Uma das ficções mais prodigiosas da política brasileira de hoje, e que está presente em cada gesto, palavra ou pensamento da mídia, das classes intelectuais e de quem mais acredita que há “instituições democráticas” de verdade em funcionamento no Brasil atual, sustenta o seguinte: o Supremo Tribunal Federal é a entidade que cuida da prestação de justiça no país, garante que a Constituição Federal e as leis sejam cumpridas e faz disso aqui uma nação civilizada, diferente das ditaduras, países governados por gângsteres e repúblicas bananeiras que existem por este mundo afora. É bonito. Ao mesmo tempo, é tão falso como um relógio suíço fabricado em Pedro Juan Caballero.
O STF, de acordo com essa miragem, é uma força imparcial; pode agradar a uns e desagradar a outros, como acontece com os verdadeiros tribunais de Justiça do planeta, mas não tem lado. Pode errar neste ou naquele caso, como é próprio das organizações humanas, mas também pode acertar. Toma decisões que são disparates integrais, é verdade, mas cada disparate é independente do outro; não têm nada em comum entre si, não vão sempre na mesma direção e não chegam a formar uma tendência. Seus juízes, segundo o credo vigente em nossa elite, não têm nenhum interesse político, ideológico ou pessoal nas sentenças que assinam; jamais, aliás, dão qualquer opinião política. Não interferem em nada que seja atribuição óbvia dos outros dois poderes, Legislativo e Executivo. Não mantêm relações de amizade com advogados, empresários ou políticos — nem acham que possa haver alguma coisa de errado quando julgam causas patrocinadas por escritórios de advocacia nos quais trabalham pessoas de sua família. Não conversam com jornalistas, não dão entrevistas e não mantêm assessorias de imprensa. Em suma: parecem, por fora e pelo jeito da toga, com os magistrados supremos dos países que deram certo no resto do mundo.
Nenhuma das afirmações feitas ao longo do parágrafo anterior tem a mais remota relação com a realidade. De todas essas fantasias, porém, nenhuma chega perto, em matéria de credulidade em estágio terminal, de algo que é dado como verdade científica pelo Brasil considerado “bem-pensante”. Segundo esse teorema, é impossível que os onze ministros do STF atual, algum dia ou em algum caso, tomem qualquer decisão em obediência ou por fidelidade à orientação do presidente da República que lhes deu o cargo. Isso não, indignam-se os vigilantes das instituições — digam o que quiserem, mas, na hora de dar um despacho, ninguém no Supremo sequer se lembra de quem o indicou para a função. Estamos, aí, diante da imaginação em estado puro. Acreditar nisso é o equivalente a dizer que os cinco evangelistas eram três — Esaó e Jacu.
No caso, os ministros do STF que temos no momento formam um partido político de “A” a “Z” — partido que até tem as suas alas, rivalidades e facções internas, mas é partido, sim, na cabeça, corpo e membros. É muito simples. O STF, na vida real, é um grupo de pessoas que agem na mesma direção de forma intencional, clara e constante. Têm os mesmos objetivos gerais. Dividem os mesmos interesses. É assim que se comporta um partido — e é assim que se comporta o Supremo. No caso do STF atual, a atividade em comum é a linha ideológica, política e partidária que se vê no PT, nos seus satélites no Congresso e em tudo aquilo que, de forma geral, se identifica com a chamada “esquerda”. O tribunal, em suas sentenças, atende de forma quase automática a tudo o que lhe pedem o Psol, as “organizações sociais” e o universo contido no “campo progressista”. Decide, também de maneira praticamente sistemática, contra o governo. Anula leis e outras decisões do Poder Legislativo quando a esquerda, derrotada no plenário e no resto da ação parlamentar, pede que suas derrotas sejam convertidas em vitórias; diz quem ganha o jogo num campeonato disputado o tempo todo no tapetão. Prende um deputado e um jornalista, militantes de direita, por terem dito e escrito coisas que desagradaram os ministros. Conduz há quase dois anos um inquérito inteiramente ilegal contra adversários políticos. Tem um candidato à Presidência da República nas eleições de 2022 — o ex-presidente Lula. Falta alguma coisa?
O STF transformou-se numa vara penal para absolver acusados de ladroagem
Dos onze ministros atuais do STF, sete foram indicados por Lula e Dilma Rousseff: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A ficção, em seu modo mais extremado, pede que você acredite no seguinte: o fato de três deles terem sido colocados nos seus cargos por Lula e outros quatro por Dilma não tem nada a ver com nada. Sim, estão lá por causa deles, mas na hora de darem uma liminar esquecem quem os nomeou e decidem puramente de acordo “com os autos”, segundo manda a lei. Chegam, até mesmo, ao extremo de se convencer — e convencer uma multidão de advogados criminais, professores de ciência política e jornalistas — que estão lá pelos próprios méritos como juristas. A militância política e partidária de cada um deles pode ser vista em público, por meio de suas decisões. De qualquer forma, seu histórico é o que é. Lewandowski é ligado a Lula desde os tempos de São Bernardo. Toffoli foi advogado privado do PT e advogado-geral da União durante seu governo. Fachin foi advogado do MST e trabalhou na campanha eleitoral de Dilma; ainda há pouco, disse que a última eleição presidencial teria sido mais justa se Lula, que na ocasião estava na cadeia, estivesse entre os candidatos. Luís Roberto Barroso foi advogado do terrorista italiano Cesare Battisti, herói do PT e da esquerda brasileiro-europeia. Enfim: um dos quatro que não foram nomeados por Lula-Dilma é, justamente, o ministro Gilmar Mendes — o construtor número 1 da destruição da Lava Jato e autor principal da candidatura Lula. Dizer mais o que, depois disso?
O STF anula as quatro ações penais que Lula tinha nas costas, inclusive a que o condenou em terceira e última instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro — condenação assinada por nove juízes diferentes, um depois do outro. Declara legalmente “suspeito” o magistrado que comandou a maior operação anticorrupção da história do Brasil. Transformou-se numa vara penal para absolver acusados de ladroagem e para perseguir “a direita”. Proíbe a construção de uma estrada de ferro entre Mato Grosso e Pará. Dá ordens para que o Exército, ou ministros de Estado, ou o presidente da República, “se expliquem” em tantos dias e horas — chega até a ameaçar de prisão, só para ameaçar, os que são convocados para dar as explicações. Impede que entre em vigor uma lei aprovada legitimamente pelo Congresso que estabelece o voto impresso e auditável nas eleições de 2022. Manda o governo federal entregar vacinas que não fabrica nem controla. Em seu último surto, suspendeu todas as operações de reintegração de posse, legalmente decididas na Justiça, enquanto durar “a pandemia” — negando com isso a aplicação da lei em sua manifestação mais elementar. Nem Lula e Dilma, que foram eleitos para os seus cargos, conseguiram sequer uma parcela de tudo o que o STF tem imposto ao Brasil.
A sociedade brasileira tem uma extraordinária capacidade de dizer mentiras para si mesma. Está fazendo isso, mais uma vez, ao considerar que o STF é um tribunal de Justiça.
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