Paulo Guedes: “Estatal boa é estatal privatizada”

Paulo Guedes é quase um milagre na cultura estatizante de Brasília. Aos 72 anos, representa o liberalismo econômico “puro-sangue”. Estudou com Milton Friedman na Universidade de Chicago e sempre defendeu o enxugamento do Estado brasileiro. A chance de colocar em prática suas ideias aconteceu em 2018, quando foi convidado para ser o ministro da Fazenda de Jair Bolsonaro. “Entramos no governo falando que queríamos vender tudo”, contou. “Por que não acontece? Porque é muito difícil, tem gente por toda parte dificultando.”

As três horas de conversa na sede do Ministério da Economia foram interrompidas uma única vez, quando um telefonema do presidente convocou o seu “Posto Ipiranga” para o Palácio do Planalto. Guedes voltou cerca de uma hora depois, ainda mais disposto do que quando saiu, para falar sobre privatizações, inflação, a influência do governo em seu ideário liberal, precatórios e teto de gastos. “O Judiciário diz ‘pague os precatórios e pague uma renda mínima’, e o Legislativo diz ‘obedeça ao teto’. Os comandos são inconsistentes”, afirmou. “Os próprios ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux sugeriram parcelar os grandes precatórios e pagar os pequenos imediatamente.”

Confira os principais trechos da entrevista.

A PEC dos Precatórios é a oficialização de um calote por parte do governo, como afirmam alguns críticos?

Essa é uma análise equivocada. Durante a campanha presidencial de 2018, nosso principal diagnóstico sobre os males da economia brasileira nas últimas três, quatro décadas foi exatamente o descontrole dos gastos públicos. Também por isso, logo no primeiro ano, fizemos a reforma da Previdência. Este era o primeiro grande gasto, acima de R$ 700 bilhões por ano, e que crescia anualmente algo entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões. Fizemos a reforma e travamos esse crescimento descontrolado das despesas previdenciárias. O segundo maior gasto, da ordem de R$ 400 bilhões, era com juros. Eu dizia que o Brasil era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores, porque eram juros de dois dígitos o tempo inteiro, e o governo gastava quase R$ 400 bilhões por ano com isso. O que fizemos? Mudamos a dosagem: ajuste fiscal mais forte e controle dos gastos do governo. Atacamos pela primeira vez a reparação do Balanço Patrimonial da União. Pegamos a relação dívida versus PIB, que todos os economistas estavam prevendo que chegaria a 100% do PIB por causa da covid, e ela subiu de 76% para 80%. A terceira grande despesa era com o salário do funcionalismo, que tinha subido 50% acima da inflação nos últimos 17 anos. O que que aconteceu? Interrompemos os reajustes salariais no meio da pandemia. Isso pode ser considerado um primeiro capítulo de uma reforma administrativa.

O que o governo pretende com a PEC dos Precatórios?

Estou detalhando essas ações para mostrar o compromisso do governo com o controle das despesas públicas. De repente, apareceu uma despesa que dez anos atrás estava em R$ 10 bilhões e de uma hora para outra saltou para R$ 20 bilhões, depois para R$ 35 bilhões. De um ano para outro, o pulo é de 100%. Quando há algum gasto descontrolado, é nossa obrigação olhar para isso. Temos o compromisso de controlar a trajetória de gastos futuros, porque sabemos que isso é uma armadilha que gera baixo crescimento, hiperinflação e calote na dívida. O que fizemos agora foi o contrário. Estamos criando maneiras de impedir um calote futuro, que é a consequência inevitável de uma despesa descontrolada.

Como foi formulada a proposta final para essa PEC? 

Eu já tinha feito o Orçamento e nós íamos propor um Bolsa Família de R$ 300, abaixo do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Social, tudo certinho. De repente, chegou um gasto tão grande que inviabilizou o programa social. Fui ao Supremo Tribunal Federal e conversei com os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eu disse: “Olha, vem cá, tem algo errado aqui. Está subindo rápido demais; isso está inviabilizando as políticas públicas”. De um lado, você escuta que só é possível gastar até tal teto. De outro, que é preciso pagar uma renda mínima aos brasileiros. O Judiciário diz “pague os precatórios e pague uma renda mínima”, e o Legislativo diz “obedeça ao teto”. Os comandos são inconsistentes. Os próprios ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux sugeriram parcelar os grandes e pagar os pequenos imediatamente. Em nenhum momento tem calote, é o contrário. Essa PEC vai deixar dois legados: tornará o Orçamento exequível e a evolução dos gastos futuros previsível.

O aumento da inflação no Brasil e em outros países era esperado?

Alguma elevação era esperada. Com distanciamento social, a produção contrai e há uma queda da oferta. A demanda, contudo, foi mantida e até estimulada. Havia uma tentativa explícita de reativar a economia e empurrar a demanda para cima, mesmo que viesse junto um pouco de impacto inflacionário. Agora, o que acontece? A inflação dos Estados Unidos foi de 0% para 6%. A nossa, ao ir de 4% para 10%, também acabou subindo 6%. Nós fizemos a nossa parte: levamos o déficit de 1% para 10,5%, dando um impulso fiscal em 2020. Só que, em 2021, voltamos de 10,5% para 0,5%. Então o que fizemos para reanimar a economia já foi retirado. Nenhum outro país fez isso. Todo mundo empurrou e continua lá em cima. Nós empurramos e retiramos.

