Renata Barreto: “O Estado é o maior causador de desigualdades”

O capitalismo é um dos alvos constantes dos intelectuais de esquerda. Em tempos históricos distintos, autores como Saint-Simon, Karl Marx e Thomas Piketty denunciaram que o sistema capitalista promove a exploração, a pobreza e a desigualdade, concentrando nas mãos de poucos uma quantidade de riqueza que seria capaz de acabar com a fome no mundo. Como solução, propõem a intervenção do Estado na economia, dando-lhe plenos poderes para “corrigir” as “falhas” inerentes ao capitalismo.

First of all, como diriam os norte-americanos, é necessário analisar a validade dessas teorias. O sistema capitalista promove, de fato, a exploração dos trabalhadores? É o livre mercado responsável pela disseminação da pobreza e da miséria no mundo? O capitalismo permite a concentração de riqueza nas mãos de poucos, impedindo a ascensão social das massas?

Para esclarecer essas e outras questões, Oeste entrevistou a economista Renata Barreto, que atua há 18 anos no mercado financeiro. Atualmente, a empresária é sócia do grupo Faz Capital, uma consultoria especializada em planejamento financeiro. Além disso, é fundadora e CEO da plataforma de cursos on-line Cursology, por meio da qual ministra o curso Capitalismo e Socialismo, em que ensina as origens da história econômica e dos mercados.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como surgiu o capitalismo?

As pessoas têm a impressão de que o capitalismo foi imposto a elas. Não é bem assim. O capitalismo é a evolução natural do comércio, construiu-se ao longo do tempo. As cidades que mais se desenvolveram na Idade Média foram aquelas que dominaram a arte do comércio. Os fenícios, por exemplo, não tinham terra fértil para produzir todos os bens, porém conseguiram se tornar ótimos comerciantes. Nessa época, percebeu-se que não era possível produzir todos os bens de maneira eficiente, como chapéus, sapatos, roupas, alimentos e casas. Cada pessoa tinha uma habilidade. Por isso, fazia mais sentido procurar os profissionais mais capazes em suas áreas específicas e fazer trocas.

Em comparação com os modelos de organização econômica e política que o precederam, quais são as principais vantagens do sistema capitalista?

O capitalismo permite a cooperação de várias pessoas, em diversos locais do mundo, com o mesmo objetivo: gerar valor em determinado produto. Essas pessoas podem cooperar umas com as outras ainda que não se conheçam, não pratiquem a mesma religião nem falem a mesma língua. O capitalismo, baseado na ideia de melhorar os serviços, diminuir os preços e aumentar a concorrência, possibilitou o crescimento drástico da riqueza da humanidade. Se verificarmos os gráficos de riqueza elaborados pelo Banco Mundial e pelo portal Our World in Data, notaremos que, de 1850 em diante, a riqueza no mundo subiu 9.000%. A maior vantagem do capitalismo é ser um organismo vivo, que se adapta ao longo do tempo.

Quais países adotaram o sistema econômico capitalista e obtiveram sucesso?

Isso é bem simples de descobrir, basta olharmos o ranking de liberdade econômica organizado pela The Heritage Foundation. Cingapura, Nova Zelândia, Austrália, Suíça e Irlanda são os cinco primeiros colocados. Depois vêm Taiwan, Reino Unido, Estônia, Canadá e Dinamarca, fechando a lista dos dez primeiros. Em alguns dos países mencionados, a tributação do Imposto de Renda é alta, mas o imposto sobre consumo é baixo e o imposto sobre corporações é simplificado. Nesses lugares, é simples de abrir empresas e começar a trabalhar. A Estônia viveu 46 anos sob o domínio da União Soviética. Depois disso, adotou uma plataforma política que representa o oposto das ideias estabelecidas pelos soviéticos. Mart Laar, ex-primeiro-ministro do país, é seguidor do economista Milton Friedman. Baseado nos conceitos liberais, o ex-chanceler idealizou as políticas de reforma tributária, monetária, administrativa e política que fizeram o país alcançar um PIB per capita superior ao do Brasil — US$ 23,7 mil, contra US$ 8,7 mil. A Estônia é o primeiro ex-Estado soviético a entrar na União Europeia.

“A maior vantagem do capitalismo é ser um organismo vivo, que se adapta ao longo do tempo”

Liberdade econômica significa necessariamente liberdade política?

