O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025 à Receita Federal começou na última segunda-feira, 17, e vai até 30 de maio. Quanto mais cedo a declaração for enviada, mais cedo virá o depósito da restituição, para quem tiver direito a ela.
No entanto, nem todos são obrigados a declarar ou pagar o imposto. Há uma lista de doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda. Esse benefício está previsto na Lei 7.713/1988, que isenta aposentados, pensionistas e reformados das Forças Armadas com doenças específicas.
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No entanto, a isenção só se aplica aos rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão. Ou seja, se a pessoa tiver outras fontes de renda, como aluguel ou salário, esses valores continuam sendo tributados.
📢 Até às 10h desta quarta-feira (19/3), a Receita Federal já recebeu 1.538.536 declarações do Imposto de Renda 2025! 📄✅
— Receita Federal (@ReceitaFederal) March 19, 2025
📅 O prazo de entrega começou em 17 de março e vai até 30 de maio. A previsão é que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do prazo. pic.twitter.com/fR8cCj4H12
Atualmente, 16 doenças graves garantem isenção do Imposto de Renda. Ao contrário de outros benefícios, a isenção não depende da evolução da doença. Mesmo que o paciente esteja em remissão ou com os sintomas controlados, ele continua isento.
Veja a lista das doenças que garantem a isenção:
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Como obter a isenção do Imposto de Renda
Quem se encaixa nesses critérios pode solicitar a isenção do Imposto de Renda. Para isso, é necessário obter um laudo médico emitido por um serviço público de saúde — da União, do Estado ou do município — que comprove a doença.
Em seguida, deve-se apresentar o documento ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão — como o INSS, as Forças Armadas, ou a São Paulo Previdência, no caso de servidores do Estado paulista, por exemplo — e solicitar a isenção. Se houver dificuldades para a concessão do benefício, é possível recorrer à Justiça.
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— Receita Federal (@ReceitaFederal) March 18, 2025
Desde ontem (17/3), quem optar pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já pode acessar dados parciais para facilitar o preenchimento! 🔎💻#ImpostoDeRenda #IRPF2025 #DeclaraçãoPréPreenchida pic.twitter.com/uKquBMkyj1
Além disso, quem conseguir a isenção do Imposto de Renda por causa de doença grave pode solicitar a devolução dos valores pagos anteriormente. A Receita Federal reconhece que a devolução deve acontecer desde a data do diagnóstico da doença (ou desde a concessão da aposentadoria, caso a doença seja anterior).
É possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, por meio de um pedido de retificação ou restituição das declarações de Imposto de Renda.
Para quem tem alguma das doenças enumeradas e recebe aposentadoria ou pensão, vale a pena verificar se a isenção já foi aplicada. O processo é simples e pode proporcionar um alívio financeiro para quem já enfrenta desafios de saúde.