Quais outras ações foram feitas pelo governo para evitar o agravamento do quadro?

Criamos um Banco Central independente e aproveitamos para fazer um aperfeiçoamento institucional. Já temos R$ 700 bilhões de contratos de investimentos assinados neste governo, continuamos com a agenda de reformas, mudamos o marco regulatório do saneamento, o marco de rodovias, de ferrovias, de gás natural e o marco do setor elétrico. Cada reforma que você faz do marco regulatório, entram novos contratos.

O Brasil ainda tem mais de 600 estatais. Qual é a maior dificuldade para acelerar a privatização?

Acho realmente que conseguiremos privatizar os Correios. Vendemos cerca de R$ 250 bilhões de subsidiárias estatais desde que começamos e, agora, vamos entrar nas companhias maiores. Como a prioridade era o controle de gastos, deixamos as grandes privatizações para depois. Tivemos bons avanços: a Petrobras, por exemplo, vendeu a BR Distribuidora e a TAG, que é a transportadora de gás natural. De qualquer forma, precisamos avançar nessa agenda. Há duas razões principais para o nosso atraso. Primeiro, porque o Brasil foi por muito tempo uma economia dirigista, com grande influência do gasto público. Isso acabou aparelhando o Estado e causando inércia. Para ter ideia, as estatais superavitárias, que são algumas poucas e grandes, geram um lucro de cerca de R$ 30 bilhões por ano. Mas quando se pegam todas as estatais e soma, o prejuízo é de R$ 1 bilhão por ano. Ou seja, as centenas de menores, ineficientes e disfuncionais, acabam consumindo todo aquele resultado positivo. Se fechássemos ou vendêssemos essas deficitárias, teríamos mais de R$ 20 bilhões por ano de dividendos sociais, recursos que o governo poderia receber ou repassar para os mais vulneráveis.

Cadê um partido liberal forte no Brasil? Cadê um partido liberal forte nos Estados Unidos?

Por que as principais privatizações são tão complicadas?

Entramos no governo falando que queríamos vender tudo: Petrobras, Eletrobras, Siderbras, tudo. A regra é essa, não pode ter uma exceção. Estatal boa é estatal privatizada. Agora, você pergunta: “Por que não acontece?” Porque é muito difícil, tem gente por toda parte dificultando. Mas é o nosso programa e nós vamos lutar por ele. Se houver uma reeleição, vamos continuar privatizando.

Em que medida a experiência no governo mudou o seu ideário de liberal clássico?

Antes de chegar ao governo, eu tinha um diagnóstico a respeito de por que nós, liberais, fomos assassinados politicamente. Cadê um partido liberal forte no Brasil? Cadê um partido liberal forte nos Estados Unidos? Na Inglaterra? Eles têm os conservadores, trabalhistas, democratas, republicanos, social-democratas, cristãos democratas, e até o Partido Comunista. Cadê os liberais? Voto no Brasil há 40 anos e só votei uma vez em um candidato liberal, o Guilherme Afif. Nem o Bolsonaro é liberal, nunca foi. Não é razoável isso. Por que o Brasil é pobre de liberais? Essa é a pergunta que eu fazia para os meus amigos. A resposta é óbvia: o liberal está pensando em si mesmo, na sua família, no indivíduo. Está levando o individualismo ao extremo e perdeu para a esquerda, que falou de solidariedade, fraternidade, coração. Não temos defesa para conversar com eles, porque a conversa não é na cabeça, mas no coração. Por isso eles ganharam todas, menos uma. O único cara que ganhou deles foi o Jair Bolsonaro, porque ele também é coração. (Guedes imita trechos de discursos de Bolsonaro.) “Eles querem perder nossas crianças, eles estão corrompendo as nossas crianças, estão ensinando menino a ser menina e menina a ser menino. Eles estão ameaçando a gente! O bandido pode andar armado, matar a gente, e a gente não pode se armar para matar o bandido.”

O que o senhor aprendeu no governo?

O meu aprendizado aqui é zero. Só estou constatando que continuo isolado, que não consigo fazer o negócio direito. Mas já entendi por que fomos derrotados politicamente, assassinados politicamente. Não temos a bandeira da solidariedade, perdemos o senso de comunidade. Por isso que eu nunca mais disse que sou um liberal. Agora digo que sou um liberal democrata, porque sou um liberal que entende que precisa sobreviver numa democracia. É preciso pensar também com o coração. Chegou a covid? Renda mínima. Eu vi o Fernando Henrique Cardoso falando que não havia a menor chance de sairmos dessa crise, porque eu era um liberal, era austero. Mas aprendi o seguinte: o liberal avança, é produtivo, tem mercado, é eficiente, tudo isso. Mas é preciso ver também que muita gente não teve educação, não teve oportunidade, é pobre, tem alguma deficiência, qualquer coisa. Socialmente, você coloca uma rede de proteção social. O liberal está vendo que as pessoas estão passando necessidade e ele vai tentar ajudar de uma forma inteligente. Nós temos mais preparo do que a esquerda para fazer a coisa certa.

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