Não. É importante salientar que os países com liberdade econômica não estão 100% imunes ao autoritarismo. Austrália e Nova Zelândia avançaram autoritariamente contra as liberdades individuais. Isso pôde ser observado durante a pandemia. O Estado ser enxuto e a economia ser livre não significam que as outras liberdades não possam ser reprimidas. De maneira geral, os primeiros colocados no ranking da The Heritage Foundation são grandes exemplos de capitalismo de livre mercado.

Os esquerdistas afirmam que o capitalismo gera desigualdade econômica, social e de oportunidades. Isso acontece?

É importante dizer que desigualdade é diferente de pobreza. Irmãos criados na mesma família, pelos mesmos pais, podem crescer de formas completamente diferentes, com habilidades e ambições diversas. Se isso acontece dentro de um ambiente homogêneo, imagine em ambientes heterogêneos, em que as pessoas são criadas de formas distintas, com valores singulares. Desigualdade sempre vai existir. Portanto, é mais importante falar sobre pobreza.

Como um liberal resolveria os problemas relacionados à pobreza?

A pobreza foi reduzida drasticamente desde o advento do capitalismo. Entre 1800 e 1850, o índice de pobreza era de 95%. Naquela época, a população era constituída de 1 bilhão de pessoas; hoje, somos quase 8 bilhões. Ao mesmo tempo, o índice de pobreza diminuiu para cerca de 10%. Quando avaliamos a situação dos países pobres, ainda em condições preocupantes, percebemos que são, não por acaso, aqueles que têm menor liberdade econômica. Os países da África sofrem muito com essa situação. Quando analisamos as estruturas dos governos dessas nações, notamos que são todas fechadas, com pouca segurança jurídica. Nesses países, não há defesa constitucional, jurídica e ética da propriedade privada. Então, a desigualdade que existe dentro do sistema capitalista é natural; o que pode contribuir para diminuí-la são as oportunidades de educação. Onde você pensa que há mais oportunidades no aspecto educacional, no Japão ou no Afeganistão? Provavelmente, você escolheria o Japão, mas esse país é muito mais desigual do que aquele. Os afegãos estão mais equiparados na pobreza, e, no Japão, embora haja desigualdade, a “base da pirâmide” está muito acima da base do Afeganistão, com maior acesso à educação, saúde, lazer e emprego.

Intervenções estatais não contribuem para a diminuição da pobreza e das desigualdades?

Na pandemia, os Estados não permitiram que as pessoas trabalhassem. Foram impostas diversas medidas autoritárias, pouco inteligentes, e isso resultou na perda de emprego, fechamento de empresas e redução da renda dos indivíduos. Naturalmente, a população ficou mais pobre, e o consumo diminuiu. Então, quem é o maior causador de desigualdades? O Estado. Não há como defender, de maneira alguma, nenhuma doutrina que não seja o capitalismo.

Quem possibilitou a ascensão da mulher ocidental: o capitalismo ou o feminismo?

O capitalismo, com certeza. Depois da invenção de instrumentos que facilitaram as tarefas do dia a dia, como os eletrodomésticos, as mulheres tiveram mais tempo para trabalhar fora de casa. Evolutivamente, desde os primórdios, não era possível apenas um indivíduo fazer tudo. Os homens, por sua característica genética de ter maior força física, tinham de desempenhar as funções nesse sentido — caça, construção de grutas e cabanas, proteger as cavernas, dominar o uso do fogo e guerrear com os rivais para conquistar as terras. No geral, Ocidente e Oriente tinham divisões claras entre os gêneros sobre a participação nas funções da sociedade em virtude de características físicas e biológicas. Isso começou a mudar a partir da Revolução Industrial. Naturalmente, o objetivo dos empresários era ganhar dinheiro, mas não há problema. Tudo que temos hoje — televisão, ar-condicionado, smartphone, internet — só existe porque alguém percebeu que poderia haver demanda por esses bens e começou a melhorar os processos de produção.

“O Brasil tem uma Constituição prolixa, que dá margem a milhões de interpretações”

Existem diferenças salariais arbitrárias entre homens e mulheres?

Não, isso é mentira. Se você analisar as pesquisas sérias acerca do tema, perceberá que a diferença salarial não explicada por produtividade é menor que 1%. Isso significa que os homens e as mulheres nas mesmas profissões, nos mesmos níveis de cargo, não têm diferença salarial. As instituições que promovem as pesquisas mentirosas pegam a média de todos os salários e cargos das mulheres e comparam com a média de todos os salários e cargos dos homens. Aí, há diferença. As mulheres têm características que fazem parte de sua evolução biológica; isso afeta a escolha da profissão. De maneira geral, os homens têm facilidades em tarefas que levam em consideração o esforço físico e a noção espacial, enquanto as mulheres lidam melhor com situações que exigem cuidado, tato, carinho e cautela. Isso foi melhorando ao longo do tempo. O capitalismo possibilitou a ascensão financeira das mulheres e permitiu que escolhessem melhor suas carreiras.

