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ANS define reajuste de até 6,2% para planos de saúde antigos

Índices valem para contratos individuais firmados antes da Lei 9.656/98 e vinculados aos Termos de Compromisso da agência

Governo federal intensifica intervenções na economia, e planos de saúde são novo alvo da ANS | Foto: Reprodução/Redes sociais
A ANS autorizou percentuais máximos de reajuste diferentes para as empresas | Foto: Reprodução/Redes sociais

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta segunda-feira, 29, os percentuais máximos de reajuste para planos de saúde individuais em 2026, que variam entre 5,52% e 6,2%, dependendo da operadora. Os reajustes se aplicam apenas a contratos assinados antes da Lei 9.656 de 1998.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os percentuais máximos de reajuste para uma parcela dos planos de saúde individuais em 2026. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 29, e estabelece aumentos entre 5,52% e 6,2%, conforme a modalidade da operadora.

Os índices não atingem todos os contratos individuais. As regras valem apenas para planos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar, e que permanecem vinculados aos chamados Termos de Compromisso.

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A ANS autorizou percentuais máximos de reajuste diferentes para as empresas. Para a Amil, classificada como operadora de medicina de grupo, o teto é de 5,52%. Já para as seguradoras especializadas em saúde Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg, o limite é de 6,2%.

As operadoras podem aplicar reajustes inferiores aos limites definidos pela agência. Até a publicação desta reportagem, as empresas não haviam informado quais índices pretendem adotar.

Reajuste alcança apenas contratos antigos

Segundo a ANS, os percentuais resultam da combinação entre a variação das despesas assistenciais, calculada em 5,11%, e fatores adicionais previstos na metodologia utilizada para os contratos antigos.

No caso da Amil, o fator adicional foi de 0,39 ponto porcentual. Para Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg, o acréscimo ficou em 1,04 ponto porcentual.

Em 2004, a ANS e algumas operadoras firmaram os Termos de Compromisso para substituir cláusulas de reajuste consideradas pouco transparentes em contratos celebrados antes da legislação de 1998.

Logo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Logo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) | Foto: Divulgação

Inicialmente, seis empresas aderiram aos acordos: Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Itauseg, Golden Cross e Porto Seguro. Atualmente, apenas as quatro primeiras ainda mantêm contratos vinculados ao modelo.

De acordo com a agência, cerca de 158,6 mil beneficiários permanecem enquadrados nesses Termos de Compromisso. Como as operadoras deixaram de comercializar esses planos há décadas, o número de clientes diminui gradualmente. Em 2025, eram aproximadamente 400 mil.

A ANS informou que a metodologia busca garantir previsibilidade na aplicação dos reajustes, tratamento uniforme entre os contratos abrangidos e segurança jurídica para beneficiários e operadoras.

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