribuirá para o aumento de doses em circulação.” Maciel critica, entretanto, a cláusula que estabelece a doação de todos os imunizantes num primeiro momento: “É um desincentivo. Parece uma punição. A empresa é privada. Ela quer imunizar seus funcionários. Depois disso, o excedente poderia ser doado ao Estado. Aprovou-se uma lei que enfraquece a si mesma pelo dispositivo”.

Outro mecanismo legal que deve dar celeridade à vacinação é a Medida Provisória (MP) 1026/21, cujo propósito é facilitar a compra de imunizantes, insumos e serviços necessários para a vacinação com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 23, e agora depende de análise do Senado. Entre as alterações, o texto propõe que uma vacina ainda sem registro no Brasil poderá ser aplicada desde que tenha obtido autorização em pelo menos um de onze países listados. Além de órgãos reguladores já incluídos na lei da covid-19 no ano passado — como Estados Unidos, União Europeia, Japão e China ―, juntam-se agências do Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Austrália, Índia, Argentina, mais o Ministério da Saúde da Rússia. Seria uma boa notícia para a vacina russa Sputnik V, que já recebeu aprovação nos últimos dois países, e para a indiana Covaxin. No entanto, nessa versão da MP, só a autorização em outros países não basta. A Anvisa tem de analisar o pedido em sete dias úteis para tomar a decisão final. A versão anterior do texto foi muito criticada por especialistas, ao praticamente escantear a avaliação da autarquia brasileira.

Negociação externa e produção nacional

As experiências em outros países apontam a rápida ampliação da cobertura vacinal como o caminho para conter a covid-19. Em Israel, país que já conta com 52,5% de vacinados, observou-se queda de 41% no número de novos casos em comparação com três semanas antes, segundo o Instituto de Ciência Weizmann. Outro estudo mostrou que, em pessoas vacinadas, houve redução de risco de hospitalização em 87%, de casos graves em 92% e de morte em 84%. Com cerca de 80 milhões de vacinados, os Estados Unidos também registraram queda de 44% na média móvel de novos casos e de 35% na média de mortes. O Brasil já mostrou que tem capacidade de distribuição e logística para realizar a vacinação em massa. A histeria em torno da falta de seringas e agulhas, alardeada por especialistas e veículos de imprensa, já não é preocupação. Pelo menos, por enquanto.

Em paralelo, há a produção nacional, que está a caminho. Tanto o Instituto Butantan quanto a Fundação Oswaldo Cruz estão construindo fábricas que vão dar conta de levar mais doses da CoronaVac e da Oxford aos brasileiros. A primeira tem previsão de término em setembro deste ano; a segunda, em dois anos. Todavia, a iniciativa é morosa. Claudio Lottenberg, presidente do Instituto Coalizão Saúde e do Conselho do Hospital Albert Einstein, afirma que o governo federal pode dar celeridade ao processo ao negociar com países que adquiriram os imunizantes em grande quantidade, a exemplo do Canadá. “Sem dúvida nenhuma agilizaria o processo. Todos os esforços diplomáticos deveriam estar sendo direcionados no sentido de comprar diretamente dos fornecedores e de países onde há excedente de doses. Da mesma forma proceder com o IFA [ingrediente farmacêutico ativo] com a finalidade de garantir a produção nacional”, disse. “A falta de uma linguagem única entre União, Estados e municípios tem produzido desdobramentos ruins desde o começo da pandemia. Precisamos de liderança.”

Leia também o artigo de J. R. Guzzo desta edição, “Quem precisa de AI-5?”