Homeschooling, o ensino sem as mãos do Estado

Acordar, tomar café, vestir o uniforme e ir para a escola deixou de ser parte da rotina do estudante Nicolas Deguchi quando ele tinha 9 anos. A partir de então, trocou o método tradicional pela chamada “educação em casa” — o homeschooling, segundo o termo em inglês. Hoje, com 17, o jovem se dedica a entrar na faculdade. Embora esteja matriculado em um centro acadêmico na Califórnia, nos Estados Unidos, quem faz o papel de professora é sua mãe, a arquiteta Giovanna Deguchi, 50.

Ela escolhe quais matérias do currículo da instituição quer lecionar e aquelas que o filho fará on-line, com a ajuda de um docente. Fica a seu critério, também, definir a periodicidade dos estudos. “A média é de duas horas diárias”, relata Giovanna, ao mencionar que as notas do filho são excelentes. “Quando o dia está quente e ensolarado, decidimos ir ao parque ou fazer outra coisa. Não ficamos engessados”, diz. Giovanna critica os métodos das escolas convencionais: “São muito burocráticas. Até mesmo o ensino daqui do Canadá, onde o homeschooling é legal”.

Hoje, a modalidade é reconhecida, permitida ou regulamentada em mais de 60 países, estando presente nos cinco continentes. Na América do Sul, abrange apenas Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A exemplo de nações vizinhas, como o Peru e a Argentina, o Brasil não tem uma legislação federal que possa dar segurança às mais de 7,5 mil famílias que hoje são adeptas da prática no país, conforme o mais recente levantamento da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).

Há uma semana, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma medida que regulamenta o ensino domiciliar no Estado. Segundo o projeto, os pais ou responsáveis passam a ter plena liberdade para decidir sobre a educação dos filhos, desde que comuniquem a decisão à Secretaria da Educação do município onde residem. A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar e das secretarias municipal e estadual da Educação. O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), tem até 1° de julho para sancionar o projeto.

Embora a modalidade de instrução não seja legalizada, 15 mil crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estudam no modelo homeschooling no Brasil, segundo a Aned. É o caso da filha de Elvis Armeliato, 38. Morador de Amparo, no interior de São Paulo, ele tirou a menina da escola em 2018, quando ela tinha 8 anos de idade. A decisão foi tomada, segundo Armeliato, porque o Estado não foi capaz de prover a segurança da criança em sala de aula. Ele afirma que a garota era vítima de bullying por parte de colegas, tinha o material escolar furtado e, às vezes, voltava para casa com ferimentos no corpo. A direção não tomava providências nem acionava os pais dos responsáveis pela violência.

Nem a mudança de escola resolveu a vida de Armeliato e sua filha. Os abusos continuaram. Ele foi à coordenação, à procuradoria e ao Conselho Tutelar, mas teve de lidar com a indiferença das autoridades. Decidiu, então, pôr a filha em regime de homeschooling. “No começo foi uma necessidade, mas acabamos vendo inúmeras vantagens”, afirmou, ao mencionar a possibilidade de a criança estudar no próprio ritmo, sem precisar acompanhar os colegas, estar em ambiente seguro, ficar perto dos pais e aprender com disciplinas consideradas prioritárias, como língua portuguesa e matemática. Na casa, é a mãe quem ensina, em média cinco horas por dia, com base em livros do Ministério da Educação (MEC) e videoaulas.

“Desenvolvemos um método de aprendizado próprio”, contou Armeliato. “Foi um processo de adaptação rápido, de três meses. Tanto é que minha filha passou à frente do conteúdo da série em que estava. Nossa advogada, que é professora, até pediu para darmos uma freada, porque ela está mais avançada do que estaria na rede pública.” Embora tenha sido uma experiência positiva, Elvis lamenta que, para encerrar a caçada jurídica, com direito a denúncias anônimas, precisou fazer um acordo com a promotoria, de modo a levar a filha à escola novamente. “Ela fez uma prova de nivelamento, espécie de classificação, para voltar ao ensino regular”, disse.

Ricardo Dias, presidente da Aned, afirma que a instituição dá suporte às famílias que são expostas a situações constrangedoras, desde a orientação ao ensino em casa até como amicus curiae (amigo da corte, responsável por fornecer subsídios às decisões dos tribunais) em julgamentos contra pais homeschoolers. Dias debita a polêmica do ensino domiciliar na conta da falta de conhecimento sobre a prática no Brasil. “A frase ‘lugar de criança é na escola’ foi repetida por décadas, em vários governos ao longo da história do país”, observa. “É um discurso fácil, que ficou arraigado no tecido social. Por causa disso, não conseguimos pensar no ensino fora do modelo tradicional.”

Dias acredita no potencial dos pais de mediar e conduzir os filhos nos estudos. O especialista ressalta os benefícios da dedicação a matérias específicas, como a liberdade. “A coisa é tão engessada que introjetamos no vocabulário a expressão ‘grade curricular’”, disse. “No homeschooling, o estudante vai além disso ao escolher o que vai priorizar. Ele pode seguir estudando uma disciplina por um mês inteiro, por exemplo, sem prejudicar o aprendizado geral.” Ele ressalta, porém, a importância da organização necessária a quem vai adotar o homeschooling, que tem subcategorias.

