As lições de uma intervenção

Em 2018, o Rio de Janeiro vivia dez meses de uma espiral de violência. Não se via nada parecido desde 2009, quando foram implantadas as UPPs — Unidades de Polícia Pacificadora. A situação chegou a um ponto de descontrole que o governo federal (na administração Michel Temer) determinou uma intervenção federal na polícia carioca. A medida durou de março a dezembro daquele ano.

Em um processo político montado às pressas, não havia cargos criados nem salários em caixa. Por isso, os escolhidos para protagonizar o processo foram os militares, que já recebiam seus soldos regulares e não recusariam a missão. O interventor selecionado para comandar o grupo foi o então comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, hoje ministro da Defesa.

Isso fez muita gente acreditar que era uma intervenção militar. No entanto, tratava-se de ação federal, de caráter civil. “Aquele processo foi desencadeado com sérias restrições: limitado à área da segurança pública, em um Estado que já se encontrava sob regime de recuperação fiscal e devendo alcançar resultados no exíguo prazo de dez meses”, afirmou o general Richard Fernandez Nunes, na época secretário de Segurança Pública do Estado e hoje comandante militar do Nordeste. “O Rio de Janeiro evoluiu, em 2018, de um Carnaval marcado pela desordem para um réveillon tranquilo e com 100% de ocupação na rede hoteleira”, lembrou.

Com a mudança de governo do Estado, o plano de estabilização federal foi jogado no lixo. Uma equipe técnica de militares e policiais havia feito um diagnóstico profundo dos problemas da segurança pública do Estado em 2018, sem objetivos políticos nem eleitorais.

Essa equipe sugeriu mudanças administrativas e legislativas para incrementar a atuação policial. E ativou um mecanismo, até então emperrado pela burocracia, para usar royalties do petróleo com o objetivo de melhorar a segurança pública. Mas o plano de ação de longo prazo começou a ser desmontado pelo ex-governador Wilson Witzel imediatamente após sua posse, em 2019. Ele desmantelou a Secretaria de Segurança Pública e apostou no financiamento privado do policiamento em várias regiões do Rio.

Durante o ano de 2019, os índices de violência no Rio tiveram uma pequena queda. Não é possível, no entanto, avaliar com exatidão se isso aconteceu por causa da mudança de rumo na segurança pública ou por efeito da pandemia sobre as estatísticas criminais em 2020 e 2021.

Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 23/2/2018. Fuzileiros navais identificam moradores Favela da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, fotografando o documento de identidade e o rosto de cada um em operação realizada na comunidade durante a intervenção federal. Militares das tropas federais realizam ação no local em conjunto com as polícias Civil e Militar | Foto: Wilton Jr/Estadão Conteúdo
De maneira geral, a violência caiu na maior parte do país porque diminuiu o número de pessoas nas ruas. As casas não eram furtadas porque as pessoas estavam nelas, segundo o analista de segurança Hugo Tisaka, diretor da consultoria NSA Brasil.

A intervenção gerou violência policial?

O roubo de cargas, por exemplo, era uma das modalidades de crime mais “rentáveis” no Rio de Janeiro em 2017. Em média, eram roubados 29 caminhões por dia no Estado. A capital chegou à beira do desabastecimento. Para piorar o cenário, no Carnaval de 2018, moradores registraram em vídeo arrastões contra turistas na Praia de Ipanema, zona nobre da cidade. Esse foi o estopim da intervenção federal.

No período em que durou a intervenção, os roubos caíram 7%, atingindo 191 mil casos entre março e dezembro de 2018 — quase 15 mil a menos que o mesmo período do ano anterior. Os roubos de carga foram de quase 9,5 mil casos para menos de 7,5 mil (-21%). Analistas políticos interpretaram o decreto de intervenção como uma cartada de momento do então presidente Michel Temer (MDB). Na época, ele ainda tinha esperança de ver sua popularidade crescer no ano eleitoral.

Os interventores sofreram muitas críticas de organizações governamentais e órgãos de imprensa. A principal delas era a suposta “militarização” da segurança pública. Segundo os ativistas, a intervenção teria provocado uma elevação de 38% do número de suspeitos mortos em confronto com a polícia e as Forças Armadas. Mas os interventores tinham outro diagnóstico: a polícia recuperou sua força e capacidade de operar. Mesmo assim, os criminosos decidiram optar pelo enfrentamento, o que aumentou a letalidade dos confrontos.

Mas o que foi exatamente a intervenção federal?

Ela foi acima de tudo um processo de reestruturação da segurança pública. A estrutura de comando das polícias foi reordenada, UPPs disfuncionais foram desativadas e mais de 150 gestores em posições-chave foram treinados em administração e logística. Policiais que tinham sido preparados apenas para policiamento comunitário foram treinados por Forças Especiais do Exército em técnicas de defesa e de confronto. Regras para a troca de informações de Inteligência entre os diversos órgãos da polícia foram estabelecidas.

