Carta ao Leitor — Edição 68

Em Manaus é proibido construir a chamada “cozinha americana”, uma abertura entre a cozinha e a sala. Nos imóveis alugados durante o verão em Governador Celso Ramos, Santa Catarina, não é permitido que mais de dois adultos durmam no mesmo quarto. Em Porto Alegre, todo edifício precisa exibir em algum espaço uma obra de arte. E os restaurantes de São Paulo só podem servir ovos depois de fervidos por sete minutos.

A interferência do Estado na vida dos cidadãos é tão extensa que parece piada. Não é. Essas e outras decisões estão reunidas no livro Leis Absurdas do Brasil: 51 Leis Absurdas Que Você Não Conhecia, escrito pelo economista André Costa. “Atualmente, no Brasil, existem mais de 180 mil leis vigentes”, conta Costa na introdução da obra. “Desde a Constituição de 1988, foram publicados mais de 5,4 milhões de textos normativos. São 769 normas por dia útil.” Ou, como destaca o repórter Edilson Salgueiro na entrevista feita com Costa, “uma a cada dois minutos”. A Assembleia Constituinte, aliás, estabeleceu que a inflação não deveria ultrapassar 12% ao ano. A norma foi discretamente esquecida quando, no governo Sarney, o índice anual chegou a 1.000%.

A mão pesada do Estado não é uma exclusividade brasileira. Numa das mais recentes medidas para driblar outro colapso econômico em curso na Argentina, o presidente Alberto Fernández proibiu a exportação de carne bovina. O objetivo era controlar a inflação, que beira os 50% ao ano. Como mostra a reportagem de capa desta edição, escrita pelo também economista Luís Artur Nogueira, o governo peronista de novo está tentando obter resultados diferentes com o uso das mesmas fórmulas. “A única certeza é que não dará certo”, escreve Nogueira. Como sempre, a redução da exportação vai prejudicar a economia e faltará carne no mercado interno.

O panorama traçado na capa é complementado pelo artigo de Ubiratan Jorge Iorio, que revisita os governos de Juan Domingo Perón e sua mulher, Isabelita, Carlos Menem, Fernando de la Rúa, Néstor e Cristina Kirchner, até chegar ao liberal Mauricio Macri. O desembarque na Casa Rosada da dupla Alberto Fernández e Cristina Kirchner comprova a vocação suicida do país vizinho.

Com a pandemia de coronavírus, lá como aqui o Estado apropriou-se da “ciência” para determinar o que é certo e o que é errado. E proibiu contestações a medidas como vacinas, uso de máscara, tratamento precoce e outras verdades absolutas. “A verdadeira ciência é feita com humildade, cautela, perguntas incômodas e a constante tentativa de refutar a tese principal, justamente para verificar sua robustez”, escreve Rodrigo Constantino, colunista de Oeste.

A letargia dos brasileiros diante dessas imposições supostamente científicas facilitou a aceitação do que talvez seja o mais cruel efeito colateral da pandemia: a privação do ensino para crianças de todas as idades — especialmente intensa entre os mais pobres — na mais extensa quarentena escolar do planeta. Como registra um trecho do artigo de J. R. Guzzo, “manter as escolas fechadas é um crime social inédito na sua extensão, na sua violência e nos seus efeitos contra vítimas que não podem, e nunca puderam, se defender”.

Boa leitura.

Branca Nunes
Diretora de redação