No 8º Fórum Liberdade e Democracia, promovido pelo Instituto de Formação de Líderes de São Paulo, o filósofo Luiz Felipe Pondé afirmou que a meritocracia é a utopia do capitalismo, como a igualdade é a utopia do socialismo. De que maneira a senhora avalia essa declaração?

A meritocracia é um conceito mal-entendido. Quando você lê a definição do termo no dicionário, em nenhum momento há presunção de que todos terão sempre as mesmas oportunidades — isso nunca vai acontecer. O que podemos fazer é trabalhar para melhorar o acesso às oportunidades, sem dúvidas. Se você for a uma escola de classe média e avaliar os alunos, perceberá que todos têm formação parecida, embora cada um com sua história familiar, sua criação. A escola ensina a todos os mesmos conceitos. Contudo, alguns estudantes absorverão as ideias de uma forma e conseguirão produzir algo a partir disso, enquanto outros não conseguirão. Ainda que o acesso à educação seja democratizado, com ensino de matemática, empreendedorismo, finanças, português e inglês, a minoria das pessoas será bem-sucedida. A maior parte ficará no meio termo, e uma outra parte se perderá.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) beneficia os assalariados?

A legislação trabalhista é um dos problemas do Brasil porque mantém a produtividade do trabalhador baixa. Grosso modo, a CLT presume que as pessoas são idiotas, não conseguem agir por conta própria, guardar dinheiro. Além disso, dificulta tanto a contratação quanto a demissão, e isso faz com que o ambiente de trabalho seja engessado. O empregador brasileiro pensa milhões de vezes antes de contratar. Demitir é difícil e custa caro. Com isso, o funcionário cria a mentalidade de que não precisa se esforçar, entregar o melhor, pois está protegido pela legislação. Em nenhum lugar desenvolvido há esse tipo de lei. Esquerdistas querem que sejamos iguais à Dinamarca, entretanto, o país nórdico tem uma das legislações trabalhistas mais flexíveis do mundo — não existe salário mínimo, direito a férias por lei, FGTS e INSS. Empregador e trabalhador definem as coisas em conjunto.

O Brasil está mais próximo do capitalismo ou do socialismo?

Do socialismo. Se quisermos ser a Dinamarca, não podemos ter a legislação de Cuba. O Brasil tem uma Constituição prolixa, que dá margem a milhões de interpretações. Há privilégios demais para os funcionários públicos de alto escalão. Além disso, o país é extremamente fechado. Para a população conseguir consumir algo do exterior, há várias barreiras tarifárias. Se o governo pretende baixar o preço dos produtos, é necessário fomentar a concorrência e abrir espaço para o mercado internacional. Alguns alegam que precisamos proteger a indústria nacional, mas acabamos gastando dinheiro do pagador de impostos com subsídios para manter empresas ineficientes, que produzem bens caros. Há ainda a questão da legislação trabalhista, que é uma aberração. Apenas reformas estruturais mudariam o caminho do Brasil. Essa proposta de reforma tributária, por exemplo, idealizada por um liberal, o ministro Paulo Guedes, prevê o aumento de impostos. Então, o projeto não é liberal de verdade.

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Por falar em Paulo Guedes, de que se trata a questão das offshores?

Offshore é o nome das empresas com sede no exterior que têm o objetivo de fazer investimentos — geralmente, em paraísos fiscais, onde há benefícios sucessórios, que permitem a inserção de herdeiros como sócios da companhia. Qualquer pessoa pode abrir e movimentar uma offshore. Não há nada de ilegal nisso. Irregular seria não declarar a conta à Receita Federal ou usá-la para movimentação de dinheiro de origem criminosa. Guedes realizou investimentos em 2015, somando US$ 9,5 milhões, e os declarou em seu Imposto de Renda. O problema não é ter a offshore, é continuar a ser seu administrador depois de se tornar ministro. Considerando que Guedes tem informações privilegiadas, há claro conflito de interesses. Por esse motivo, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe os funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. Entretanto, a Comissão de Ética, ao ser informada por Guedes dessa offshore, constatou não haver irregularidades.

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