Amazonas, por exemplo, vive cenário semelhante ao observado no Rio de Janeiro no início de 2018

Em paralelo, a polícia foi reequipada com 5.200 veículos, mais de 4.600 armas, 35 mil coletes à prova de balas, além de outros equipamentos, como helicópteros, barcos e material de perícia técnica. Assim, enquanto a polícia regular era reorganizada, treinada e equipada para voltar a executar normalmente suas funções, as Forças Armadas e as unidades de elite, como o Bope, da PM, e a Core, da Polícia Civil, assumiram o policiamento-chave na capital.

Esse modelo poderia ser reaplicado no Rio ou em outros Estados?

Embora a tendência nacional seja de queda dos índices criminais, há Estados, principalmente na Região Norte do país, que poderiam adotar estratégias similares de reorganização das polícias, segundo analistas. Amazonas, por exemplo, vive cenário semelhante ao observado no Rio de Janeiro no início de 2018 em relação à atuação de facções criminosas. O Estado é palco de uma “guerra” entre o Comando Vermelho (o mesmo grupo que predomina no Rio) e a Família do Norte. Eles lutam pelo controle de rotas e pontos de distribuição de drogas.

O Comando Vermelho também vem realizando assassinatos para cobrança de dívidas de antigos colaboradores. Os homicídios entre janeiro e outubro de 2021 em Manaus bateram a marca de 852 casos — uma elevação de 55% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, a polícia regular sofre com problemas de efetivo e falta de equipamentos. Somente unidades de elite conseguem operar com maior eficiência.

Uma intervenção na segurança nos moldes do que aconteceu no Rio em 2018 depende de vários fatores. O primeiro é a autorização, tanto do presidente da República quanto do governador do Estado que for recebê-la. Ao concordar com a intervenção, o então governador Luiz Fernando Pezão admitiu que sua administração não tinha condições de lidar com os problemas de segurança do Estado. Porém, ele aceitou que o governo federal só agisse na área de segurança, mantendo controle sobre os demais setores do governo.

Segundo analistas, a impossibilidade de controlar o governo como um todo limitou, por exemplo, que ações sociais e de urbanização fossem associadas às operações de segurança nos redutos do crime organizado. Além disso, a entrega da segurança para administradores não políticos tornou possível que operações há muito tempo planejadas pudessem sair da gaveta. Muitas dessas ações eram normalmente impedidas pela influência de políticos locais com interesses eleitoreiros. Policiais suspeitos de comportamento irregular foram desligados ou colocados em funções de menor importância enquanto eram investigados.

Quanto foi gasto na intervenção?

Outro fator decisivo foi a disponibilização de verbas que deveriam ser investidas nas polícias, independente do orçamento destinado à folha de pagamentos. Quase R$ 1,2 bilhão foi aplicado em treinamento, compra de equipamentos e financiamento de operações em 2018 no Rio. Segundo artigo dos professores Carlos Frederico de Souza Coelho e Guilherme Dias, do Instituto Meira Mattos, publicado no e-blog do Exército, o montante investido em 2018 foi equivalente ao total de investimentos na segurança pública dos cinco anos anteriores.

Porém, até para que isso fosse possível, as polícias tiveram de receber auxílio do Exército e da Polícia Federal, além de outras instituições federais. A estrutura de gestão existente nas polícias não conseguia se adequar de forma eficiente à lei de licitações. Verbas não eram gastas, e as compras foram feitas com o auxílio de um time de especialistas federais. Possivelmente, a intervenção também não teria atingido seus objetivos sem o apoio nas ruas das Forças Armadas, por meio de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A GLO se torna possível quando o Planalto autoriza o emprego de militares em ações de segurança pública dentro do país.

O presidente Jair Bolsonaro pode usar o mesmo instrumento?

Essas operações foram comuns em governos anteriores, mas a administração Jair Bolsonaro tem relutado em autorizá-las antes que o Congresso aprove o chamado excludente de ilicitude — um mecanismo legal que pode proteger policiais e militares de serem processados caso matem criminosos em confronto durante operações de segurança pública.

Esse tipo de processo tem interrompido as carreiras de militares que participam de missões de segurança pública, mesmo que eles acabem absolvidos. Por outro lado, críticos afirmam que o mecanismo pode aumentar o número de execuções extrajudiciais — quando agentes de segurança matam suspeitos desarmados ou que já não ofereciam mais ameaça.

Política de segurança deve ser de longo prazo

A mudança de rumo de políticas públicas, seja na área de segurança, seja de saúde ou educação, é inerente ao sistema democrático. Porém, é preciso que haja planos de longo prazo, ainda mais em setores complexos como esses. No caso da intervenção federal no Rio de Janeiro, o sistema de “blindagem” das nomeações para comando de quartéis e delegacias com base em critérios técnicos e de merecimento começou a sofrer desgaste logo no início do governo Witzel, segundo os professores Carlos Frederico de Souza Coelho e Guilherme Dias.

De acordo com Hugo Tisaka, quando uma política de segurança é implantada, as consequências demoram algum tempo para aparecer. A intervenção no Rio de Janeiro, que abrangia todas as dimensões da segurança pública, foi descartada pouco mais de seis meses depois de implementada. Bem antes que pudesse mostrar seus reais resultados.

Leia também “Pobre São Paulo”