No cardário de subcategorias, há famílias que optam pelo ensino em casa, mas complementam os estudos com aulas particulares, pontuou Anamaria Camargo, presidente do Instituto Livre para Escolher. Segundo Anamaria, é direito das famílias escolher como seus filhos serão educados, seja por motivos religiosos, de segurança ou até mesmo de qualidade da educação oferecida pelo governo. “Não compete ao Estado impedir isso”, afirma.

Ela adverte, entretanto, que a prática tem suas desvantagens, como um dos pais normalmente ter de abrir mão da própria carreira em prol dos filhos. Hoje, muitas famílias recorrem à escola para que consigam trabalhar. Milhões de crianças dependem da merenda oferecida nos colégios da rede pública. “Mas é provável que, com a aprovação da lei que tramita no Congresso Nacional, o quadro mude ao longo do tempo”, disse Anamaria. Mesmo ponderando que a iniciativa precisa de ajustes, ela é categórica ao dizer que, como estão, as coisas não podem ficar. O principal motivo são os casos de estudantes que não conseguem entrar na faculdade porque estudaram em casa.

Foi o que ocorreu com Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos. Em 23 de abril, a jovem foi aprovada em quinto lugar no curso de engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Contudo, a Justiça impediu a garota de ingressar na faculdade e iniciar os estudos. Em 2018, a jovem trocou o ensino médio na escola pelo estudo por conta própria. Elisa estuda seis horas por dia, seguindo um método próprio, passou em vestibulares de faculdades privadas e tirou quase 1.000 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No início de maio, ela recebeu uma bolsa para estudar no Vale do Silício, nos Estados Unidos. O juiz Randolfo Ferraz de Campos, do Tribunal Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar à garota para que pudesse ingressar na USP, mas ela acabou desistindo da briga jurídica.

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Legislação

No Brasil, todas as crianças com mais de 4 anos têm de estar matriculadas no colégio e em regime presencial. A Justiça brasileira entende que o acesso à escola é um direito fundamental previsto na Constituição. Os pais que assim não procederem podem ser responsabilizados criminalmente por abandono intelectual, estabelece o Código Penal. No entanto, isso deve mudar com a aprovação do PL 3262/2019, que recebeu a chancela da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

A caminho do plenário, o texto prevê a retirada do homeschooling da lista de crimes de abandono intelectual. Ainda está em análise na CCJ o PL 3179/12, o mais importante, que trata da regulamentação do ensino domiciliar. O Palácio do Planalto espera que os PLs sejam aprovados ainda neste semestre. Segundo o MEC, a medida beneficiará 31 mil famílias que desejam aderir ao método ou já o utilizam clandestinamente. O número, entretanto, não é exato.

Algumas perguntas, entretanto, estão longe de ser respondidas: haverá vinculação explícita de respeito à Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos devem aprender)? A ligação formal desses alunos ocorrerá com as escolas e redes de ensino ou diretamente com o MEC? O governo também quer que haja abertura para que os homeschoolers possam ter vinculação extra a alguma entidade ou associação ligada ao tema. Isso poderia abrir a possibilidade de criação de um mercado de ensino domiciliar e de atuação de grupos religiosos que advogam um ensino personalizado. Está previsto também que crianças e jovens nessa modalidade participem de avaliações periódicas, a exemplo do que ocorre nas escolas.

A aprovação do homeschooling auxiliaria, por exemplo, nestes tempos de pandemia. Caso a prática estivesse em vigor, prefeituras e governos estaduais poderiam contar com a redução na demanda por vagas em escolas públicas, diminuindo também a incerteza pela volta às aulas em vários Estados. Na Bahia, governada pelo petista Rui Costa, crianças de algumas cidades ainda estão sem voltar à sala de aula. É o caso da capital Salvador, onde mora a jornalista Priscila Chammas, 36, que tem uma filha de 2 anos no regime homeschooling.

Priscila decidiu pôr a criança nesse formato em razão do que está ocorrendo com a educação no país durante a epidemia. “Prezando pela sociabilidade da criança, decidi me juntar a outras mães no prédio onde moro para que todas pudessem estudar”, contou. “A faixa etária é de 2 a 3 anos. Estamos gostando bastante. Eu tinha uma visão muito errada sobre o homeschooling. Achava que havia apenas um modelo, mas hoje é diferente. Deu tão certo que minha filha não volta tão cedo para a escola.”

Os preconceitos que existem no entorno do homeschooling são comuns, sobretudo entre os parlamentares, o que colabora para atrasar a tramitação de projetos que atenderiam a uma demanda de parte da sociedade. É preciso tirar do Estado Leviatã as rédeas da educação. Cada família é plenamente capaz de decidir com liberdade o que é melhor para seus filhos.